Relatório final sobre situação do Ipasem apresenta 11 recomendações para resolver crise
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
Como convidados, participaram ao longo do período de análise os representantes do Coletivo de Aposentados Municipais, Dirlene Cunha e Yara Pereira; representantes do Sindicato dos Professores – SindProfNH, Gabriela Telles, Gabriel Ferreira e Rosane Moura; ex-diretor-fundador do Ipasem, Janezi Getúlio Mosmann; representante do Grêmio Sindicato dos Servidores Municipais (GSFM), Odenir Schuvartz; e o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Filipe Leiria.
Na semana passada, um documento parcial já havia recebido o aval dos membros do colegiado e da equipe que auxiliou os parlamentares na execução do levantamento dos dados, realizado desde março. Em seu formato final, o material reúne também estudos e as transcrições das lives promovidas para tornar público o debate aos cidadãos hamburguenses. Com o intuito de ampliar o conhecimento da população sobre o tema, a comissão especial propôs audiência pública para discussão do projeto de lei que deverá ser encaminhado pelo Executivo sobre a Reforma da Previdência. Além disso, sinaliza que é contrária a eventual pedido de tramitação em regime de urgência na ocasião do ingresso da matéria no Legislativo.
Somam-se a essas solicitações a recomendação de investigação através de comissão parlamentar de inquérito (CPI), amparada em parecer atuarial elaborado por empresa terceirizada contratada pelo Município em 2020. Entre uma série de apontamentos, o levantamento da consultoria Gestor Um indicou o uso de recursos financeiros para outros fins, que não os previdenciários; rendimentos das aplicações e investimentos dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) abaixo do mínimo atuarial esperado; além de promoções e incorporações de vantagens às vésperas da aposentadoria, sem a proporcional capitalização do sistema. Esses pontos teriam contribuído para aumentar o deficit do instituto previdenciário.
“É público também que esta dívida teve início com a ausência de repasses em períodos parciais dos anos de 1995 e 1996, perpetuando-se na gestão de 1997 a 2000 e 2001 a 2004, pois neste período os repasses não foram efetuados”, sinaliza o documento, que indica ainda as leis que permitiram o parcelamento de débitos, responsáveis pela descapilalização no Ipasem.
Brizola reforça que essa modalidade de previdência é sustentada também pelas aplicações, que são possíveis somente com os pagamentos em dia. Outra questão levantada pelo colegiado é a contratação de cálculo atuarial sem considerar o período não contributivo, insuflando, desta forma, o rombo previdenciário. A comissão também requisita ao Executivo informações sobre onde e em que foram aplicados os recursos previstos no Orçamento Municipal para pagamento do Ipasem não realizados no exercício de 2020.
Comissão Especial
A Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência foi constituída por meio do Requerimento nº 12/2021 com o objetivo de promover debates, estudos, pesquisas e indicar ações referentes à crise financeira do instituto de previdência dos servidores públicos de Novo Hamburgo.
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