Novo Hamburgo aprova orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão no próximo ano

A receita estimada pelo PL nº 44/2020 é 2% menor que a arrecadação prevista para este ano. O texto ainda frisa a possibilidade de o Executivo abrir, ao longo do exercício, créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara. A maior fatia do orçamento está destinada à Secretaria de Saúde (20,32%). Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos ao projeto de lei.

Emenda

Este ano, todas as indicações dos vereadores para escolas e entidades foram reunidas em apenas uma emenda. Cada um dos 13 parlamentares que aderiram ao acordo com o Executivo movimentou R$ 65 mil – à exceção do presidente Gerson Peteffi (MDB), que se limitou a R$ 60 mil. A emenda foi aprovada inclusive com o voto de Patricia Beck, que não assinou o documento. A maior parte dos valores foi destinada a escolas municipais e estaduais, que receberão um total de R$ 432,5 mil.

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Patricia explicou que decidiu não apresentar emendas por não poder acompanhar seu cumprimento enquanto parlamentar no próximo ano. A vereadora garantiu, no entanto, que seguirá fiscalizando as finanças do Município enquanto cidadã. “A projeção orçamentária volta a trazer um valor acima da realidade. É um orçamento fictício. Nossa arrecadação não passa de R$ 1 bilhão. Mas assim fica mais fácil de maquiar os números. O orçamento do Município será novamente organizado por decretos”, afirmou. “As contas do Município estão colapsando. Os vereadores que aqui estiverem no próximo ano fiscalizarão serviços que deixarão de ser prestados”, opinou a vereadora.

Enio Brizola (PT) destacou os impactos dos cortes de recursos em âmbito federal para áreas como saúde e assistência social. “Votarei a favor do projeto, mas isso não diminuirá minha capacidade de fiscalização do orçamento. Toda a peça precisaria ser revista. Precisamos de um debate mais amplo, abrindo a pauta de projetos setoriais. O que está previsto para o desenvolvimento econômico pagará a folha de pagamento da secretaria e mais nada. Enfrentaremos uma dura realidade em 2021, pois os repasses federais serão cada vez menores”, salientou o parlamentar.

Sergio Hanich (MDB) frisou a grande quantidade de demandas da cidade e lembrou que, apesar disso, a Prefeitura tem conseguido manter o pagamento da folha salarial. Raul Cassel (MDB) ponderou que a peça orçamentária traz uma prospecção, em grande parte baseada em números verificados em anos anteriores. “Não há como saber exatamente como se comportará o mercado às variações cambiais, ou o número de empresas que virão para cá, gerando mais ou menos empregos. Mais importante do que votar uma prospecção é acompanhar sua realização”, concluiu o parlamentar.

Pauta exclusiva

De acordo com o Artigo 172 do Regimento Interno, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual devem ter a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores.

Composição do orçamento:

- Secretaria de Saúde: R$ 268.240.248,00 (20,32% do total estimado)

- Ipasem: R$ 239.975.000,00 (18,18%)

- Secretaria de Educação: R$ 226.952.066,00 (17,19%)

- Comusa: R$ 125.722.000,00 (9,52%)

- Secretaria de Administração: R$ 93.522.653,00 (7,08%)

- Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 86.629.158,00 (6,56%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 69.266.426,00 (5,25%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 40.908.753,00 (3,1%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 33.312.644,00 (2,52%)

- Secretaria de Segurança: R$ 30.892.035,00 (2,34%)

- Câmara de Vereadores: R$ 26.955.890,00 (2,04%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 26.512.186,00 (2,01%)

- Secretaria de Cultura: R$ 17.576.056,00 (1,33%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 13.707.084,00 (1,04%)

- Gabinete do Prefeito: R$ 12.210.533,00 (0,92%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 7.401.428,00 (0,56%)

- Reserva de contingência: R$ 500.000,00 (0,04%)

- Total: R$ 1.320.284.160,00

Sessão extraordinária

O projeto foi aprovado em dois turnos no mesmo dia graças à realização de sessão extraordinária minutos após o encerramento da tradicional plenária de segunda-feira. Conforme determina a Lei Orgânica do Município, as sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pela Comissão Representativa – colegiado composto por cinco vereadores e quatro suplentes, eleitos em votação secreta por seus pares, que funciona no período de recesso legislativo –, pelo presidente da Câmara ou por um terço de seus membros. A convocação, pessoal e por escrito, deve ser realizada com antecedência mínima de 48 horas.

Nas sessões extraordinárias, a Câmara só pode deliberar sobre as matérias que constituem sua pauta. Encerrado o momento da segunda votação, os projetos com emendas aprovadas são submetidos à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que elaborará a redação final da matéria, sendo esta discutida e votada na mesma sessão.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.