Famílias pedem apoio da Câmara para evitar despejo em área no bairro Industrial
Crédito: Luís Francisco Caselani/CMNH
O local ocupado pertenceu durante muito tempo à massa falida da Calçados Solemio Ltda. Em 2011, o terreno foi a leilão, com lance inicial fixado em R$ 1 mil. Os moradores do local alegam não terem sido informados sobre o processo de venda do lote. A área de 951 metros quadrados foi arrematada por cerca de R$ 7,5 mil. Desde então, o novo proprietário ingressou com ação de imissão de posse. A ordem de despejo está suspensa até o julgamento de recurso interposto pela representação das famílias.
O presidente da Codir, Enio Brizola (PT), explicou que a ideia da visita era colocar os moradores a par da situação e das alternativas que podem ser adotadas para garantir a melhor solução para o caso. “Nós decidimos acolher a causa. Trata-se de um povo trabalhador. Alguns moradores estão aqui há quase 40 anos. Antes da vinda do trem, não havia interesse pela área. Foi a especulação imobiliária que demandou essas ações”, contextualizou.
O advogado Marcos Aurélio Schuck, que representa as famílias, informou ter protocolado junto ao foro de Novo Hamburgo na última semana um pedido de reunião por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O objetivo é reunir Prefeitura, Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselho do Idoso e magistrado para debater o caso e encontrar a melhor solução para o impasse. “São famílias com extrema vulnerabilidade. Elas não têm para onde ir, ainda mais em tempos de pandemia. Há muitas crianças e idosos também. Estamos buscando órgãos públicos e entidades assistenciais para resguardar e preservar o direito destas famílias. Queremos que nos escutem e vejam o quão debilitante é esta situação”, acrescentou o advogado.
Brizola salientou que uma das saídas pode ser a regularização fundiária da área, tomando como base o disposto na Lei Federal nº 13.465/2017. “Precisamos analisar a situação e ver se poderia ser enquadrado na legislação”, pontuou. A relatora da comissão, Tita (PSDB), e a secretária, Lourdes Valim (Republicanos), também acompanharam a atividade.
Investimento de uma vida
O temor dos moradores pelo despejo traz lembranças de toda uma luta pessoal pela construção de seus lares. Rogério de Oliveira, de 29 anos, conta que sua família reside na área desde 1990. “Todo o meu trabalho eu coloquei na nossa casa. Investi mais de R$ 40 mil para deixá-la como eu queria, para hoje perdermos e termos que ir para outro lugar. Acreditamos nas pessoas que estão nos ajudando para que possamos permanecer aqui. Queremos uma ordem concreta. Assim não temos como tocar a vida”, lamentou.
Douglas Dutra, de 31 anos, é outro a morar desde o nascimento na área próxima aos trilhos do trem. Este ano, Dutra também transformou parte da propriedade da família em uma barbearia. “A minha renda é aqui. Eu não tenho para onde ir. Aqui é o meu ganha-pão. Eu acho inadmissível sermos colocados na rua com tanto imposto que pagamos. Eu não vou ter onde morar, não vou ter onde trabalhar. E quem vai fazer alguma coisa por mim? A minha família é humilde. Eu espero que o mesmo amor que eu tenho pela minha cidade seja retornado agora. Espero que as pessoas e o poder público se comovam com o que está acontecendo aqui. Isto não é uma invasão. É o sustento em cima da mesa”, ilustrou.
Diogo Dominguez, que mantém residência no local há 16 anos, falou sobre o desconforto e o sentimento de impotência que os moradores enfrentam. “Quando eu comprei a casa, para mim era um sonho que eu estava realizando. Mas, em 2019, veio um pedido de reintegração de posse. Fiquei tão nervoso que quase não conseguia trabalhar. Imagina deitarmos a cabeça sem saber se teremos um teto no dia seguinte. Se hoje houver uma desapropriação aqui, muitas pessoas não terão para onde ir e acabarão na rua”, completou. A Codir seguirá acompanhado a situação.