Moção enaltece projeto de lei que cria Zona Franca do Vinho
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
“É importante reforçar as indústrias locais com ações que permitam ao produtor aumentar a possibilidade de contratações, bem como poder concorrer no mercado internacional. Projetos como esse, além de permitirem a redução do custo de produção, permitem a expansão das indústrias estaduais”, ressalta Lourdes.
O PL nº 1.378/2019, que tramita com substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vinhos, espumantes e sucos de uva comercializados dentro da zona franca. Quando vendidas para fora do país, as bebidas estarão isentas de imposto de exportação. A matéria também estabelece suspensão e redução de outros tributos e contribuições relativos à entrada e saída de maquinários e mercadorias.
Lourdes Valim usou apalavra para destacar que a estimativa é a criação de cerca de 200 mil empregos no Brasil. “Muitas famílias serão beneficiadas”, ressaltou.
Gustavo Finck (PP) pediu anuência para assinar junto a moção. “É um projeto que iniciei junto ao deputado João Derly. Com a não eleição dele, a proposta foi arquivada. E, agora, está tramitando novamente. Fico muito feliz que estão tocando esta ideia novamente que garantirá isenção de IPI na aquisição de garrafas de vinho para quem for visitar a serra gaúcha", disse o parlamentar.
“As economias de produção a partir da cultura da uva são importantes para as finanças do Estado, sendo destaque no mundo seus vinhos e espumantes”, complementa a vereadora. A Moção nº 67/2021 será encaminhada ao gabinete do deputado gaúcho Carlos Gomes.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.