Moção comemora os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O parlamentar ressaltou que o Eca é um dos estatutos mais importantes do Brasil e apontou como um grande avanço e conquista da proposição a reformulação da antiga Febem para a atual Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa). A aplicação de métodos corretivos que obriguem e incentivem o estudo e o trabalho para mudar a a perspectiva de vida dos jovens também foi apontada pelo parlamentar. “Neste tempo, também mudou o conceito da família, que enviava os filhos para a escola para o professor educar. A educação é obrigação da família. Cabe ao professor ensinar e repassar conhecimentos”, enfatizou. 

Cristiano Coller (PTB) parabenizou Brizola pela moção e destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares. O colega de partido Ito Luciano também enfatizou o caráter positivo da proposta. 

“O ECA tem protegido e garantido a segurança, os direitos e o bem-estar de crianças e adolescentes durante estas três décadas de existência. O estatuto, juntamente à atuação dos conselheiros tutelares municipais, é responsável por aplicar medidas que zelam pelos direitos dos nossos menores”, destaca Brizola.

A Moção nº 68/2021 será enviada ao Conselho Tutelar de Novo Hamburgo. 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.