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Professores estaduais em greve buscam apoio dos vereadores para evitar mudanças sugeridas por governador
— por Maíra Kiefer — última modificação 13/12/2019 21h1413/12/2019 – As propostas de alterações no plano de carreira e previdência dos servidores estaduais encaminhadas pelo Palácio Piratini à Assembleia motivaram o comando de greve do Cpers/Novo Hamburgo a buscar auxílio nesta sexta-feira, dia 13, dos vereadores hamburguenses para interceder pela categoria junto aos deputados estaduais. A paralisação completará um mês no sábado.
Aplicativos de transporte pagarão ISSQN sobre viagens iniciadas em Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 17h1913/12/2019 - Após quase três anos de estudos, propostas e revisões, Novo Hamburgo enfim regulamentou o transporte remunerado de passageiros por aplicativos. Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta sexta-feira, 13, em votação final, projeto de lei apresentado pelo Executivo que estabelece normas para a atuação das empresas na cidade. Para poder operar, elas deverão seguir uma série de obrigações, bem como depositar mensalmente o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O texto aprovado retorna à Prefeitura para sanção e publicação.
Prefeitura parcela em 240 meses dívida de mais de R$ 100 milhões com o Ipasem
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 17h0413/12/2019 – Embora sob protesto de servidores, que mais uma vez lotaram o Plenário da Câmara, os vereadores voltaram a aprovar nesta sexta-feira, 13, projeto de lei que parcela dívidas da Prefeitura com o Ipasem correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde de seus funcionários. A ideia da Administração é quitar saldos estimados em mais de R$ 102 milhões mediante pagamentos mensais ao longo de 20 anos. Emenda acrescentada pela Mesa Diretora obriga a vinculação de parte dos repasses do ICMS como garantia em casos de atraso ou inadimplência. Tanto o projeto quanto a alteração proposta foram aprovados por 9 votos a 4. A matéria retorna agora para a análise da prefeita Fátima Daudt.
Após esclarecimentos, Plano Diretor de Mobilidade Urbana recebe aprovação unânime
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 16h4713/12/2019 – Novo Hamburgo terá um Plano Diretor de Mobilidade Urbana com foco no favorecimento a deslocamentos não motorizados e ao pedestre. A proposta está contida no Projeto de Lei Complementar n° 18/2019, de autoria do Executivo, cuja aprovação em segundo turno ocorreu em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 13. A matéria gerou debate na quarta-feira, 11, quando foi apreciada pela primeira vez pelos parlamentares. As incertezas levantadas se concentraram em trecho que trata da criação de uma Zona 30, que limitaria a velocidade em 30 km/h em vias do Centro da cidade. Alguns vereadores indagaram quais seriam as ruas atingidas pela medida, prevendo problemas futuros com o agravamento da trafegabilidade na região.
Legislativo aprova adequações no Código Tributário do Município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 16h1013/12/2019 – Por 10 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta sexta-feira, 13, em sessão extraordinária, projeto de lei complementar do Executivo que promove alterações no Código Tributário do Município, cujo texto inicial foi consolidado em 2003. O objetivo é tornar mais clara a interpretação de determinados artigos, garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes e aprimorando o desempenho das atividades de arrecadação e fiscalização dos tributos. O texto, que recebeu votos contrários dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PP), retorna agora à prefeita Fátima Daudt para ser publicado como lei. O presidente da Casa também vota quando se trata de PLC.
Vereadores aprovam consolidação de normas para a denominação de vias públicas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 15h3613/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo apreciou em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 13, as últimas proposições do ano. A aprovação derradeira coube a substitutivo elaborado pelo presidente Raul Cassel (MDB) que revisa e unifica a legislação municipal para a denominação de logradouros públicos. A matéria reúne informações distribuídas em seis normas diferentes em apenas um texto, revogando as outras leis. O projeto também traz novas definições quanto à possibilidade de alteração do nome de rua, processo que deverá ter a mobilização de moradores e ampla divulgação e discussão. Com a aprovação unânime, a iniciativa agora será analisada pela prefeita Fátima Daudt, que decidirá por veto ou sanção.
