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Balanço do segundo quadrimestre aponta salto de 17,3% na arrecadação do Município em comparação ao ano passado
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/09/2021 18h2624/09/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira, 24, para a análise das contas do Executivo relativas aos oito primeiros meses de 2021. A atividade, proposta pela Comissão de Finanças (Cofin), foi conduzida pelo relator do colegiado, vereador Ricardo Ritter (PSDB). Os dados apresentados pela Secretaria da Fazenda (Semfaz) apontam receita realizada de quase R$ 801,6 milhões entre janeiro e agosto. O valor é 17,3% superior ao montante arrecadado durante o mesmo período no ano passado.
Prefeitura propõe criação de semanas dedicadas ao lazer e ao esporte
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/09/2021 19h1123/09/2021 – Desde 2010, Novo Hamburgo celebra no final de agosto e início de setembro a Semana Municipal dos Esportes e do Lazer. A campanha foi criada no intuito de estimular a realização de eventos e conscientizar sobre a importância das atividades esportivas para a qualidade de vida e a saúde física e mental. Agora, a Prefeitura quer dividir a semana em duas para poder trabalhar cada segmento com mais profundidade e abrangência. A proposta foi apresentada à Câmara na última semana com a entrega de dois projetos de lei. Os textos ainda serão discutidos pelas comissões permanentes antes da votação em plenário.
Câmara homenageia cidadãos e entidades pela manutenção de espaços públicos
— por Daniele Silva — última modificação 22/09/2021 18h5922/09/2021 – Por iniciativa do presidente Raizer Ferreira (PSDB), a Câmara de Novo Hamburgo resgatou este ano a concessão do Prêmio Primavera. Criada em 2009, a homenagem reconhece moradores e entidades públicas e privadas que se dedicam à manutenção e conservação de praças, canteiros e calçadas da cidade. Em 2021, foram quatro agraciados, sendo três cidadãos e uma empresa. As indicações foram todas feitas por parlamentares e aprovadas por unanimidade em plenário. A entrega ocorreu nesta quarta-feira, 22, durante a abertura da sessão plenária.
Prazo para emendas à LDO se encerra na terça, e votação está programada para o dia 27
— por Maíra Kiefer — última modificação 17/09/2021 20h5517/09/2021 – A proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 recebeu nesta semana o aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Finanças (Cofin). O colegiado responsável por averiguar a juridicidade das matérias avaliou o conteúdo na segunda-feira, dia 13, com base em parecer da Procuradoria-Geral, que indicou a legalidade do projeto. Durante o encontro da Cofin, foi divulgado que o prazo para a apresentação de emendas será a próxima terça, 21, com posterior análise do colegiado prevista para 27, mesma data da apreciação em plenário em primeiro turno.
Prefeitura protocola projetos que criam previdência complementar para novos servidores
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/09/2021 20h3317/09/2021 – Funcionários dos quadros efetivos do município de Novo Hamburgo que ingressarem no serviço público a partir do dia 12 de novembro terão suas contribuições previdenciárias ao Ipasem limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje estabelecido em R$ 6.433,57. O mesmo limite também será aplicado, por consequência, ao pagamento de suas aposentadorias e pensões. O novo regramento é proposto em dois projetos de lei entregues pela Prefeitura à Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 13. Para os casos em que a remuneração mensal exceder o valor máximo, será disponibilizado um Regime de Previdência Complementar (RPC). Os textos ainda serão analisados pelas comissões parlamentares antes da votação em plenário. A norma não atingirá os servidores já ativos.
Legislativo é sanitizado depois de intensa movimentação na ocasião da votação do IPTU
— por Maíra Kiefer — última modificação 17/09/2021 16h2017/09/2021 - O Legislativo hamburguense foi sanitizado contra o coronavírus nesta quinta-feira, 16, após o intenso movimento de cidadãos durante a sessão plenária da quarta, 15. As regras sanitárias foram descumpridas pelas fortes manifestações que marcaram a votação do projeto acerca do aumento do IPTU no Município. Além do Plenário, todo o andar térreo, incluindo Plenarinho e elevadores foram higienizados.
