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Rejeitado reajuste de subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores
— por Jaime Freitas — última modificação 07/06/2017 21h1007/06/2017 – Foi rejeitado, por oito votos contrários e cinco favoráveis, em primeiro turno, na sessão desta quarta, 7, o Projeto de Lei nº 56/2017, da Mesa Diretora da Câmara, que trata da revisão geral anual dos subsídios da Prefeita, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, conforme a Lei nº 2.933, de 20 de maio de 2016. Os vereadores também rejeitaram, por nove votos contrários e quatro favoráveis, o Projeto de Lei nº 57/2017, de autoria da Mesa, que tem por objetivo conceder o reajuste geral anual dos subsídios dos parlamentares, conforme previsto na Lei nº 2.935, de 30 de maio de 2016.
Vereadores aprovam abertura de crédito adicional especial no valor de 95 mil reais
— por Jaime Freitas — última modificação 07/06/2017 21h2307/06/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta quarta, 07, o Projeto de Lei nº 37/2017, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), nas respectivas dotações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017.
Aprovado reajuste no prêmio por produtividade dos servidores da Comusa
— por Jaime Freitas — última modificação 12/06/2017 18h1807/06/2017 – O Projeto de Lei nº 53/2017, de autoria do Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira, 07, por unanimidade. A Lei autoriza a Comusa - Serviço de Água e Esgoto, a conceder reajuste do prêmio de produtividade aos servidores ativos detentores dos cargos de agente de relacionamento com o cliente II e de leiturista, previsto na Lei Municipal nº 2.594/2013, no equivalente à variação percentual acumulada do IPCA/IBGE verificada entre os meses de abril de 2016 e março de 2017, inclusive, no percentual acumulado de 4,5700%, sobre o atual valor, a título de reajuste do prêmio de produtividade.
Cidadã fala sobre segurança na Tribuna Popular
— por Jaime Freitas — última modificação 07/06/2017 20h3907/06/2017 – A tribuna popular desta quarta-feira, 07, foi ocupada pela cidadã Maria Aparecida dos Santos. Ela reclamou da falta de segurança nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e nos postos de saúde de Novo Hamburgo.
Aprovadas alterações em Planos de Carreira do Magistério e do Servidor Público
— por Jaime Freitas — última modificação 07/06/2017 20h5307/06/2017 – O Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira do Servidor Público, e na Lei Municipal n° 2.340/2011, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público, foi aprovado em primeiro turno, nesta quarta, 7.
Aprovada reposição de 5% para salários de servidores ativos, inativos e pensionistas
— por Jaime Freitas — última modificação 07/06/2017 20h3307/06/2017 – Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei n° 52/2017, que reajusta em 5% os salários dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. O percentual equivale à variação acumulada de 4,57%, verificada entre abril de 2016 a março de 2017 com base no IPCA/IBGE, acrescido de 0,43%, a título de aumento real. Esse valor também será repassado aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Legislativo, conforme prevê o PL n° 58/2017.
Comissões autorizam que matérias do dissídio e do plano de carreira dos professores sigam a plenário nesta quarta-feira
— por Maíra Kiefer — última modificação 07/06/2017 17h0607/06/2017 - Cinco projetos que tratam da revisão geral de subsídios, salários de servidores, membros do Executivo, autarquias e Legislativo foram debatidos na última segunda-feira, 5, nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Conjur) e Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin). As propostas receberam parecer de constitucionalidade e entram em votação nesta quarta-feira, 7. Além dessas matérias, os parlamentares autorizaram a continuidade da tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 5/2017, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.339/2011 e da Lei Municipal nº 2.340/2011, que abordam o Plano de Carreira do Magistério Público. A reclassificação havia sido enviada à Casa Legislativa no final do ano passado, retirada e reenviada no final de maio de 2017 com algumas alterações.
OAB/NH entrega para o Legislativo hamburguense petição com pedido de impeachment de Temer
— por Maíra Kiefer — última modificação 07/06/2017 14h5306/06/2017 - A presidente do Legislativo, Patricia Beck (PPS), recebeu na tarde desta terça-feira, 6, petição da OAB requerendo o impeachment do presidente Michel Temer por crime de responsabilidade. O documento foi protocolado na Câmara Municipal de Novo Hamburgo por uma comissão formada pela presidente da OAB, subseção Novo Hamburgo, Regina Abel, por Carlos Eduardo Braun, vice-presidente da OAB/NH, por José Adelmo de Oliveira, conselheiro estadual da OAB/RS, e Solange Schwambach, tesoureira da OAB/NH. Acompanharam também a entrega os vereadores Naasom Luciano (PTB), vice-presidente da Casa Legislativa e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), Felipe Kuhn Braun, 1° secretário da Mesa Diretora, e Gabriela Piardi dos Santos, chefe de gabinete de Enio Brizola (PT).
Câmara realiza terceiro encontro do Projeto Vereador Mirim
— por Jaime Freitas — última modificação 06/06/2017 21h0406/06/2017 - Na tarde desta terça-feira, 6, alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Boa Saúde participaram da terceira palestra do Projeto Vereador Mirim. Os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Gislaine Pires (PR) e Professor Issur Koch (PP) deram boas-vindas aos alunos e explicaram as funções dos vereadores e os conceitos de política e democracia. Acompanharam a atividade a professora Giane Soares e a orientadora educacional Muriel Passini.
Agentes Comunitários de Saúde cobram regularização de lei de incentivo no município
— por Jaime Freitas — última modificação 06/06/2017 02h3805/06/2017 – O presidente do SindiSaúde de Novo Hamburgo e região, Jadir Goularte, e o diretor do sindicato, Ângelo Louzada, ocuparam a tribuna, nesta segunda-feira, 5, para defender a aplicação da Lei 12.994/14, que prevê um incentivo extra ou adicional tanto aos Agentes Comunitários de Saúde quanto aos Agentes de Combate às Endemias vinculados às equipes de Saúde da Família.
Comissão entrega sugestão de projeto que trata da regulamentação dos aplicativos para transporte individual
— por Maíra Kiefer — última modificação 06/06/2017 02h3505/06/2017 - Na sessão plenária desta segunda, 5, a comissão legislativa para acompanhar o processo de regulamentação dos aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas em Novo Hamburgo entregou para o assessor especial de gabinete do Executivo, José Cacio Bortolini, uma indicação com sugestão de estudo de viabilidade para apresentação de projetos de lei revisando a regulamentação do transporte individual de passageiros. O grupo parlamentar, composto por Naasom Luciano (PTB), Sergio Hanich (PMDB), Vladi Lourenço (PP), Professor Issur Koch (PP), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Fernando Lourenço (SD) e Gerson Peteffi (PMDB), foi criado em 15 de março. Como base para a minuta do projeto, os vereadores, com o auxílio do servidor do setor de Ementário, Nilo da Gama Lobo, utilizaram a Lei n° 12.162, de 9 de dezembro de 2016, de Porto Alegre. Para tanto, foram feitas adequações à realidade de Novo Hamburgo.
Representantes da saúde municipal falam sobre sindicância na Fundação de Saúde
— por Jaime Freitas — última modificação 06/06/2017 02h0905/06/2017 – Atendendo a convocação da Comissão de Saúde, por meio de ofício da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, o vice-prefeito de Novo Hamburgo e secretário de Saúde, Antônio Fagan, e a diretora da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo, Cláudia Schenkel, participaram da sessão ordinária desta segunda, 5, para prestar esclarecimentos acerca de duas mortes ocorridas no sistema de saúde pública municipal no mês de maio.
Gislaine Pires assume vaga de Nor Boeno nesta segunda
— por Jaime Freitas — última modificação 06/06/2017 02h3805/06/2017 - Nesta segunda, 5, tomou posse no Legislativo a suplente Gislaine de Fátima Schmidt Prate Pires (PR), substituindo o vereador Nor Boeno (PT), que não pode comparecer a sessão plenária de hoje. O parlamentar titular não pôde estar presente por motivos de saúde, conforme o Requerimento n° 626/2017.
Projeto que cria calçadas ecológicas no Município é aprovado em segundo turno
— por Jaime Freitas — última modificação 06/06/2017 01h1005/06/2017 - Nesta segunda, 5, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 31/2017, que dispõe sobre a criação das Calçadas Ecológicas no Município, nas unidades residenciais e comerciais, de autoria do vereador Professor Issur Koch (PP), por unanimidade de votos. As calçadas comuns são feitas de materiais impermeáveis, como o asfalto, cerâmica, rochas ou concreto, já as calçadas ecológicas contêm sistemas drenantes e são revestidas de materiais porosos (placas ou concreto poroso) ou de juntas de assentamento (pavimento permeável), que permitem a filtragem da água.
Alterada lei que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
— por Jaime Freitas — última modificação 06/06/2017 01h0805/06/2017 - O substitutivo ao Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, na sessão desta segunda, 5. Ele dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.397, de 23 de maio de 2006, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). De acordo com o texto, a coordenadoria encaminhará, anualmente, em todo o mês de julho, relatório indicando suas constatações, ações e medidas a serem adotadas ao Prefeito. Além disso, a Administração poderá convocar, anualmente, no mês de setembro, audiência pública para discutir o relatório apresentado, bem como debater sobre as áreas invadidas, as áreas de risco, planejamento de prevenção de catástrofes, planejamento de ações educativas para a população e repasses públicos e privados para o Comdec.
Seminário sobre tratamento de esgoto lota plenário da Câmara
— por Maíra Kiefer — última modificação 05/06/2017 21h2402/06/2017 – A Câmara Municipal sediou na tarde desta sexta-feira, 2 de junho, o Seminário: Impactos do Tratamento de Esgoto sobre a Qualidade da Água, promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Casa, em parceria com a Universidade Feevale. O vereador Enio Brizola (PT), presidente da Comissão, abriu os trabalhos e ressaltou que o evento tem o objetivo de engajar o legislativo neste debate, popularizando o tema cada vez mais. “Temos de enfrentar o problema, mas de maneira que possamos integrar forças para criar políticas públicas que tratem o saneamento básico de forma responsável”, disse. Os professores da Feevale Dr. Fernando Rosado Spilki e Dr. Günter Gehlen fizeram parte da primeira mesa de trabalhos.
Liberdades de imprensa e de expressão são abordadas em palestra na Câmara
— por Tatiane Souza — última modificação 05/06/2017 21h2301/06/2017 - O jornalista Martin Behrend fez uma palestra intitulada Liberdade de Imprensa e Liberdade de Expressão – Qual o preço que a sociedade paga por ter censura? na tarde desta quinta-feira, 1°, no Plenário da Câmara. O evento, aberto ao público, foi promovido pela Escola do Legislativo. Ele falou sobre censura, sobre a relação entre liberdade de imprensa e o índice de desenvolvimento humano e sobre o prejuízo para o país quando a atuação dos jornalistas é cerceada. Além disso, apontou alguns impactos de não se ter uma imprensa livre e o papel do jornalista no desenvolvimento da sociedade.
Nor Boeno solicita instalação de câmera de vigilância na estrada Oscar Horn
— por Daniele Silva — última modificação 01/06/2017 20h0801/06/2017 - Nesta semana, os vereadores apresentaram 122 indicações e pedidos de providências. Nor Boeno (PT) solicita a instalação de câmera de vigilância na estrada Oscar Horn, esquina com a rua Nicolae Vasilescu. Segundo o parlamentar, esta é uma solicitação de comerciantes e moradores das proximidades, por conta dos constantes assaltos que acontecem no local. Ele também pede, entre outras coisas, revitalização da praça Valéria Beck, na rua José Schuch Sobrinho; e asfaltamento da rua Bertoldo Dieter.
Comusa pede apoio dos vereadores por revisão de vale-alimentação
— por Maíra Kiefer — última modificação 31/05/2017 21h1831/05/2017 - A pedido do presidente do Grêmio Sindicato dos Servidores Municipais, Júlio Anápio da Silva, os vereadores realizaram reunião com integrantes da Comusa e com Vinícius Bondan, do setor Jurídico da agremiação. O grupo relatou que a administração municipal antecipou que não repassará para os servidores da autarquia o percentual de reajuste do vale-alimentação, que atualmente é de R$ 506,39.
Campanha Vá de Escada engaja servidores no Dia do Desafio
— por Tatiane Souza — última modificação 31/05/2017 20h4131/05/2017 – A Câmara Municipal participou nesta quarta-feira, 31, do Dia do Desafio, engajando-se nesta causa de bem-estar realizada pelo Sistema Fecomércio-RS/ Sesc em parceria com as prefeituras e Governo do Estado. No total, 53 servidores – vereadores, concursados, cargos de confianças e estagiários - aderiram à dinâmica de utilizar as escadas para deslocamento nas dependências em substituição ao uso dos elevadores.
Diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Riograndense
— por Tatiane Souza — última modificação 31/05/2017 20h1931/05/2017 – O diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Riograndense (IFSul/NH), Richard da Silva Martins, usou a tribuna na sessão desta quarta-feira, 31, a convite do vereador Enio Brizola (PT), por meio do Requerimento nº 576/2017. Ele usou o espaço para falar sobre o Campus Avançado de Novo Hamburgo e destacou os números atuais da instituição: 17 mil estudantes, 1600 servidores e 55 cursos em 14 campus de atuação.