Prefeitura poderá contratar até 54 professores temporários
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 16h4513/12/2019 – Em nova sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 13, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em votação final, projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo que autoriza a contratação emergencial de professores de educação infantil e ensino fundamental para suprir vacâncias decorrentes de exonerações e aposentadorias. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos, para até 54 vagas, com salários que variam de R$ 1.786,74 a R$ 3.573,47. Além disso, também são ofertadas nove vagas para secretário de escola.
Elevação do valor mínimo para cobrança judicial de dívida ativa evita processos antieconômicos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 17h0113/12/2019 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta sexta-feira, 13, projeto de lei do Executivo que eleva para 330 Unidades de Referência Municipal (URMs) – ou R$ 1.139,65, conforme cotação em 2019 – o valor mínimo para que o Município ajuíze execução fiscal para cobrança de dívida ativa referente a créditos tributários ou não. O limite anterior era de R$ 630,26. A medida busca evitar o ajuizamento de demandas antieconômicas, cujas despesas superam o crédito reivindicado. Os valores inferiores à nova linha de corte serão cobrados administrativamente. A matéria retorna agora à prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei.
Novo Hamburgo passa a contar com instrumento para conciliação de precatórios
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 15h2813/12/2019 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 13, a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios. Vinculada à Procuradoria-Geral do Município e coordenada por servidor efetivo lotado no órgão, a unidade atuará na composição de acordo direto com credores para pagamentos devidos pelo Executivo, suas autarquias e fundações públicas. A proposta, fundamentada em legislação federal, retorna agora à Prefeitura para ser transformada em lei.
Município assinará termos de cooperação para a instalação de parklets
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 15h1613/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta sexta-feira, 13, em sessão extraordinária, projeto de lei do Executivo que regulamenta a implantação de parklets em Novo Hamburgo. A ideia é democratizar e humanizar a cidade a partir da ampliação da oferta de espaços públicos de lazer. Instaladas em áreas contíguas às calçadas, semelhantes a decks e equipadas com bancos e outros elementos que estimulem a convivência, serão mantidas por pessoas físicas ou jurídicas mediante termo de cooperação, mas deverão ser acessíveis a todos os cidadãos. A proposta, aprovada por unanimidade, retorna agora ao Executivo para ser publicada como lei.
Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo amplia a possibilidade de obtenção de recursos federais
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 15h1113/12/2019 – A Câmara voltou a aprovar na manhã desta sexta-feira, 13, a criação da Política Municipal de Turismo. Voltado para o planejamento, ordenamento, estruturação, qualificação e apoio à comercialização do segmento, o instrumento busca o desenvolvimento de todas as regiões de interesse turístico da cidade, a ampliação de oferta de trabalho na área e a promoção e democratização do acesso a potencialidades e produtos. O projeto do Executivo também propõe a readequação do Conselho de Turismo (Comtur), entendida como necessária para a participação de Novo Hamburgo no Mapa do Turismo do Governo Federal, diminuindo obstáculos para a obtenção de verbas. O texto, aprovado por unanimidade, retorna agora à Prefeitura para ser transformado em lei.
Vereadores aprovam Plano Diretor de Mobilidade Urbana
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2019 13h5011/12/2019 - Favorecer deslocamentos não motorizados, converter o pedestre em protagonista e tornar o transporte público o principal meio de mobilidade na cidade são algumas das prioridades elencadas no Projeto de Lei Complementar n° 18/2019, que aprova o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Novo Hamburgo, apreciado em primeiro turno em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11. A matéria, com votação favorável de 10 parlamentares, volta a plenário no dia 13, para análise em segundo turno. Foram contrários à proposta os vereadores Cristiano Coller (Rede), Enfermeiro Vilmar (PDT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PP).
