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Legislativo aprova projeto que amplia transparência sobre aplicação de emendas parlamentares
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/10/2021 23h1604/10/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 4, em primeira votação, projeto de lei que obriga a Prefeitura a publicar em seu Portal da Transparência a relação de emendas parlamentares conquistadas pelo Município junto a deputados e senadores. A proposta busca ampliar a fiscalização e o acesso às informações, permitindo maior controle das contas públicas. O texto, assinado pelo vice-presidente Gerson Peteffi (MDB), será novamente analisado pelo Plenário na sessão desta quarta, 6.
Proposta que permite compensação pecuniária para remoção de árvores deve receber correções
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/10/2021 23h2204/10/2021 – Os vereadores hamburguenses iniciariam nesta segunda-feira, 4, a votação de projeto de lei do Executivo que estabelece novas normas de compensação ambiental para casos de corte ou remoção de vegetação. No entanto, o líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter (PSDB), solicitou novamente o adiamento da discussão da matéria. Segundo o parlamentar, a Prefeitura deve efetuar correções e apresentar substitutivo dentro de 15 dias. Com a aprovação do pedido de vista, o projeto retornará à pauta apenas no dia 20.
Vereadores prestam homenagem aos 40 anos da Ótica do Vale
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/10/2021 23h0704/10/2021 – Atendendo a requerimento do vice-presidente Gerson Peteffi (MDB), a Câmara de Novo Hamburgo dedicou parte da sessão plenária desta segunda-feira, 4, para um momento de comemoração e reconhecimento aos 40 anos de atividade da Ótica do Vale. Os parlamentares parabenizaram o estabelecimento, localizado no Centro da cidade, e destacaram a consolidação da marca a partir do bom atendimento prestado aos clientes desde seus primórdios.
TV Câmara - Rio Grande do Sul é terceiro estado com mais casos de suicídios no Brasil
— por Tatiane Souza — última modificação 04/10/2021 17h5804/10/2021 - Setembro Amarelo é uma campanha que tem como principal objetivo valorizar a vida e conscientizar sobre o suicídio. No Brasil, em 2020, 12.895 pessoas tiraram a própria vida, com variação de apenas 0,4% em relação a 2019 – os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021. Os estados que apresentaram maior número de mortes foram São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande Sul. Para trazer mais esclarecimentos sobre esses temas, rodeados de tabu, está no ar pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e também no Youtube da emissora, o programa Vitalidade com o psicólogo Cristian Oliveira.
Comitiva mineira visita Novo Hamburgo para saber informações sobre mudanças no Código Tributário
— por Maíra Kiefer — última modificação 01/10/2021 23h191º/10/2021 – A experiência hamburguense de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), usada como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), motivou a visita de comitiva da administração municipal da cidade mineira de Coronel Fabriciano. O grupo formado por nove servidores visitou a Câmara na tarde da última terça, 28, após reuniões realizadas na Prefeitura. Eles foram guiados pelas dependências do Legislativo pelo vereador Darlan Oliveira (PDT) e sua assessoria.
Propostas de teto de contribuição e previdência complementar para novos servidores serão votadas nos dias 6 e 11
— por Maíra Kiefer — última modificação 06/10/2021 22h181º/10/2021 – Lidas no Expediente da sessão plenária de 16 de setembro, as propostas do Executivo que limitam as contribuições ao Ipasem de novos servidores ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – R$ 6.433,57 – e propõe como alternativa o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os casos que excederem esse valor estiveram sob a análise de três comissões permanentes desde a semana passada. Com o aval dos grupos, as proposições devem ingressar na ordem do dia das sessões de 6 e 11 de outubro, respeitando o interstício de cinco reuniões plenárias após o início do trâmite. As datas foram debatidas em encontro de líderes na última segunda, 27, do qual participou a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft.
