Desafetação de terreno possibilitará construção de nova escola em Canudos

por Jaime Freitas última modificação 08/08/2018 18h32
08/08/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 8 de agosto, proposta do Executivo que transforma terreno do Município no loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos, em área institucional. O imóvel, com 5.424,51 metros quadrados, será utilizado para a edificação de uma nova escola municipal de educação infantil, em obra a ser realizada pela construtora MRV Engenharia. Com a aprovação em votação final, o projeto segue agora ao Executivo para sanção e publicação.
Desafetação de terreno possibilitará construção de nova escola em Canudos

Foto: Jaime Freitas/CMNH

Conforme a justificativa anexada ao Projeto de Lei nº 51/2018, o novo espaço educacional tem o objetivo de atender ao aumento de demanda ocasionado pelo levantamento de um condomínio residencial na região, também sob responsabilidade da MRV. A escola deve ficar a cerca de 300 metros do novo empreendimento.

 Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.