Vereador relata situação da dívida da prefeitura com o Ipasem

Ao iniciar sua fala, o vereador em exercício disse estar determinado a discutir um dos temas mais polêmicos debatidos durante a campanha eleitoral deste ano: a crescente dívida do Ipasem, seus impactos nas contas públicas da Prefeitura e quais as alternativas para enfrentá-la. “Por isso, este tema diz respeito a toda a sociedade hamburguense e é necessário trazê-lo para discussão pública”, justifica o parlamentar.

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Segundo Betinho, o principal problema do instituto é o seu déficit estrutural, que está relacionado ao não pagamento por parte de gestões anteriores da Administração, especialmente entre os anos de 2005 e 2016. Nesse período de tempo, o déficit atuarial saltou de R$ 389.109.781,32 para R$ 1.255.032.343,90 em 2017, o que representa uma elevação da ordem de 222,5% (atualmente está estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão). “De forma resumida, o déficit atuarial pode ser entendido como a diferença entre os compromissos de pagamentos previdenciários e os ativos financeiros garantidores do sistema de previdência já capitalizados, ou seja, já disponíveis”, explicou o parlamentar

De acordo com o vereador, os sucessivos parcelamentos da dívida e ajustes no plano de equacionamento do déficit atuarial geraram uma verdadeira 'explosão' da dívida a partir de 2005. Lembrou que naquele ano foi instituída a Lei Municipal 1325, estabelecendo alíquotas especiais para pagamento dessa dívida em 30 anos, de forma escalonada, começando em 2,41% da folha e chegando a 7,93% da folha de pagamento (além dos 14% normais da parte patronal). “Em 2007, a dívida cresceu mais ainda quando o município foi obrigado a desfazer o repasse de imóveis e ações da Comusa que haviam sido usados para pagar débitos anteriores a 2005”, relatou.

Betinho aponta que entre 2008 e 2016, houve cerca de 15 leis municipais, ora reduzindo o percentual que a Administração em curso deveria pagar e ampliando o percentual para Administrações futuras, ora parcelando débitos patronais. Com isso, hoje o comprometimento mensal equivale a um terço da folha salarial. “É como se a folha dos servidores custasse um terço a mais todos os meses”, explicou, afirmando que, seguindo esta pactuação de gestões anteriores, dentro de 20 anos a Prefeitura terá que pagar mensalmente algo como 100% de uma folha salarial a mais. “Então, será como se a folha dos servidores custasse, todos os meses, o dobro, comprometendo a capacidade de investimento da Prefeitura. Por isso, o Ipasem é um problema de toda a sociedade”, ressaltou o edil.

“Diante de um quadro desses, em 2019, após consultas ao Tribunal de Contas do Estado, Confederação Nacional dos Municípios e Ministério da Previdência, o governo da prefeita Fátima optou pela contratação de serviços técnicos especializados”. Segundo Betinho, o objetivo com a assessoria é implantar práticas administrativas e operacionais relacionadas à gestão previdenciária e à gestão documental. Ele explica que será possível contar com toda a orientação necessária para, junto com os funcionários municipais e a sociedade, encontrar caminhos a seguir de forma mais objetiva para alcançar o equilíbrio nas contas da previdência municipal. Conforme apontou a empresa já apresentou uma análise preliminar da situação.

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) foi instituído pela Lei Municipal 154, de 24 de dezembro de 1992, com o objetivo de prestar serviços de previdência social, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e assistência médica aos servidores públicos municipais de Novo Hamburgo e seus dependentes. Em janeiro de 1993, o Instituto recebeu as primeiras contribuições. Atualmente cerca de 10 mil segurados contam com o apoio e os serviços prestados pelo Ipasem. O vereado lembra que, desde sua criação e ainda hoje, o Ipasem é considerado um dos institutos mais bem estruturados e gerenciados do País. 

“Minha proposta é mostrar a realidade da situação financeira, econômica e patrimonial do regime previdenciário do Ipasem em relação às suas perspectivas de sustentabilidade e provocar discussões para propor medidas e consolidar estratégias para resolver o déficit atuarial. Está claro que a causa principal desse déficit foi o não pagamento das contribuições em dia, gerando sucessivos e crescentes parcelamentos", enfatiza o vereador Betinho.

Análises preliminares apresentadas pela empresa contratada pelo governo Fátima apontaram que o período crítico do desequilíbrio nas contas previdenciárias é compreendido justamente entre 2005 e 2016, quando o Município aprovou leis para rever o plano de equacionamento do déficit atuarial. “Em linhas gerais, estas leis impactaram de forma negativa no resultado atuarial, ou seja, produziram novos déficits. Além de não terem sido pagos, estes parcelamentos tiveram um reajuste bem menor do aquele que o Ipasem teria conseguido se tivesse aplicado os valores no sistema financeiro". Relatou. Conforme apontou o parlamentar, a contabilidade do Ipasem está regularizada, os demonstrativos enviados a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e ao TCE-RS em dia, e o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) está renovado. 

Na busca por uma solução ao que minimize o crescente déficit atuarial, o parlamentar propôs:

- Criação de um grupo de trabalho para discussão de uma reforma justa e sustentável para o Município.
- Verificar a compensação previdenciária entre o Ipasem e o INSS.
- Realização de censo cadastral previdenciário, tão logo tenha sido controlada a pandemia da COVID-19, o recomendado é de dois em dois anos.
- Necessária adequação da legislação municipal à reforma da previdência trazida pela Emenda Constitucional nº103.
- Buscar ativos, bens e direitos, para serem aportados ao Ipasem.