Seminário avalia situação da rede de proteção à mulher em Novo Hamburgo

por Maíra Kiefer última modificação 14/08/2018 16h04
09/08/2018 – Passados 12 anos da implantação da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a violência contra a mulher continua sendo uma terrível realidade nos lares e ruas do país. Contudo, avanços foram alcançados, tais como a expedição de medida protetiva, delegacias especializadas e a Patrulha Maria da Penha. Para tratar das conquistas e dos obstáculos que precisam ser transpostos, foi realizado na quarta-feira, 8, o 3º Seminário Lei Maria da Penha – Rede Fortalecida: Segurança para o Cumprimento da Legislação, no Campus 2 da Universidade Feevale. A atividade, promovida pela Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, em parceria com o projeto de extensão Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher (Nadim), foi acompanhada pela procuradora especial da Mulher, Patricia Beck (PPS).
Seminário avalia situação da rede de proteção à mulher em Novo Hamburgo

Maíra Kiefer/CMNH

Após os painéis sobre os serviços prestados pela rede de proteção, formada pela Delegacia da Mulher, Centro de Referência Viva Mulher, Departamento Médico Legal (DML), Projeto Mediar, Nadim e Patrulha Maria da Penha, surgiram questionamentos por parte da plateia presente, que lotou o auditório apesar da chuva forte. Entre as principais carências percebidas pelas usuárias e movimentos em defesa das mulheres de Novo Hamburgo, estão a falta de abrigo para as vítimas e seus filhos em caso de violência – quando ainda não foi expedida medida protetiva –, de peritos e de um espaço exclusivo para exame de corpo de delito na cidade.

A assistente social Martha Rocha, que integra a equipe técnica da Seção Psicossocial do DML, informou que recentemente foi concluído curso de formação de novos peritos e que ainda devem ser definidos os locais para os quais serão designados. Ela disse que gostaria de ver um desses profissionais atuando na região do Vale do Sinos, sugerindo que uma mobilização da comunidade poderia resultar no atendimento da demanda. Sobre a Sala Lilás, Martha informou que o Estado conta com 13 unidades: Porto Alegre, Santana do Livramento, Caxias do Sul, Vacaria, Bagé, Lajeado, Ijuí, Rio Grande, Canoas, Santa Maria, Pelotas, Alegrete e Santa Rosa. Desse total, apenas cinco contam com o atendimento psicossocial atrelado.

A delegada Raquel Machado Peixoto, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), explanou sobre o funcionamento e abrangência dos serviços prestados. Ela frisou que a cidadã que buscar o local poderá fazer a ocorrência em uma sala reservada, com a presença de uma escrivã. A vítima poderá decidir posteriormente, em um prazo de até seis meses, se irá processar o marido ou companheiro. Em caso de lesão corporal, não há essa opção, pois será de ação penal pública incondicionada. Ou seja, o Ministério Público poderá movê-la independentemente de representação da vítima. Conforme Raquel, quando solicitada medida protetiva, o pedido é levado ao Fórum e encaminhado à juíza Andrea Cenne, que tem prazo de 48 horas para decidir.

A capitã Carine Reolon, que comanda a 1ª Companhia da Brigada Militar, o Policiamento Comunitário e a Patrulha Maria da Penha em Novo Hamburgo, afirmou que, em uma ocasião, foi necessária a intermediação dos profissionais da BM para buscar um local para que mãe e filhos não ficassem na mesma residência que o agressor. A partir de um trabalho de negociação, o acusado deixou a casa da família em seguida à ocorrência.

Em sua fala, a delegada Sabrina Deffente tratou do Programa de Mediação de Conflitos no Estado (Mediar/RS), o qual tem o seu gerenciamento. A iniciativa visa à resolução pacífica de conflitos como alternativa ao modelo tradicional. A proposta foi elaborada na Terceira Delegacia de Polícia de Canoas por ela e pelo inspetor Moysés Prates, sendo instituída em 19 de agosto de 2014. No Estado, há 42 núcleos instalados do Programa Mediar, com oito propostas em vias de implantação. Dos 1.950 acordos celebrados, somente em 16 casos houve reincidência.

A vereadora Patricia Beck questionou sobre quais são os mecanismos para implantação do programa em outras delegacias do Município. Sabrina explicou que a iniciativa deve partir da DP e que não há solicitações pendentes de implantação em Novo Hamburgo. A parlamentar acredita que, além da Deam, a iniciativa seria eficaz para mediação de conflitos nos bairros da cidade.

Elis Regina de Barros Evaldt, coordenadora e psicóloga do Centro de Referência Viva Mulher, elencou os serviços oferecidos, explicando que as orientações repassadas às vítimas não se encerram em um único atendimento. “Além da acolhida, vamos com as mulheres nas audiências, quando estão fragilizadas e pedem auxílio. Hoje, fazemos também acompanhamento de retirada de pertences junto à Patrulha Maria da Penha”, acrescentou.

João Alcione Figueiredo, pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Feevale, destacou em sua exposição que a violência não é exclusivamente uma questão relacionada ao nível educacional do país, citando números de registros na Espanha, nação na qual são preocupantes as ocorrências de feminicídio e estupros.

A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres em Novo Hamburgo, Eliana Benkenstein, afirmou que a Lei Maria da Penha é um marco na defesa da mulher, sendo considerada uma das três melhores legislações do mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU). Também estiveram presentes à atividade a assessora de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Helena Venites Sardagna, representando a prefeita Fátima Daudt o secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Daniel Bota, e a professora e mestre do curso de Direito da Universidade Feevale e líder do projeto de extensão Nadim, Lisiana Carraro. O evento  contou ainda com uma apresentação do Coro Canto e Vida, do Movimento Coral Feevale. 

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