Comissão de Direitos Humanos entrega documentação de moradores da Minuano para processo de regularização
— por Maíra Kiefer — última modificação 17/09/2021 18h5717/09/2021 – A busca por uma solução para o caso de moradores da rua Minuano que vivem em lote em litígio avançou na última terça, 14, após nova reunião entre representantes do Legislativo e integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos (Codir) – presidente Enio Brizola (PT), relatora Tita (PSDB) e secretária Lourdes Valim (Republicanos) – entregaram planilhas com dados e documentos de 17 das 20 famílias que habitam terreno arrematado em leilão realizado em 2011, cuja área é de 951 metros quadrados e pertencia à massa falida da Calçados Solemio. Três núcleos familiares não estão no levantamento por ocuparem trecho lindeiro. O encaminhamento dessas informações é essencial para dar continuidade a processo administrativo para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb – Lei Federal nº 13.465/2017), questão debatida em encontro realizado há um mês entre a titular da Seduh, Roberta Gomes de Oliveira, técnicos, parlamentares e assessores.
Câmara de Novo Hamburgo reprova Semana Municipal das Artes Marciais
— por Tatiane Souza — última modificação 15/09/2021 20h2015/09/2021 – Após dois pedidos de vista, os vereadores hamburguenses rejeitaram nesta quarta-feira, 15, por 7 votos a 5, projeto de lei que institui a Semana Municipal das Artes Marciais. A proposta, idealizada pelo vereador Gustavo Finck (PP), defende a divulgação dos benefícios das diferentes modalidades tanto para o corpo quanto para a mente a partir da organização de competições e apresentações em praças públicas. De acordo com o projeto, as atividades deveriam ser realizadas sempre na última semana de agosto.
Mantido veto à criação da Semana Municipal do Empreendedorismo
— por Tatiane Souza — última modificação 15/09/2021 20h3115/09/2021 – Por 10 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo decidiu acolher o veto integral apresentado pelo Executivo ao Substitutivo nº 10/2021. A proposta, elaborada pelo vereador Gustavo Finck (PP), criava a Semana Municipal do Empreendedorismo. Segundo a Prefeitura, a matéria possui vício de iniciativa por impor obrigações a outro poder. Além disso, o órgão salienta que a proposta já está abarcada pela Lei Federal nº 14.135/2021, que regulamenta a organização da Semana Global do Empreendedorismo em âmbito nacional. Com a decisão em votação única nesta quarta-feira, 15, o texto será arquivado.
Plenário aprova proposta que atualiza valores dos imóveis para cálculo do IPTU
— por Tatiane Souza — última modificação 15/09/2021 21h5615/09/2021 – A votação da proposta do Executivo que altera a planilha de valores venais dos imóveis de Novo Hamburgo foi marcada por discussão no plenário e forte participação popular apesar da pandemia. Na sessão desta quarta-feira, 15, os parlamentares aprovaram por 8 votos a 6, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 que trata do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Planta Genérica de Valores (PGV), que serve como base de cálculo para o tributo, não era atualizada há 18 anos. Em reunião com vereadores, realizada no dia 30 de agosto, representantes da Prefeitura apontaram que a falta de revisão provocou uma defasagem de cerca de 300% na avaliação dos imóveis. O projeto prevê reajuste gradual ao longo dos próximos cinco anos. Além da matéria, foi aprovada, por 9 votos a 5, emenda elaborada pela base governista para ampliar a abrangência de uma das isenções.
Comissão busca informações sobre Boulevard Germânia
— por Daniele Silva — última modificação 14/09/2021 21h0014/09/2021 – Com objetivo de buscar mais informações sobre o projeto do Boulevard Germânia, bairro planejado que será construído em Novo Hamburgo, integrantes da Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos no Município estiveram na sede do Grupo Zaffari, em Porto Alegre, na manhã desta terça-feira, 14. Proprietária da área de 285 hectares, às margens da BR-116, a empresa é responsável pelo empreendimento. Após receber licença para execução, a expectativa é que as obras sejam iniciadas até o final de 2021.