Câmara aprova regulamentação do transporte por aplicativos em Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2019 13h5411/12/2019 – Em 2017, a Câmara de Novo Hamburgo criou uma comissão especial para acompanhar o processo de regulamentação do transporte remunerado de passageiros por aplicativos no Município. O grupo ouviu posicionamentos dos condutores e de taxistas e formatou uma sugestão de projeto de lei, servindo de base para proposição protocolada pelo Executivo no mesmo ano. Um desacordo à Lei Orgânica, porém, impediu que a matéria prosperasse. Enquanto isso, o Congresso aprovou regulamentação federal à prestação do serviço, atribuindo aos municípios sua fiscalização. Com base nessas disposições e em delimitações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, a Prefeitura apresentou este ano um novo projeto. A matéria final foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11.
Substitutivo aprovado unifica e revisa normas para a denominação de ruas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/12/2019 22h0311/12/2019 – O presidente da Câmara, vereador Raul Cassel (MDB), elaborou substitutivo que consolida a legislação municipal quanto à denominação de logradouros públicos. A matéria foi a votação em primeiro turno durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, 11. Em decisão unânime, os demais parlamentares endossaram a iniciativa de Cassel. A matéria reúne informações distribuídas em seis normas diferentes em apenas um texto, revogando as outras leis. O projeto também traz novas definições quanto à possibilidade de alteração do nome de uma rua, processo que deverá ter a mobilização de moradores e ampla divulgação e discussão.
Parlamentares aprovam adequações no Código Tributário do Município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2019 14h0411/12/2019 – O Legislativo hamburguense aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11, projeto de lei do Executivo que promove alterações no Código Tributário do Município, cujo texto inicial foi consolidado em 2003. A matéria recebeu votos contrários dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patrícia Beck (PP), sendo os demais favoráveis à proposta. O intuito do PL é tornar mais clara a interpretação de determinados artigos, garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes e aprimorando o desempenho das atividades de arrecadação e fiscalização dos tributos. O texto será novamente apreciado na próxima sexta-feira, 13.
Aprovado parcelamento de mais de R$ 100 milhões em débitos assistenciais com o Ipasem
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2019 14h5611/12/2019 – Por 9 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou proposta do Executivo de parcelamento de dívidas correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde do Ipasem. A ideia da Administração é quitar saldos estimados em mais de R$ 102 milhões mediante pagamentos mensais ao longo de 20 anos. Servidores municipais que lotaram o plenário e o plenarinho durante a votação desta quarta-feira, 11, manifestaram sua contrariedade ao projeto de lei. Em reunião com vereadores e representantes do funcionalismo na segunda-feira, 9, o secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, explicou que o parcelamento proporciona um dispêndio mensal compatível às condições financeiras do Executivo, garantindo a equalização do deficit registrado pelo instituto. O texto será novamente analisado na próxima sexta-feira, 13.
Projeto aprovado cria política municipal de turismo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2019 14h1111/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que cria a Política Municipal de Turismo. Voltado para o planejamento, ordenamento, estruturação, qualificação e apoio à comercialização do segmento, o instrumento busca o desenvolvimento de todas as regiões de interesse turístico da cidade, a ampliação de oferta de trabalho na área e a promoção e democratização do acesso a potencialidades e produtos. A Prefeitura defende a importância da medida em razão da evolução do setor de mera atividade de lazer a gerador de emprego e renda. O texto será novamente analisado nesta sexta-feira, 13.
Ruas de Novo Hamburgo poderão ter áreas de convivência em extensões temporárias de calçadas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/12/2019 20h2511/12/2019 – A Prefeitura apresentou projeto de lei que regulamenta a implantação de parklets em Novo Hamburgo. A ideia é democratizar e humanizar a cidade a partir da ampliação da oferta de espaços públicos de lazer. Instaladas em áreas contíguas às calçadas, originalmente destinadas ao estacionamento de veículos, as plataformas, semelhantes a decks e equipadas com bancos e outros elementos que estimulem a convivência, serão mantidas por pessoas físicas ou jurídicas mediante termo de cooperação, mas deverão ser acessíveis a todos os cidadãos. A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11.
