Orçamento anual será votado na próxima semana
Foto: Daniele Souza/CMNH
O encontro da Cofin contou com a participação da contadora da Casa, Juliana Michellon. Ela explicou aos presentes o parecer exarado pelo setor contábil, bem como a adequação das 13 emendas apresentadas pelos parlamentares. O presidente do colegiado, vereador Enio Brizola (PT), e o secretário, Fernando Lourenço (PDT), debateram as sugestões de melhorias incluídas na LOA. No entanto, em acordo firmado na reunião de líderes realizada antes da sessão plenária, os vereadores decidiram por retirar as emendas e destinar recursos para escolas e entidades socioassistenciais por meio de Indicações. O valor total será de R$ 480 mil (R$ 60 mil por parlamentar) distribuídos para manutenção de espaços de educação e assistência social. A relatora Patricia Beck (PP) está afastada por motivo de saúde.
A peça orçamentária prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.320.284.160,00, discriminando a aplicação dos recursos em programas e atividades. A receita estimada pelo PL nº 44/2020 é 2% menor que a arrecadação prevista para este ano. O texto ainda frisa a possibilidade de o Executivo abrir, ao longo do exercício, créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara. A maior fatia do orçamento está destinada à Secretaria de Saúde (20,32%). Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos ao projeto de lei.
Composição do orçamento:
- Secretaria de Saúde: R$ 268.240.248,00 (20,32% do total estimado)
- Ipasem: R$ 239.975.000,00 (18,18%)
- Secretaria de Educação: R$ 226.952.066,00 (17,19%)
- Comusa: R$ 125.722.000,00 (9,52%)
- Secretaria de Administração: R$ 93.522.653,00 (7,08%)
- Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 86.629.158,00 (6,56%)
- Secretaria da Fazenda: R$ 69.266.426,00 (5,25%)
- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 40.908.753,00 (3,1%)
- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 33.312.644,00 (2,52%)
- Secretaria de Segurança: R$ 30.892.035,00 (2,34%)
- Câmara de Vereadores: R$ 26.955.890,00 (2,04%)
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 26.512.186,00 (2,01%)
- Secretaria de Cultura: R$ 17.576.056,00 (1,33%)
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 13.707.084,00 (1,04%)
- Gabinete do Prefeito: R$ 12.210.533,00 (0,92%)
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 7.401.428,00 (0,56%)
- Reserva de contingência: R$ 500.000,00 (0,04%)
- Total: R$ 1.320.284.160,00
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cofin se reúne às segundas-feiras, a partir das 17h15min, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.