Seminário diagnostica entraves e aponta avanços na desburocratização de negócios em Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/10/2021 17h5330/09/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo promoveu seminário na noite desta quinta-feira, 30, para discutir a aplicação da Lei de Liberdade Econômica no município. Em vigor desde 2019, a norma federal estabelece regras de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. O debate reuniu representantes de diferentes segmentos, que pontuaram os avanços observados na cidade nos últimos anos e identificaram entraves que ainda precisam ser superados. O evento teve transmissão ao vivo pela TV Câmara e pode ser revisto a qualquer momento pelo canal da emissora no YouTube.
Mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade de atendimento em instituições de saúde
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/09/2021 17h1930/09/2021 – A procuradora especial da Mulher da Câmara de Novo Hamburgo, vereadora Tita (PSDB), apresentou projeto de lei esta semana que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário nas instituições de saúde públicas e privadas da cidade. O objetivo da proposta é evitar exposições e constrangimentos. O texto deixa claro, contudo, que a medida prevista não se sobrepõe à prioridade destinada a casos de maior urgência. A matéria será analisada pelas comissões permanentes do Legislativo, que avaliarão se a pauta pode ser levada a plenário.
LDO aprovada nesta quarta estima arrecadação de quase R$ 1,4 bilhão para 2022
— por Tatiane Souza — última modificação 29/09/2021 22h0329/09/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 29, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A matéria, elaborada pelo Executivo, descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A estimativa de arrecadação para 2022 foi fixada em R$ 1.387.775.412,38. O valor é 5,11% superior ao orçamento aprovado para este ano.
Câmara promoverá na quinta Seminário da Lei da Liberdade Econômica
— por Maíra Kiefer — última modificação 30/09/2021 17h4328/09/2021 – Em vigor há dois anos, a Lei Federal da Liberdade Econômica será abordada em seminário promovido pelo legislativo hamburguense nesta quinta-feira, 30, a partir das 19h. Em formato híbrido, com participantes no Plenário e outros de forma remota, a atividade trará debatedores de diferentes esferas – setor público, iniciativa privada e entidades de classe – para tratar da aplicação da norma na região. Desde agosto deste ano, Novo Hamburgo instituiu decreto que normatiza as medidas de desburocratização em âmbito municipal. A transmissão será feita pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e pelo Youtube da emissora legislativa, por meio do qual o público poderá enviar questionamentos aos painelistas.
Câmara de Novo Hamburgo aprova diretrizes orçamentárias para 2022
— por Tatiane Souza — última modificação 27/09/2021 22h3327/09/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 27, em primeira votação, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O texto, elaborado pelo Executivo, descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até 31 de outubro e orientará a aplicação de recursos no próximo exercício. A estimativa de arrecadação para 2022 foi fixada em R$ 1.387.775.412,38. O valor é 5,11% superior ao orçamento aprovado para este ano.
TV Câmara - Doação de órgãos e transplante são assuntos debatidos pelo programa Vitalidade
— por Tatiane Souza — última modificação 27/09/2021 22h2027/09/2021 - Segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), 67% dos brasileiros têm interesse de doar seus órgãos, mas apenas a metade já avisou a sua família. O médico cirurgião Júlio de Oliveira Espinel participou do Vitalidade que está no ar pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e pelo Youtube da emissora, para traçar um panorama sobre as perspectivas das doações e transplantes de órgãos e tecidos no Brasil e falar sobre a importância da campanha Setembro Verde.
Balanço do segundo quadrimestre aponta salto de 17,3% na arrecadação do Município em comparação ao ano passado
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/09/2021 18h2624/09/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira, 24, para a análise das contas do Executivo relativas aos oito primeiros meses de 2021. A atividade, proposta pela Comissão de Finanças (Cofin), foi conduzida pelo relator do colegiado, vereador Ricardo Ritter (PSDB). Os dados apresentados pela Secretaria da Fazenda (Semfaz) apontam receita realizada de quase R$ 801,6 milhões entre janeiro e agosto. O valor é 17,3% superior ao montante arrecadado durante o mesmo período no ano passado.