CVV apresenta trabalho em Novo Hamburgo e destaca a importância da luta contra o suicídio
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/09/2021 00h0013/09/2021 – A última sexta-feira, 10, marcou o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. No Brasil, a data foi estendida para o mês inteiro, com as ações de conscientização do Setembro Amarelo. A convite do vereador Felipe Kuhn Braun (PP), Isaac de Araújo, coordenador do serviço de comunicação da unidade de Novo Hamburgo do Centro de Valorização da Vida (CVV), utilizou a tribuna da Câmara durante a sessão desta segunda-feira, 13. Ele divulgou o trabalho voluntário desenvolvido pela entidade e reiterou a importância do apoio emocional e das campanhas de prevenção.
Proposta do Executivo que altera IPTU para 2022 é aprovada em primeira votação
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/09/2021 18h4813/09/2021 – Por 9 votos a 5, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 13, em primeiro turno, projeto do Executivo que altera a planilha de valores venais dos imóveis localizados no município. A Planta Genérica de Valores (PGV) serve como base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em reunião com comissões parlamentares, representantes da Prefeitura apontaram que a falta de revisão nos últimos 18 anos provocou uma defasagem de cerca de 300% na avaliação dos imóveis. Para amenizar o impacto no bolso do contribuinte, o reajuste será implementado gradualmente ao longo dos próximos cinco anos. O projeto passará por nova votação nesta quarta, 15.
Previsão em lei estadual leva vereadores a acolherem veto ao atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/09/2021 23h4313/09/2021 – Por 9 votos a 5, a Câmara de Novo Hamburgo acatou o veto integral apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021. A proposta, apresentada pelo vereador Cristiano Coller (PTB), obrigava a disponibilização de atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em órgãos públicos e empresas privadas da cidade. De acordo com a Prefeitura, a matéria possui vício de iniciativa por impor obrigações a outro poder e fere o princípio constitucional da isonomia. Além disso, o órgão salienta que a medida já é abarcada pela Lei Estadual nº 15.606/2021.
Câmara de Novo Hamburgo promoverá premiação anual para empresas da cidade
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/09/2021 23h4113/09/2021 – Por iniciativa do vereador Gustavo Finck (PP), a Câmara de Novo Hamburgo decidiu nesta segunda-feira, 13, pela criação da Honraria Empresarial Júlio Redecker. Sob forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021, a proposta foi aprovada por unanimidade em segundo turno e poderá ter sua primeira edição já este ano. A homenagem será destinada a pessoas jurídicas que tenham prestado relevantes serviços para o desenvolvimento empresarial da cidade. A premiação contemplará até 42 distinções anuais.
Seminário de Desenvolvimento Econômico: com versão virtual, evento teve recorde de público e interações
— por Tatiane Souza — última modificação 14/09/2021 09h4213/09/2021 – O 3º Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo aconteceu entre os dias 10 de agosto e 2 de setembro e mobilizou um público de cerca de mil pessoas durante a transmissão de seis lives. No total, mais de oito de horas de programação ao vivo envolvendo temáticas contemporâneas traçaram alternativas aos diversos setores produtivos em meio à crise gerada pela pandemia da Covid-19. Organizado pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) e pela Escola do Legislativo, outras 20 entidades públicas e privadas se envolveram na construção do evento. Os painéis podem ser assistidos pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e pelo Youtube da emissora.
TV Câmara - Setembro Vermelho: médico traz esclarecimentos sobre doenças cardiovasculares
— por Tatiane Souza — última modificação 14/09/2021 00h3913/09/2021 - A campanha #SetembroVermelho e as doenças cardiovasculares são os assuntos do Vitalidade que está no ar pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e também pelo YouTube. Você sabia que este ano já morreram mais de 278 mil pessoas no Brasil devido às enfermidades? A informação é da Sociedade Brasileira de Cardiologia. São cerca de 1.100 mortes por dia, 46 por hora, uma a cada 90 segundos. Para trazer mais esclarecimentos sobre o assunto participou do programa o cardiologista Roberto Borges. Ele destacou a importância da detecção precoce e dos bons hábitos alimentares para a saúde do coração.