Legislativo aprova instrumento para conciliação de precatórios
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/12/2019 20h1511/12/2019 – Uma das matérias que constituíram a pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 87/2019, apresentado pela Prefeitura, recebeu aprovação unânime em primeiro turno. A proposta, que será novamente apreciada na sexta-feira, 13, institui a Câmara de Conciliação de Precatórios. Vinculada à Procuradoria-Geral do Município e coordenada por servidor efetivo lotado no órgão, a unidade atuará na composição de acordo direto com credores para pagamentos devidos pelo Executivo, suas autarquias e fundações públicas. A proposta é fundamentada em legislação federal.
Vereadores aprovam contratação temporária de 54 professores
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2019 14h4011/12/2019 – Em sessão extraordinária realizada no final da tarde desta quarta-feira, 11, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em primeira votação, projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo que autoriza a contratação emergencial de professores de educação infantil e ensino fundamental para suprir vacâncias decorrentes de exonerações e aposentadorias. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos, para até 54 vagas, com salários que variam de R$ 1.786,74 a R$ 3.573,47. Além disso, também são ofertadas nove vagas para secretário de escola. A matéria será novamente apreciada em sessão extraordinária prevista para sexta-feira, 13, a partir das 11h.
Projeto aprovado eleva valor mínimo para ajuizamento de cobrança de dívida ativa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/12/2019 20h1111/12/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11, projeto de lei do Executivo que eleva para 330 Unidades de Referência Municipal (URMs) – ou R$ 1.139,65, conforme cotação em 2019 – o valor mínimo para que o Município ajuíze execução fiscal para cobrança de dívida ativa referente a créditos tributários ou não. O limite atual é de R$ 630,26. A medida, baseada em cartilha elaborada pelo Ministério Público do Estado e pelos Tribunais de Contas e de Justiça para a racionalização processual, busca evitar o ajuizamento de demandas antieconômicas, cujas despesas superam o crédito reivindicado. A matéria será novamente analisada na próxima sexta-feira, 13, em sessão convocada para as 11h.
Gerson Peteffi é eleito presidente da Câmara de Novo Hamburgo em 2020
— por Jaime Freitas — última modificação 12/12/2019 14h2311/12/2018 – Foram eleitos nesta quarta-feira, 11 de dezembro, os ocupantes dos quatro cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Hamburgo para o ano de 2020. O vereador Gerson Peteffi (MDB) foi escolhido presidente com 9 votos a 5. O emedebista terá como vice o colega de partido Raul Cassel. A primeira-secretária Semilda-Tita (PP) e o segundo-secretário Sergio Hanich (MDB) completam a chapa eleita durante a última sessão ordinária do ano. A nova Mesa diretiva exercerá mandato de um ano, fechando a 17ª Legislatura da Câmara.
Política e programa de educação ambiental é aprovado pela Câmara
— por Jaime Freitas — última modificação 12/12/2019 14h2711/12/2019 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 11 de dezembro, dois projetos de lei apresentados por Enio Brizola (PT) que instituem tanto a Política quanto o Programa Municipal de Educação Ambiental. Segundo o autor, o objetivo é posicionar Novo Hamburgo como um local que promove a sustentabilidade e a qualidade de vida de seus cidadãos.