Prefeitura propõe criação de semanas dedicadas ao lazer e ao esporte
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/09/2021 19h1123/09/2021 – Desde 2010, Novo Hamburgo celebra no final de agosto e início de setembro a Semana Municipal dos Esportes e do Lazer. A campanha foi criada no intuito de estimular a realização de eventos e conscientizar sobre a importância das atividades esportivas para a qualidade de vida e a saúde física e mental. Agora, a Prefeitura quer dividir a semana em duas para poder trabalhar cada segmento com mais profundidade e abrangência. A proposta foi apresentada à Câmara na última semana com a entrega de dois projetos de lei. Os textos ainda serão discutidos pelas comissões permanentes antes da votação em plenário.
Câmara homenageia cidadãos e entidades pela manutenção de espaços públicos
— por Daniele Silva — última modificação 22/09/2021 18h5922/09/2021 – Por iniciativa do presidente Raizer Ferreira (PSDB), a Câmara de Novo Hamburgo resgatou este ano a concessão do Prêmio Primavera. Criada em 2009, a homenagem reconhece moradores e entidades públicas e privadas que se dedicam à manutenção e conservação de praças, canteiros e calçadas da cidade. Em 2021, foram quatro agraciados, sendo três cidadãos e uma empresa. As indicações foram todas feitas por parlamentares e aprovadas por unanimidade em plenário. A entrega ocorreu nesta quarta-feira, 22, durante a abertura da sessão plenária.
Prazo para emendas à LDO se encerra na terça, e votação está programada para o dia 27
— por Maíra Kiefer — última modificação 17/09/2021 20h5517/09/2021 – A proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 recebeu nesta semana o aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Finanças (Cofin). O colegiado responsável por averiguar a juridicidade das matérias avaliou o conteúdo na segunda-feira, dia 13, com base em parecer da Procuradoria-Geral, que indicou a legalidade do projeto. Durante o encontro da Cofin, foi divulgado que o prazo para a apresentação de emendas será a próxima terça, 21, com posterior análise do colegiado prevista para 27, mesma data da apreciação em plenário em primeiro turno.
Prefeitura protocola projetos que criam previdência complementar para novos servidores
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/09/2021 20h3317/09/2021 – Funcionários dos quadros efetivos do município de Novo Hamburgo que ingressarem no serviço público a partir do dia 12 de novembro terão suas contribuições previdenciárias ao Ipasem limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje estabelecido em R$ 6.433,57. O mesmo limite também será aplicado, por consequência, ao pagamento de suas aposentadorias e pensões. O novo regramento é proposto em dois projetos de lei entregues pela Prefeitura à Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 13. Para os casos em que a remuneração mensal exceder o valor máximo, será disponibilizado um Regime de Previdência Complementar (RPC). Os textos ainda serão analisados pelas comissões parlamentares antes da votação em plenário. A norma não atingirá os servidores já ativos.
Legislativo é sanitizado depois de intensa movimentação na ocasião da votação do IPTU
— por Maíra Kiefer — última modificação 17/09/2021 16h2017/09/2021 - O Legislativo hamburguense foi sanitizado contra o coronavírus nesta quinta-feira, 16, após o intenso movimento de cidadãos durante a sessão plenária da quarta, 15. As regras sanitárias foram descumpridas pelas fortes manifestações que marcaram a votação do projeto acerca do aumento do IPTU no Município. Além do Plenário, todo o andar térreo, incluindo Plenarinho e elevadores foram higienizados.
Comissão de Direitos Humanos entrega documentação de moradores da Minuano para processo de regularização
— por Maíra Kiefer — última modificação 17/09/2021 18h5717/09/2021 – A busca por uma solução para o caso de moradores da rua Minuano que vivem em lote em litígio avançou na última terça, 14, após nova reunião entre representantes do Legislativo e integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos (Codir) – presidente Enio Brizola (PT), relatora Tita (PSDB) e secretária Lourdes Valim (Republicanos) – entregaram planilhas com dados e documentos de 17 das 20 famílias que habitam terreno arrematado em leilão realizado em 2011, cuja área é de 951 metros quadrados e pertencia à massa falida da Calçados Solemio. Três núcleos familiares não estão no levantamento por ocuparem trecho lindeiro. O encaminhamento dessas informações é essencial para dar continuidade a processo administrativo para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb – Lei Federal nº 13.465/2017), questão debatida em encontro realizado há um mês entre a titular da Seduh, Roberta Gomes de Oliveira, técnicos, parlamentares e assessores.
