Projeto de lei que estimula a adoção de animais recebe nova redação

por Luís Francisco Caselani última modificação 23/07/2021 11h27
23/07/2021 – Na última semana, os vereadores Cristiano Coller (PTB), Darlan Oliveira (PDT) e Raizer Ferreira (PSDB) apresentaram projeto de lei que estabelece 4 de outubro como o Dia Municipal da Adoção Animal. A data, que comemora São Francisco de Assis, padroeiro dos animais, serviria como base também para a criação de uma semana alusiva à temática. No entanto, uma consulta legislativa verificou que Novo Hamburgo já conta com o Dia do Protetor e a Semana de Proteção aos Animais, aproveitando as mesmas datas. A informação levou os vereadores a elaborarem substitutivo unindo as propostas. O novo texto entrou em tramitação após sua leitura na sessão de segunda-feira, 19.
Projeto de lei que estimula a adoção de animais recebe nova redação

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

O agora Substitutivo nº 13/2021 insere no calendário de eventos da cidade o Dia Municipal da Adoção e do Protetor Animal. O objetivo dos autores é fortalecer as ações promovidas por entidades da sociedade civil e grupos de proteção, reforçar o combate ao abandono e aos maus-tratos e incentivar o acolhimento de animais de estimação.

Mais do que uma bandeira ambiental, os proponentes categorizam a pauta como uma questão de saúde pública. “Em Novo Hamburgo, temos cidadãos e grupos engajados para que os animais vítimas de abandono e crueldades sejam acolhidos e tratados, buscando sempre incentivar a prática da adoção por famílias que tenham responsabilidade na posse de seus animais. No entanto, é urgente a necessidade de promoção de ações maiores por parte do poder público para apoiar esses movimentos”, defendem os vereadores.

Semana municipal

Entre os dias 4 e 10 de outubro será celebrada a Semana Municipal da Adoção e da Proteção Animal. A iniciativa prevê a realização de feiras de adoção, palestras de conscientização sobre a posse responsável, campanhas de castração e vacinação e outras ações de promoção ao bem-estar e à integridade física e psíquica dos animais. “O objetivo é trazer conhecimento e orientações visando a despertar a conscientização da comunidade para a responsabilidade que se deve ter quando se possui um animal”, sintetizam os parlamentares.

A matéria aguarda avaliação da Procuradoria-Geral da Câmara. O parecer técnico da equipe jurídica subsidiará a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.