Vereadores aprovam semana de incentivo ao empreendedorismo

por Luís Francisco Caselani última modificação 28/07/2021 16h32
28/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 28, a criação da Semana Municipal do Empreendedorismo. O objetivo da proposta, apresentada por Gustavo Finck (PP), é proporcionar a troca de informações e experiências sobre o tema, fortalecer o desenvolvimento de negócios na cidade e apoiar políticas públicas de valorização dos novos empreendedores. O texto será enviado agora para a análise do Executivo. Caso a matéria seja sancionada, as atividades serão realizadas sempre na primeira semana de outubro. O período escolhido abrange o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado no dia 5.
Vereadores aprovam semana de incentivo ao empreendedorismo

Foto: Jaime Freitas/CMNH

O Substitutivo nº 10/2021 estabelece a realização de palestras, seminários, oficinas, visitas técnicas e feiras de negócios abertas à população. A proposta busca incentivar formas cooperativas de produção, gestão, comercialização e serviços; viabilizar alternativas para os empreendedores enfrentarem um mercado competitivo; criar espaços de discussão e compartilhamento de ideias e recursos; e promover atividades nas escolas municipais voltadas para a prática e o estímulo ao empreendedorismo.

A matéria determina que os eventos abarcados pela semana temática sejam idealizados em ações conjuntas envolvendo a administração pública, iniciativa privada, entidades, conselhos municipais, associações de bairro e pessoas físicas. O substitutivo também propõe a organização de homenagens às empresas, instituições e empreendedores individuais que mais se destacaram durante o ano.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

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