Câmara de Novo Hamburgo reprova Semana Municipal das Artes Marciais
— por Tatiane Souza — última modificação 15/09/2021 20h2015/09/2021 – Após dois pedidos de vista, os vereadores hamburguenses rejeitaram nesta quarta-feira, 15, por 7 votos a 5, projeto de lei que institui a Semana Municipal das Artes Marciais. A proposta, idealizada pelo vereador Gustavo Finck (PP), defende a divulgação dos benefícios das diferentes modalidades tanto para o corpo quanto para a mente a partir da organização de competições e apresentações em praças públicas. De acordo com o projeto, as atividades deveriam ser realizadas sempre na última semana de agosto.
Mantido veto à criação da Semana Municipal do Empreendedorismo
— por Tatiane Souza — última modificação 15/09/2021 20h3115/09/2021 – Por 10 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo decidiu acolher o veto integral apresentado pelo Executivo ao Substitutivo nº 10/2021. A proposta, elaborada pelo vereador Gustavo Finck (PP), criava a Semana Municipal do Empreendedorismo. Segundo a Prefeitura, a matéria possui vício de iniciativa por impor obrigações a outro poder. Além disso, o órgão salienta que a proposta já está abarcada pela Lei Federal nº 14.135/2021, que regulamenta a organização da Semana Global do Empreendedorismo em âmbito nacional. Com a decisão em votação única nesta quarta-feira, 15, o texto será arquivado.
Plenário aprova proposta que atualiza valores dos imóveis para cálculo do IPTU
— por Tatiane Souza — última modificação 15/09/2021 21h5615/09/2021 – A votação da proposta do Executivo que altera a planilha de valores venais dos imóveis de Novo Hamburgo foi marcada por discussão no plenário e forte participação popular apesar da pandemia. Na sessão desta quarta-feira, 15, os parlamentares aprovaram por 8 votos a 6, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 que trata do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Planta Genérica de Valores (PGV), que serve como base de cálculo para o tributo, não era atualizada há 18 anos. Em reunião com vereadores, realizada no dia 30 de agosto, representantes da Prefeitura apontaram que a falta de revisão provocou uma defasagem de cerca de 300% na avaliação dos imóveis. O projeto prevê reajuste gradual ao longo dos próximos cinco anos. Além da matéria, foi aprovada, por 9 votos a 5, emenda elaborada pela base governista para ampliar a abrangência de uma das isenções.
Comissão busca informações sobre Boulevard Germânia
— por Daniele Silva — última modificação 14/09/2021 21h0014/09/2021 – Com objetivo de buscar mais informações sobre o projeto do Boulevard Germânia, bairro planejado que será construído em Novo Hamburgo, integrantes da Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos no Município estiveram na sede do Grupo Zaffari, em Porto Alegre, na manhã desta terça-feira, 14. Proprietária da área de 285 hectares, às margens da BR-116, a empresa é responsável pelo empreendimento. Após receber licença para execução, a expectativa é que as obras sejam iniciadas até o final de 2021.
CVV apresenta trabalho em Novo Hamburgo e destaca a importância da luta contra o suicídio
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/09/2021 00h0013/09/2021 – A última sexta-feira, 10, marcou o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. No Brasil, a data foi estendida para o mês inteiro, com as ações de conscientização do Setembro Amarelo. A convite do vereador Felipe Kuhn Braun (PP), Isaac de Araújo, coordenador do serviço de comunicação da unidade de Novo Hamburgo do Centro de Valorização da Vida (CVV), utilizou a tribuna da Câmara durante a sessão desta segunda-feira, 13. Ele divulgou o trabalho voluntário desenvolvido pela entidade e reiterou a importância do apoio emocional e das campanhas de prevenção.
