Moção enaltece criação de centros de atendimento a pessoas com autismo
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
O autor considera esse um avanço que é preciso enaltecer. Segundo Finck, seria importante encaminhar também uma indicação para que Novo Hamburgo receba um centro de referência. A procuradora da Mulher do Legislativo, vereadora Tita, acredita que o espaço é de grande importância tanto para acolher crianças e adolescentes quanto para auxiliar as famílias. Fernando Lourenço (PDT) parabenizou o deputado Issur e o governador Eduardo Leite pela iniciativa. Ele citou projeto de sua autoria, que implementou a utilização do símbolo do autismo para identificar atendimento prioritário a esses cidadãos.
A iniciativa estadual faz parte do programa TEAcolhe. Criado em abril deste ano, o projeto tem como objetivo organizar, fortalecer, integrar e qualificar as redes municipais de saúde, educação e assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias. Outra ação idealizada pelo programa também foi pauta da Moção nº 70. Junto ao anúncio dos primeiros centros de referência foi apresentada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
O documento gaúcho obedece às especificações previstas pela Lei Federal nº 13.977/2020, informando nome completo do cidadão, filiação, local e data de nascimento, RG, CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial, telefone, fotografia e dados de identificação e contato do responsável legal ou cuidador. A carteira é gratuita e contém dispositivo de geolocalização. “O documento é uma vitória e uma conquista da inclusão”, comemora Finck.
O lançamento da Ciptea também levou o vereador a elaborar uma moção de aplauso ao deputado estadual Issur Koch. O texto reconhece o empenho do deputado na implementação da carteira de identificação. Issur é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Real Educação Inclusiva no Ambiente Escolar desde junho de 2019. “Foi uma batalha pela valorização, reconhecimento e o respeito às pessoas com transtorno do espectro autista”, afirma Finck. A Moção nº 69/2021 foi assinada ainda por Felipe Kuhn Braun (PP) e também recebeu aprovação unânime em plenário.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.