Câmara manifesta apoio a projeto de lei que reestrutura quadro funcional da Justiça estadual
Foto: Daniele Souza/CMNH
Brizola explica que o PL nº 147/2021, proposto pelo próprio Judiciário, reduzirá os 48 cargos existentes a seis, desburocratizando a administração de pessoal. “O projeto agiliza a distribuição e lotação de servidores com base no volume da demanda, inclusive equilibrando a força de trabalho em todas as comarcas, melhorando a qualidade e rapidez do serviço prestado à população”, defende o vereador.
Leia na íntegra a Moção nº 74/2021.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.