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Sessão dupla encerra atividades da 17ª Legislatura de Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/12/2020 02h0814/12/2020 – Após quatro anos de intenso trabalho, a 17ª Legislatura de Novo Hamburgo chegou às suas sessões plenárias derradeiras na noite desta segunda-feira, 14. A partir de quarta, a Câmara entra em recesso parlamentar, que será interrompido no dia 1º de janeiro para a posse da prefeita reeleita Fátima Daudt e dos novos vereadores. Os atuais, alguns dos quais permanecerão para o próximo quadriênio, encerraram suas atividades legislativas com uma sequência de duas sessões: uma ordinária e outra extraordinária. Os cinco projetos analisados ao longo da noite elevam para 287 o número de novas leis aprovadas nos últimos quatro anos.
Mantido veto a proposta que obrigava agências bancárias a divulgar serviços essenciais gratuitos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/12/2020 01h4614/12/2020 – Por 9 votos a 5, os vereadores hamburguenses acolheram veto integral apresentado pelo Executivo ao Substitutivo nº 4/2020, proposto por Raul Cassel (MDB). O texto obrigava agências e instituições financeiras da cidade a afixar informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. De acordo com a matéria, os estabelecimentos divulgariam trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que proíbe a cobrança de taxas. Com a manutenção do veto, a proposta será arquivada.
Prefeitura de Novo Hamburgo poderá contratar até 660 professores temporários
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/12/2020 02h0814/12/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou dois projetos de lei na noite desta segunda-feira, 14, que autorizam a contratação emergencial de professores. A primeira matéria, voltada para suprir o afastamento de servidores licenciados, prevê o chamamento de até 280 docentes de educação infantil e ensino fundamental. A segunda proposição oportuniza a contratação de até 380 professores para as novas escolas de educação infantil que serão inauguradas no município e para preencher lacunas abertas por aposentadorias e exonerações. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos. Os contratos terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período.
Novo Hamburgo aprova nova regulamentação para o serviço de táxi
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/12/2020 02h1014/12/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em dois turnos na noite desta segunda-feira, 14, projeto de lei do Executivo que revisa integralmente a regulamentação sobre o serviço de táxi na cidade. O texto traz alterações quanto ao tempo máximo da delegação para que o motorista exerça a atividade, estabelecido em 35 anos, permite a transferência da outorga para herdeiros ou terceiros e detalha direitos de taxistas e passageiros. Além disso, a matéria retira a possibilidade de exploração do serviço por pessoas jurídicas. As novas autorizações serão concedidas por processo licitatório exclusivamente para pessoas físicas, sejam profissionais autônomos ou microempreendedores individuais.
Prefeitura encaminha pedido de parcelamento de novos valores devidos ao Ipasem
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/12/2020 16h0211/12/2020 – Deve ir a votação na próxima segunda-feira, 14, em regime de urgência, projeto de lei protocolado pelo Executivo hamburguense que autoriza o parcelamento de débitos assistenciais referentes aos meses de janeiro a novembro de 2020. O saldo devedor, estimado em quase R$ 11 milhões, será pago ao longo de 20 anos. De acordo com o Executivo, a medida tem o objetivo de equalizar as contas do Município, afetadas pela queda da arrecadação devido à pandemia. Esse é o quinto pedido de parcelamento ou reparcelamento de dívidas com o Ipasem nos últimos quatro anos.
Prefeitura propõe nova regulamentação para o serviço de táxi em Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/12/2020 20h0010/12/2020 – Um dos cinco projetos de lei do Executivo que serão votados em regime de urgência na próxima segunda-feira, 14, revisa integralmente a regulamentação sobre o serviço de táxi na cidade. O texto traz alterações quanto ao tempo máximo da delegação para que o motorista exerça a atividade, estabelecido em 35 anos, permite a transferência da outorga para herdeiros ou terceiros e detalha direitos de taxistas e passageiros. Além disso, a matéria retira a possibilidade de exploração do serviço por pessoas jurídicas. As novas autorizações serão concedidas por processo licitatório exclusivamente para pessoas físicas, sejam profissionais autônomos ou microempreendedores individuais. A nova regulamentação foi tema de audiência pública realizada em outubro na Fenac.
