Moção enaltece criação de centros de atendimento a pessoas com autismo

por Daniele Silva última modificação 27/07/2021 23h06
26/07/2021 – O vereador Gustavo Finck (PP) elaborou moção de aplauso ao Governo do Estado pela criação dos três primeiros centros macrorregionais de referência em transtorno do espectro autista (TEA). As unidades, com sede nos municípios de Cachoeira do Sul, Pelotas e Santa Rosa, foram anunciadas pelo Piratini no último dia 19. Um novo edital de seleção também foi lançado para a implantação de outros quatro centros macrorregionais e 30 regionais. A Moção nº 70/2021 foi aprovada por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 26, e será enviada eletronicamente ao governador Eduardo Leite. O texto foi assinado também por Ito Luciano (PTB), Joel Gross (PSDB) e Semilda Tita (PSDB).
Moção enaltece criação de centros de atendimento a pessoas com autismo

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

O autor considera esse um avanço que é preciso enaltecer. Segundo Finck, seria importante encaminhar também uma indicação para que Novo Hamburgo receba um centro de referência. A procuradora da Mulher do Legislativo, vereadora Tita, acredita que o espaço é de grande importância tanto para acolher crianças e adolescentes quanto para auxiliar as famílias. Fernando Lourenço (PDT) parabenizou o deputado Issur e o governador Eduardo Leite pela iniciativa. Ele citou projeto de sua autoria, que implementou a utilização do símbolo do autismo para identificar atendimento prioritário a esses cidadãos.

A iniciativa estadual faz parte do programa TEAcolhe. Criado em abril deste ano, o projeto tem como objetivo organizar, fortalecer, integrar e qualificar as redes municipais de saúde, educação e assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias. Outra ação idealizada pelo programa também foi pauta da Moção nº 70. Junto ao anúncio dos primeiros centros de referência foi apresentada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

O documento gaúcho obedece às especificações previstas pela Lei Federal nº 13.977/2020, informando nome completo do cidadão, filiação, local e data de nascimento, RG, CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial, telefone, fotografia e dados de identificação e contato do responsável legal ou cuidador.  A carteira é gratuita e contém dispositivo de geolocalização. “O documento é uma vitória e uma conquista da inclusão”, comemora Finck.

O lançamento da Ciptea também levou o vereador a elaborar uma moção de aplauso ao deputado estadual Issur Koch. O texto reconhece o empenho do deputado na implementação da carteira de identificação. Issur é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Real Educação Inclusiva no Ambiente Escolar desde junho de 2019. “Foi uma batalha pela valorização, reconhecimento e o respeito às pessoas com transtorno do espectro autista”, afirma Finck. A Moção nº 69/2021 foi assinada ainda por Felipe Kuhn Braun (PP) e também recebeu aprovação unânime em plenário.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.