Codir verificará área com pedido de reintegração de posse para desocupação de mais de 20 famílias

por Maíra Kiefer última modificação 09/08/2021 18h13
28/07/2021 – Um apelo de moradores que correm o risco de serem desalojados por ação de imissão de posse mobilizará nesta quinta-feira, 29, os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir). O colegiado averiguará no final da manhã a situação de mais de 20 famílias que vivem em trecho da Rua Minuano junto à avenida Primeiro de Março, no bairro Industrial. O impasse foi exposto aos parlamentares da Codir em reunião realizada no Plenarinho na última segunda-feira, 26. Participaram do encontro os moradores Diogo Schwanck Dominguez, Oseia Fonseca e o advogado que os representa, Marcos Aurélio Schuck.
Codir verificará área com pedido de reintegração de posse para desocupação de mais de 20 famílias

Crédito: Maíra Kiefer/CMNH

O quadro de insegurança do grupo se arrasta há bastante tempo. A ocupação do local, de propriedade da massa falida da Calçados Solemio LTDA, teve início há mais de 30 anos. Em 2011, o terreno foi leiloado. O arrematante comprovou a quitação do preço de R$ 7,5 mil pela área de 951 metros quadrados e postulou a expedição de mandado de imissão de posse, o que foi deferido em dezembro do mesmo ano. Em maio de 2012, o Município de Novo Hamburgo noticiou que o imóvel foi, por meio do Decreto 5.253/2012, de 27 de abril de 2012, declarado de interesse social para fins de regularização fundiária, postulando a suspensão da imissão de posse ao arrematante, o que foi deferido. Segundo Dominguez, o grupo de moradores acreditava que a situação estava resolvida.

“Para nossa surpresa, veio uma segunda reintegração de posse. Recebemos a informação de que era causa perdida, que teríamos que deixar nossas casas. Muitas famílias entraram em desespero, por terem crianças, idosos e, inclusive, familiares com deficiência física”, relatou.

Na reunião no Legislativo, o advogado revelou que buscaram compor amigavelmente uma mesa de negociação e, na semana passada, foi protocolado junto ao foro de Novo Hamburgo um pedido encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O objetivo é que todos os órgãos, como Conselho Tutelar, Ministério Público, Conselho do Idoso, secretarias de Obras, Urbanismo e Desenvolvimento Social e o magistrado sob a guarda do caso, dialoguem com os moradores e o arrematante para buscar a melhor solução para o impasse.

Schuck indicou que a ação judicial data de 1994, época do processo falimentar da empresa. Ele disse ainda que foram realizadas inúmeras tentativas de se resolver judicialmente, infrutíferas até hoje, com mais de 15 recursos. O representante das famílias informou que ingressou com um embargo de declaração, que ainda não foi julgado. Para o advogado, é preocupante o fato de o arrematante Denis Pinheiro de Jesus insistir em desapropriar famílias que não estão na área de litígio, que se encontram no meio-fio da Primeiro de Março até a divisa da terra em disputa.

O presidente da Codir, Enio Brizola (PT), apontou que a situação poderia estar resolvida se os moradores, na época do leilão, tivessem tido a chance de participar do arremate, em virtude do baixo preço inicial estipulado, R$ 1 mil. Ele apontou que as famílias que lá vivem teriam interesse de legalizar a situação, que poderia ser inclusive por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme prevê a Lei Federal 13.465/2017. "São trabalhadores que se dispõem a pagar pelo local que habitam há muitos anos", disse Brizola. A secretária Lourdes Valim (Republicanos) e a relatora Semilda Tita (PSDB) também mostraram preocupação, especialmente, devido à condição de crianças e idosos que ficarão desassistidos devido à vulnerabilidade, caso a decisão seja mantida. Por fim, o grupo de parlamentares decidiu convidar o Cejusc para reunião no Legislativo e enviar ofício ao Ministério Público, contextualizando a questão da área, sobre o impacto social, e solicitando o acompanhamento desse episódio. Além disso, foi feito convite para a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Roberta Gomes de Oliveira, para participar da vistoria, programada para esta quinta-feira, e de reunião com o colegiado para debater o tema.