TV Câmara - Dermatologista alerta sobre os perigos da exposição solar sem proteção
— por Tatiane Souza — última modificação 10/12/2020 20h1010/12/2020 – Em alusão ao Dezembro Laranja, o Vitalidade está reprisando o programa sobre prevenção ao câncer de pele. O câncer de pele corresponde a cerca de 33% de todos os diagnósticos de câncer no Brasil, o que pode ser apontado como cerca de 185 mil novos casos por ano segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). A entrevista foi realizada com a dermatologista Fátima Helena Maldaner Sertorio, que também trouxe importantes dicas de como manter pele, cabelos e unhas saudáveis durante o verão.
TV Câmara: Programa traz dicas de cursos e vagas de emprego na região
— por Tatiane Souza — última modificação 09/12/2020 16h5609/12/2020 - No Oportunidades desta semana foram anunciadas diversas vagas de emprego aqui na região. Dentre elas destacamos as oferecidas pela Agência Municipal de Emprego de NH (AME), que está com 194 vagas de emprego abertas. As lojas Quero-Quero também estão contratando auxiliar de estoque para atuar no segundo Centro de Distribuição da rede em Sapiranga, e há vaga disponível para atendente de SAC na Carparts, empresa do ramo automotivo. Os detalhes você confere no Oportunidades – 30 de novembro a 01 de dezembro.
Comissão de Justiça e Redação faz última reunião do ano
— por Tatiane Souza — última modificação 08/12/2020 20h0708/12/2020 – Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo hamburguense reuniram-se pela última vez no ano de 2020 na tarde desta segunda-feira, 7, para deliberar sobre tramitações de vetos e projetos. O grupo é formado por Raul Cassel (MDB), presidente, que também se despede neste ano das funções parlamentares, Cristiano Coller (PTB), secretário, e Felipe Kuhn Braun (PP), relator. Na próxima segunda-feira, 14, a partir das 18h, será realizada a última sessão plenária ordinária desta legislatura.
Prefeitura apresenta projetos de lei prevendo a contratação temporária de até 660 professores
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/12/2020 22h5108/12/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara na última sexta-feira, 4, dois projetos de lei que autorizam a contratação emergencial de professores. A primeira matéria, voltada para suprir o afastamento de servidores licenciados, prevê o chamamento de até 280 docentes de educação infantil e ensino fundamental. A segunda proposição oportuniza a contratação de até 380 professores para as novas escolas de educação infantil que serão inauguradas no município e para preencher lacunas abertas por aposentadorias e exonerações. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos. Os contratos terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período. Como entraram com pedido de urgência, os projetos devem ir a votação já na próxima segunda-feira, 14.
Novo Hamburgo aprova orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão no próximo ano
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/12/2020 23h4707/12/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 7, em dois turnos, projeto do Executivo que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O texto estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.320.284.160,00, orientando a aplicação dos recursos em programas e atividades. Assim como nos últimos anos, vereadores e Prefeitura entraram em acordo quanto ao encaminhamento de emendas. Ao todo, 13 parlamentares movimentaram R$ 840 mil, endereçando recursos para auxiliar o trabalho de escolas e entidades. Apenas Patricia Beck (PP) não apresentou indicações. A progressista também foi a única a votar contra o projeto de lei.
Jornal NH recebe homenagem por seus 60 anos de fundação
— por Daniele Silva — última modificação 08/12/2020 18h5704/12/2020 – As seis décadas de circulação do Jornal NH foram lembradas pelo Legislativo hamburguense na tarde desta quinta-feira, 3 de dezembro. A solenidade, marcada para a sessão plenária do dia 25 de março, não foi realizada em função da pandemia do novo coronavírus. Ainda seguindo as restrições sanitárias, o proponente, vereador Raul Cassel (MDB), esteve na sede do Grupo Sinos para marcar a homenagem.