Legislativo reconhece Instituto Ilda Maciel Amigos do Bem como de utilidade pública
— por Jaime Freitas — última modificação 11/12/2019 19h4711/12/2019 – Foi aprovado por 12 votos a 1 nesta quarta-feira, 11, projeto de lei que reconhece de utilidade pública o Instituto Ilda Maciel Amigos do Bem, entidade sem fins lucrativos localizada no bairro Boa Saúde, proposto por Enio Brizola (PT). O vereador Inspetor Luz (MDB) foi o único voto divergente, por entender que há um problema de inscrição e regularização da instituição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - Comas, o que pode inviabilizar a captação de recursos futuros. O texto agora será encaminhado à prefeita Fátima Daudt para sanção ou veto.
Câmara aprova nome do metalúrgico Nelson Steigleder para rua em Lomba Grande
— por Jaime Freitas — última modificação 12/12/2019 14h4611/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11, em segundo turno, o projeto de lei apresentado por Raul Cassel (MDB) que atribui o nome do metalúrgico Nelson Steigleder à atual rua G do loteamento Vila Belo Horizonte, no bairro Lomba Grande. A via fica localizada entre as ruas Reinaldo Konrath e Nicolau Plentz. Aprovado por unanimidade, o texto agora será encaminhado à prefeita Fátima Daudt para sanção ou veto.
Sessões extraordinárias nos dias 11 e 13 analisam nove projetos do Executivo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/12/2019 21h0910/12/2019 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Raul Cassel (MDB), convocou os vereadores para duas sessões extraordinárias nesta quarta e sexta-feira, dias 11 e 13 de dezembro. Na pauta, nove projetos de lei do Executivo e duas matérias apresentadas por parlamentares. A primeira votação será realizada após o encerramento da última sessão ordinária do ano, na quarta-feira. Como as proposições que tramitam no Legislativo hamburguense dependem de duas apreciações, uma segunda extraordinária está agendada para as 11h de sexta. Ambas as atividades ocorrem no Plenário da Câmara e são abertas ao público.
Conselho de Ética arquiva representação contra parlamentar
— por Jaime Freitas — última modificação 10/12/2019 18h4310/12/2019 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Municipal de Novo Hamburgo reuniu-se no início da tarde desta terça-feira, 10, e votou pelo arquivamento do processo contra Fernando Lourenço (SD). O vereador respondia por suposta quebra de decoro parlamentar, por ter sofrido condenação transitada em julgado em 2017. Por dois votos a um, os membros do conselho definiram pelo arquivamento da denúncia.
Prefeitura propõe novo parcelamento de débitos assistenciais com o Ipasem
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/12/2019 14h5210/12/2019 – A Câmara apreciará em dois turnos esta semana projeto de lei apresentado pelo Executivo que propõe o parcelamento de dívidas correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde do Ipasem. A ideia da Administração é quitar saldos estimados em mais de R$ 102 milhões mediante pagamentos mensais ao longo de 20 anos. O projeto gerou desconforto no funcionalismo, que criticou a ausência de diálogo prévio. A fim de discutir melhor a proposta antes da votação, prevista para as sessões extraordinárias dos dias 11 e 13, vereadores reuniram-se com representantes do instituto, Prefeitura, servidores e lideranças sindicais após o encerramento da plenária desta segunda-feira, 9.
Com 24 emendas, Câmara aprova orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2020
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/12/2019 23h2909/12/2019 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 9, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A matéria estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo, para todo o exercício de 2020. A peça prevê valores totais de R$ 1.347.227.341,00, discriminando a aplicação dos recursos arrecadados em programas e atividades. O texto foi aprovado com 24 emendas apresentadas por parlamentares, redirecionando um total de R$ 660 mil.
Parlamentares elegem Mesa Diretora 2020 nesta quarta-feira
— por Tatiane Souza — última modificação 09/12/2019 16h5409/12/2019 – A Câmara realiza na tarde desta quarta-feira, 11, a última sessão ordinária do ano de 2019, a partir das 14h, no Plenário Luiz Oswaldo Bender. No mesmo dia, os parlamentares elegem a Mesa Diretora para 2020, formada pelo presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários. A sessão é aberta ao público e também será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da Net, e pelo canal Youtube.com/tvcamaranh.
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