Câmara aprova criação de duas novas comissões especiais
Crédito: Tatiane Lopes/CMNH
Ao lado de Cristiano Coller (PTB), Darlan Oliveira (PDT), Enio Brizola (PT), Ito Luciano (PTB), Lourdes Valim (Republicanos), Ricardo Ritter – Ica (PSDB) e Tita (PSDB), o vereador tucano subscreveu as duas proposições. A primeira, que tem ainda o apoio de Gerson Peteffi (MDB) e Vladi Lourenço (PSDB), leva o nome de Comissão Especial de Enfrentamento às Dificuldades Relacionadas ao Sistema Gercon, plataforma mantida pelo Governo do Estado para a regulação de consultas especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS). Já a segunda ficou intitulada como Comissão Especial de Habitação, Regularização Fundiária e Cooperativas de Moradia.
Comissões especiais
Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.