Prefeitura veta prorrogação do prazo para regularização de edificações com isenção de multa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/12/2020 17h5203/12/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo decidiu vetar proposta aprovada pela Câmara que amplia até março de 2021 a data-limite para que contribuintes regularizem seus imóveis junto ao Município sem o pagamento de multas. O prazo atual, conforme o Programa de Regularização de Edificações instituído no ano passado, encerrou-se no final de setembro. A sugestão de prorrogação partiu do vereador Enio Brizola (PT) em razão dos impactos financeiros da pandemia. No entanto, o Executivo argumenta que a matéria é inconstitucional por tratar da organização administrativa do Município. Nesses casos, a iniciativa seria de competência exclusiva da prefeita.
Orçamento anual será votado na próxima semana
— por Daniele Silva — última modificação 01/12/2020 18h3601/12/2020 – A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo, e orienta os investimentos a serem realizados pela Prefeitura. Cabe aos vereadores analisar e aprovar a peça, que prevê o montante de R$ 1,3 bilhão para 2021. Após parecer favorável da Comissão de Finanças (Cofin) da Câmara, a matéria está apta para votação em plenário. Em virtude da classificação de Novo Hamburgo como bandeira vermelha no modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado, a votação em segundo turno ocorrerá em sessão extraordinária ainda na segunda-feira, 7 de dezembro.
Programa Oportunidades traz ofertas de vagas para a região
— por Tatiane Souza — última modificação 01/12/2020 16h541/12/2020 - No Oportunidades desta semana foram anunciadas diversas vagas de emprego aqui na região. A Agência Municipal de Emprego de NH (AME) está com 191 vagas de emprego abertas. As lojas Quero-Quero estão contratando conferente para atuar no Centro de Distribuição da rede em Sapiranga. Também há vaga para consultor de atendimento na Espaço Laser, unidade do Shopping Bourbon, no centro de Novo Hamburgo. Os detalhes você confere no Oportunidades – 30 de novembro a 4 de dezembro.
Vereador relata situação da dívida da prefeitura com o Ipasem
— por Jaime Freitas — última modificação 01/12/2020 00h2130/11/2020 – O secretário municipal da Fazenda, Betinho dos Reis (PSD), tomou posse como vereador na sessão plenária desta segunda-feira, 30, na ausência justificada da vereadora Patricia Beck (PP), da qual é suplente. Betinho usou a tribuna para expor a situação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - Ipasem, detalhando a história da dívida, sua evolução e os riscos de perda da capacidade de investimento da Prefeitura de Novo Hamburgo. Atualmente, o déficit atuarial acumulado do instituto é de R$ 1,5 bilhão.
Novo Hamburgo atualiza Código Tributário conforme nova regra federal para recolhimento de ISSQN
— por Jaime Freitas — última modificação 30/11/2020 23h5830/11/2020 – O Governo Federal sancionou em setembro novas regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em operações de arrendamento mercantil (leasing), planos de saúde e médico-veterinários e administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados. A partir de 2023, o direito ao tributo caberá ao município do consumidor do serviço, e não mais à cidade-sede do prestador. Nesta segunda-feira, 30, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em dois turnos a atualização do Código Tributário do Município de acordo com as novas alterações.
Vereadores acolhem veto a projeto de lei que previa atendimento prioritário para pessoas em tratamento médico
— por Jaime Freitas — última modificação 01/12/2020 00h0130/11/2020 – Por 11 votos a 3, a Câmara de Novo Hamburgo acatou nesta segunda-feira, 30, veto integral apresentado pela Prefeitura ao Projeto de Lei nº 19/2020. Proposto por Inspetor Luz (MDB), o texto garantia prioridade em repartições públicas municipais e estabelecimentos bancários e comerciais para pessoas que utilizassem bolsa de colostomia ou que estivessem em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise. Além do autor, apenas os vereadores Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PP) foram contrários ao arquivamento da matéria.
