Proposta sobre conscientização acerca de descarte de lixo eletrônico é aprovada por comissões

por Maíra Kiefer última modificação 21/07/2021 14h02
21/07/2021 – A inclusão do Dia Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico no calendário de Novo Hamburgo esteve sob análise das comissões de Meio Ambiente (Comam) e de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) na última segunda-feira, 19. De autoria de Darlan Oliveira (PDT), a matéria tramita na Casa Legislativa há mais de um mês. Em ambos os colegiados, o conteúdo recebeu aprovação e está apto a seguir para votação em Plenário.
Proposta sobre conscientização acerca de descarte de lixo eletrônico é aprovada por comissões

Crédito: Maíra Kiefer/CMNH

A ideia é realizar ações informativas sobre o recolhimento, transporte e destinação correta de computadores, tablets, celulares e eletrodomésticos. A iniciativa será promovida anualmente no dia 14 de outubro, data internacional do lixo eletrônico.

“Sabemos que é muito comum, como não tem ecoponto nessas situações, haver pilha, eletrônico sendo jogado fora de forma errada. Queria propor esse dia da conscientização voltado às escolas. Existe uma experiência em Cachoeirinha, em que um indivíduo transforma o lixo em robôs nas praças e ensina a população a fazer o descarte no local correto. Não adianta promover mais ecopontos e buscar fazer o trabalho certo se as pessoas não têm essa preocupação”, afirmou Darlan, relator da Comam, sobre a instituição de medidas de educação ambiental, com palestras e orientações.

Pelo fato de ser o proponente da matéria, o pedetista não pôde votar. Aprovaram o Projeto de Lei nº 55/2021 e sua emenda o presidente do colegiado, Cristiano Coller (PTB), e o secretário Sergio Hanich – Serjão (MDB).

É de autoria do emedebista a proposta que acrescenta ao novo Código de Posturas, publicado no final do ano passado, o artigo 24A, que proíbe o abandono de veículo em vias públicas. O Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 foi apreciado e aprovado pela Codir e pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp), presidida por Serjão, impossibilitado, por essa razão, de votar a proposição. O relator da Coosp, Fernando Lourenço (PDT), e o secretário Ito Luciano (PTB) deram o aval para o prosseguimento do trâmite. 

Conforme a proposta de Serjão, a prática é caracterizada quando o automóvel estiver estacionado na rua por prazo superior a 30 dias, apresentar mau estado de conservação ou estiver parcialmente desmontado, sem que esteja em manutenção que necessite o reparo no local. O tempo de abandono do veículo será contado a partir da constatação da autoridade competente ou de denúncia formalizada por cidadão.

O proponente sugeriu aos colegas de colegiado assinarem juntos a matéria. "Os carros são abandonados, dificultando o trânsito e impossibilitando, inclusive, a capina mecanizada e a limpeza", explicando que essa questão não estava formalizada no Código de Posturas, havendo previsão tão somente em norma de 2011.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes.