Vereadores aprovam moção que manifesta repúdio à descriminalização do aborto

por Jaime Freitas última modificação 08/08/2018 18h08
08/08/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou durante a sessão desta quarta-feira, 8 de agosto, por unanimidade, moção apresentada pelo presidente Felipe Kuhn Braun (PDT) que manifesta repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a ação pede a revisão dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que tornam crime contra a vida o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.
Vereadores aprovam moção que manifesta repúdio à descriminalização do aborto

Foto: Giovani Gafforelli/CMNH

Felipe defende que a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez violaria o direito constitucional dos brasileiros à vida. O parlamentar afirma ainda que, por ser um procedimento “contra a natureza”, o aborto pode acarretar danos irreversíveis à mulher, deixando sequelas físicas e psicológicas. Além disso, ele justifica sua posição apontando que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante, em seu artigo 7º, o direito “à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso.”

A nossa moção foi solicitada por padres, religiosos e pessoas da comunidade, preocupadas com as repercussões da ação que tramita no STF. Sabemos que o Estado tem suas responsabilidades e às vezes ele falha. Entendo que a maioria da população é contrária ao aborto e que há formas preventivas para evitar a concepção, evitando assim esse ato. Continuamos acompanhando com atenção o que está acontecendo no Supremo e reforçamos a defesa ao direito à vida”, defendeu Felipe.

A Moção nº 21/2018 será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.