Aprovado substitutivo que altera lei que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
— por Tatiane Souza — última modificação 31/05/2017 19h5631/05/2017 – O substitutivo ao Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), foi aprovado em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 31. Ele dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.397, de 23 de maio de 2006, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). De acordo com o texto, a coordenadoria encaminhará, anualmente, em todo o mês de julho, relatório indicando suas constatações, ações e medidas a serem adotadas ao Prefeito. Além disso, a Administração poderá convocar, anualmente, no mês de setembro, audiência pública para discutir o relatório apresentado, bem como debater sobre as áreas invadidas, as áreas de risco, planejamento de prevenção de catástrofes, planejamento de ações educativas para a população e repasses púbicos e privados para o Comdec.
Aprovado projeto que cria calçadas ecológicas no Município
— por Tatiane Souza — última modificação 31/05/2017 20h2831/05/2017 - O Projeto de Lei nº 31/2017, que dispõe sobre a criação das Calçadas Ecológicas no Município, nas unidades residenciais e comerciais, de autoria do vereador Professor Issur Koch (PP), foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade de votos. As calçadas comuns são feitas de materiais impermeáveis, como o asfalto, cerâmica, rochas ou concreto, já as calçadas ecológicas contêm sistemas drenantes e são revestidas de materiais porosos (placas ou concreto poroso) ou de juntas de assentamento (pavimento permeável), que permitem a filtragem da água.
Comissões analisam projetos em tramitação e que tratam de atribuição das comissões especiais
— por Maíra Kiefer — última modificação 31/05/2017 17h1531/05/2017 - Diversas comissões permanentes se reuniram nesta segunda-feira, 29, para debater projetos em tramitação.
Sessão comunitária no bairro Santo Afonso é cancelada
— por Jaime Freitas — última modificação 31/05/2017 15h0831/05/2017 - A sessão comunitária, prevista para ser realizada amanhã, 1º de junho, na Escola Municipal Padre Réus, no bairro Santo Afonso, teve de ser cancelada em decorrência da falta de condições técnicas do ginásio onde seria realizada.
Câmara realiza segunda palestra do Projeto Vereador Mirim
— por Tatiane Souza — última modificação 30/05/2017 21h0930/05/2017 – Na tarde desta terça-feira, 30, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental Elvira Brandi Grin e Arnaldo Grin participaram da segunda palestra do Projeto Vereador Mirim. O objetivo da iniciativa, promovida pela atual Mesa Diretora – Patricia Beck (PPS/presidente), Naasom Luciano (PTB/vice), Felipe Kuhn Braun (PDT/1° secretário) e Vladi Lourenço (PP/2° secretário) –, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, é ajudar na formação para a cidadania de alunos do 6° ao 9° ano.
Audiência Pública de Prestação de Contas é realizada na Câmara
— por Jaime Freitas — última modificação 30/05/2017 15h1530/05/2017 - Foi realizada nesta terça-feira (30) uma audiência pública de prestação de contas do Poder Executivo referente ao 1º quadrimestre de 2017, convocada pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. A prestação de contas está prevista na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que tem como intuito a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas. A audiência foi realizada no Plenário da Câmara e presidida pelo vereador Naasom Luciano (PTB), Presidente da Cofin. Os servidores Angelita Maggioni Nazário e Valdelino Vieira de Abreu, ambos contadores, representaram o Executivo.
Aprovado projeto que institui o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira
— por Jaime Freitas — última modificação 29/05/2017 23h0829/05/2017 - O Projeto de Lei nº 10/2017, que Institui o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira, de autoria do vereador Professor Issur Koch (PP), foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, na sessão desta segunda-feira, 29. A data será comemorada, anualmente, no último domingo de novembro.
Vereadores aprovam serviço de vacinação domiciliar a pessoas com necessidades especiais
— por Jaime Freitas — última modificação 29/05/2017 23h3929/05/2017 – O Projeto de Lei nº 9/2017, que possibilita ao Poder Executivo Municipal criar o serviço de atendimento domiciliar a pessoas com necessidades especiais transitórias ou permanentes para vacinação, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, na sessão desta segunda-feira, 29. O autor da proposta é o vereador Gerson Peteffi (PMDB).
Proposta que permite ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais começa a tramitar
— por Tatiane Souza — última modificação 26/05/2017 17h4626/05/2017 – Nesta semana, seis projetos de lei e um substitutivo começaram a tramitar na Câmara. O Substitutivo ao PL 26/2017, do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) e Nor Boeno (PT), dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Novo Hamburgo.
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