Rua projetada na divisa com Campo Bom levará o nome do pediatra Josué Scherer
— por Jaime Freitas — última modificação 30/11/2020 23h4230/11/2020 – Uma via pública que ligará a avenida dos Municípios à rua Octávio Oscar Bender, no limite com Campo Bom, será nomeada em homenagem ao pediatra Josué Leandro Scherer, falecido em agosto de 2019. Natural de Novo Hamburgo, Scherer atuou profissionalmente na cidade por quase cinco décadas. A indicação, proposta por Raul Cassel (MDB), foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores em dois turnos na noite desta segunda-feira, 30.
Seminário de Desenvolvimento Econômico pode se tornar evento anual em Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/11/2020 13h5926/11/2020 – Em 2018, a Câmara de Novo Hamburgo promoveu a primeira edição do Seminário de Desenvolvimento Econômico. Com o objetivo de discutir o cenário internacional, identificar riscos e oportunidades e projetar a construção de um ambiente que favoreça o empreendedorismo e a inovação produtiva na cidade, a ação foi repetida no ano seguinte. Agora, o vereador Enio Brizola (PT) propõe que o evento passe a integrar o Calendário Oficial do Município e seja realizado periodicamente no primeiro semestre de cada ano.
Emília Sauer: cidadã de Novo Hamburgo que mudou o cenário da cultura regional
— por Maíra Kiefer — última modificação 17/10/2022 17h4825/11/2020 - O último ato público de uma pianista não pode prescindir de um palco e de aplausos. As palmas para a carreira de Emília Margret Sauer ouvidas nesta quarta, 25, no Plenário da Casa do Povo foram o desfecho do momento solene que marcou a entrega do Título de Cidadã de Novo Hamburgo de 2020. Um ano atípico assim como a trajetória da professora, que, aos 98 anos, revelou que a homenagem sela sua contribuição para a vida artística da cidade. Ela não estava presente ao Legislativo, mas acompanhou remotamente, por meio da transmissão da TV Câmara, os relatos e agradecimentos por suas contribuições.
Procuradora da Mulher destaca luta da Rede Lilás nos avanços pelos direitos às cidadãs em Novo Hamburgo
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/11/2020 20h5625/11/2020 - Ao subir à tribuna, neste 25 de novembro, a vereadora Tita (PSDB) lamentou a existência de uma data para marcar um direito inquestionável de qualquer ser humano: não ser vítima de violência. A parlamentar relatou a história por trás desse marco feminista. “O Dia Internacional da Luta contra a Violência à Mulher foi escolhido para homenagear as irmãs Minerva, Patria e María Teresa Mirabal, dominicanas, que ficaram conhecidas como Las Mariposas. Elas se opuseram à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, sendo assassinadas em 25 de novembro de 1960”, explicou. Desde lá, a luta iniciada por tantas mulheres ao redor do mundo é barrada por aqueles que se sentem contrariados e que acreditam que é possível silenciar a voz do outro com agressões, coerção e morte. “No Brasil, a cada 7 horas uma mulher é vítima de feminicídio”, apontou a vereadora.
Novo Hamburgo deve ter novo Código de Posturas
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/11/2020 19h5325/11/2020 – Ainda falta o aval da prefeita Fátima Daudt, mas Novo Hamburgo está muito próxima de renovar seu Código de Posturas. A peça atualizada, construída pelo vereador Raul Cassel (MDB), revisa integralmente legislação em vigor desde 1954. Com conteúdo mais conciso, claro e condizente com as necessidades atuais, o texto foi aprovado por unanimidade em plenário na tarde desta quarta-feira, 25. Como a matéria recebeu emenda do vereador Inspetor Luz (MDB), uma nova sessão ainda deve ratificar a redação final do projeto antes de seu envio ao Executivo.
Aprovado programa para instalação de cisternas em novas edificações
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/11/2020 19h5125/11/2020 – Após dois pedidos de vista entre os dois turnos de votação, os vereadores de Novo Hamburgo voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, a criação de um programa de captação de águas pluviais no município. Na prática, o projeto de lei apresentado por Enio Brizola (PT) determina que novas residências com área construída igual ou superior a 200 metros quadrados sejam equipadas de cisternas, recebendo a água da chuva a partir de canalizações conectadas aos telhados, coberturas ou terraços. A obrigação também se aplica a empreendimentos multifamiliares e demais imóveis não residenciais com área construída igual ou superior a 300 metros quadrados. A proposta será enviada para a análise do Executivo, que poderá transformá-la em lei ou vetá-la.