Proposta do Executivo que altera IPTU para 2022 é aprovada em primeira votação
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/09/2021 18h4813/09/2021 – Por 9 votos a 5, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 13, em primeiro turno, projeto do Executivo que altera a planilha de valores venais dos imóveis localizados no município. A Planta Genérica de Valores (PGV) serve como base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em reunião com comissões parlamentares, representantes da Prefeitura apontaram que a falta de revisão nos últimos 18 anos provocou uma defasagem de cerca de 300% na avaliação dos imóveis. Para amenizar o impacto no bolso do contribuinte, o reajuste será implementado gradualmente ao longo dos próximos cinco anos. O projeto passará por nova votação nesta quarta, 15.
Previsão em lei estadual leva vereadores a acolherem veto ao atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/09/2021 23h4313/09/2021 – Por 9 votos a 5, a Câmara de Novo Hamburgo acatou o veto integral apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021. A proposta, apresentada pelo vereador Cristiano Coller (PTB), obrigava a disponibilização de atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em órgãos públicos e empresas privadas da cidade. De acordo com a Prefeitura, a matéria possui vício de iniciativa por impor obrigações a outro poder e fere o princípio constitucional da isonomia. Além disso, o órgão salienta que a medida já é abarcada pela Lei Estadual nº 15.606/2021.
Câmara de Novo Hamburgo promoverá premiação anual para empresas da cidade
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/09/2021 23h4113/09/2021 – Por iniciativa do vereador Gustavo Finck (PP), a Câmara de Novo Hamburgo decidiu nesta segunda-feira, 13, pela criação da Honraria Empresarial Júlio Redecker. Sob forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021, a proposta foi aprovada por unanimidade em segundo turno e poderá ter sua primeira edição já este ano. A homenagem será destinada a pessoas jurídicas que tenham prestado relevantes serviços para o desenvolvimento empresarial da cidade. A premiação contemplará até 42 distinções anuais.
Seminário de Desenvolvimento Econômico: com versão virtual, evento teve recorde de público e interações
— por Tatiane Souza — última modificação 14/09/2021 09h4213/09/2021 – O 3º Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo aconteceu entre os dias 10 de agosto e 2 de setembro e mobilizou um público de cerca de mil pessoas durante a transmissão de seis lives. No total, mais de oito de horas de programação ao vivo envolvendo temáticas contemporâneas traçaram alternativas aos diversos setores produtivos em meio à crise gerada pela pandemia da Covid-19. Organizado pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) e pela Escola do Legislativo, outras 20 entidades públicas e privadas se envolveram na construção do evento. Os painéis podem ser assistidos pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e pelo Youtube da emissora.
TV Câmara - Setembro Vermelho: médico traz esclarecimentos sobre doenças cardiovasculares
— por Tatiane Souza — última modificação 14/09/2021 00h3913/09/2021 - A campanha #SetembroVermelho e as doenças cardiovasculares são os assuntos do Vitalidade que está no ar pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e também pelo YouTube. Você sabia que este ano já morreram mais de 278 mil pessoas no Brasil devido às enfermidades? A informação é da Sociedade Brasileira de Cardiologia. São cerca de 1.100 mortes por dia, 46 por hora, uma a cada 90 segundos. Para trazer mais esclarecimentos sobre o assunto participou do programa o cardiologista Roberto Borges. Ele destacou a importância da detecção precoce e dos bons hábitos alimentares para a saúde do coração.
Prefeitura de Novo Hamburgo projeta orçamento de quase R$ 1,4 bilhão para 2022
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/09/2021 22h1710/09/2021 – O Executivo hamburguense entregou à Câmara no final de agosto sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até 31 de outubro e orientará a aplicação de recursos no próximo exercício. A estimativa de arrecadação para 2022 foi fixada em R$ 1.387.775.412,38. O valor é 5,11% superior ao orçamento aprovado para este ano.
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