Câmara aprova regulamentação dos food trucks em Novo Hamburgo
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/11/2020 19h4725/11/2020 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, projeto de lei assinado por Fernando Lourenço (PDT) que regulamenta a venda de alimentos e bebidas em áreas públicas e privadas da cidade operada por food trucks. Conforme a matéria, o Executivo deverá definir os pontos liberados para o comércio, respeitando uma distância mínima das feiras livres já regulamentadas. A exploração da atividade só será permitida mediante a apresentação de alvará municipal.
Encontro anual de carros rebaixados fará parte do calendário de eventos de Novo Hamburgo
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/11/2020 19h3825/11/2020 – Por iniciativa do vereador Cristiano Coller (PTB), o calendário oficial de Novo Hamburgo terá data reservada na segunda quinzena de maio para o evento anual Baixos e Baixos. A proposta foi aprovada em votação final na tarde desta quarta-feira, 25, e será agora encaminhada para a sanção da prefeita Fátima Daudt. Organizado por entusiastas há seis anos, o encontro de carros rebaixados reúne adultos e crianças na Fenac.
Espetáculos musicais financiados pelo Município terão shows de abertura definidos por processo seletivo
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/11/2020 19h3525/11/2020 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, projeto assinado pelo presidente Gerson Peteffi (MDB) que modifica e revoga a Lei Municipal nº 2.624/2013. O novo texto determina que a Prefeitura priorize a contratação de artistas locais para a abertura de espetáculos musicais financiados integralmente pelos cofres municipais. A escolha ocorrerá mediante processo seletivo.
Maio Roxo será dedicado à conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/11/2020 19h3325/11/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 25, em última votação, projeto de lei do vereador Enio Brizola (PT) propondo a criação do Dia Municipal dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. A data escolhida, 19 de maio, acompanha mobilização mundial em torno do tema. Para ampliar o debate e conscientizar a sociedade civil, o texto também estabelece a instituição do Maio Roxo, com atividades informativas ao longo de todo o mês. A matéria agora será enviada para análise da prefeita Fátima Daudt.
Código Tributário do Município deve acompanhar nova regra federal para recolhimento de ISSQN
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/11/2020 14h0225/11/2020 – No final de setembro, o Governo Federal sancionou lei complementar definindo novas regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em operações de arrendamento mercantil (leasing), planos de saúde e médico-veterinários e administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados. A partir de 2023, o direito ao tributo caberá ao município do consumidor do serviço, e não mais à cidade-sede do prestador. Para estender as alterações à legislação municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara este mês projeto de lei incluindo as modificações no Código Tributário do Município. O texto deve ser analisado pelas comissões parlamentares antes de ir a votação em plenário.
Após oito meses, títulos de Mulher Cidadã começam a ser entregues
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/11/2020 01h3124/11/2020 - A pandemia do novo coronavírus adiou em praticamente oito meses a concessão dos títulos de Mulher Cidadã de Novo Hamburgo. Programada para ocorrer em 26 de março, primeiros dias da vigência do Decreto de Calamidade Pública no Município, a solenidade foi um dos primeiros eventos do calendário anual da Câmara a precisar ser postergada. A retomada da premiação ocorreu na última sexta-feira, 20, em um formato adaptado às atuais condições de prevenção à Covid-19. Seguindo protocolo de sanitização e cuidados para evitar a propagação e contágio, os vereadores Raul Cassel (MDB), Sergio Hanich (MDB), Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB) entregaram certificados emoldurados e flores para as homenageadas em suas residências ou locais de trabalho. Na segunda-feira, 21, foi a vez dos vereadores Enio Brizola (PT) e Gabriel Chassot (PSDB) prestarem a homenagem às suas escolhidas.
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