Prefeitura de Novo Hamburgo projeta orçamento de quase R$ 1,4 bilhão para 2022
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/09/2021 22h1710/09/2021 – O Executivo hamburguense entregou à Câmara no final de agosto sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até 31 de outubro e orientará a aplicação de recursos no próximo exercício. A estimativa de arrecadação para 2022 foi fixada em R$ 1.387.775.412,38. O valor é 5,11% superior ao orçamento aprovado para este ano.
Programa Família Acolhedora deve complementar modalidades de acolhimento de crianças e adolescentes em Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 10/09/2021 15h1009/09/2021 – A Câmara realizou na noite desta quinta-feira, 9, audiência pública sobre as modalidades de acolhimento de crianças e adolescentes em Novo Hamburgo. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eliton Ávila, garantiu que a ideia não é romper com nenhuma modalidade já existente – abrigo e casa-lar –, mas trazer uma adicional, por meio de um projeto piloto, com 15 crianças a serem atendidas com a implementação do Programa Família Acolhedora. O debate foi uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Casa (Codir).
Câmara homenageia agentes de segurança pela redução da criminalidade no município
— por Daniele Silva — última modificação 09/09/2021 21h0509/09/2021 – A queda nos índices de criminalidade em todo o Estado, especialmente em Novo Hamburgo, e os investimentos no bairro rural da cidade pautaram encontro promovido pelo Legislativo hamburguense na Casa Grupo Sinos na Expointer, realizado na noite desta quarta-feira, 8. No evento, com a participação de 11 vereadores e da prefeita Fátima Daudt, a Câmara homenageou agentes responsáveis por trazer mais segurança à população.
Rotatória projetada no Centro pode levar o nome do professor Fernando Kieling
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/09/2021 19h4009/09/2021 – O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou no final de agosto projeto de lei que dá o nome de Rótula Fernando Kieling a uma rotatória projetada no entroncamento da rua Joaquim Nabuco com a avenida Doutor Maurício Cardoso, no Centro de Novo Hamburgo. A sugestão presta homenagem ao educador hamburguense que lecionou em diversas escolas da região, exerceu cargos administrativos na Universidade Feevale e teve participação ativa em conselhos municipais e entidades socioassistenciais.
Câmara presta homenagem aos 60 anos da EMEF Padre Reus
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/09/2021 20h3608/09/2021 – A Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Padre Reus completa 60 anos de atividade em 2021. Com sede na Vila Kroeff, no bairro Santo Afonso, a unidade é responsável pela educação de cerca de 540 alunos, distribuídos em 22 turmas desde a faixa etária 4 até o 7º ano. As comemorações do sexto decênio da escola chegaram nesta quarta-feira, 8, à Câmara de Vereadores. Por iniciativa do parlamentar Enio Brizola (PT), o Legislativo dedicou o início da sessão ordinária para um momento de homenagem à instituição de ensino.
Projeto aprovado revisa legislação que proíbe venda de metais sem procedência
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/09/2021 20h3508/09/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em dois turnos nesta quarta-feira, 8, projeto assinado pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB) que revisa e amplia a Lei Municipal nº 2.469/2012. A norma regulamenta a compra e venda de cobre, alumínio e assemelhados na cidade. O texto elaborado pelo parlamentar proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem e processamento de materiais feitos a partir dos metais e que não possuam comprovação de origem. A matéria será agora analisada pelo Executivo. Se sancionada, seus dispositivos serão acrescidos ao Código de Posturas do Município.
Semana de estímulo à adoção de animais é aprovada em segundo turno
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/09/2021 19h4808/09/2021 – Os vereadores de Novo Hamburgo voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 8, em votação final, substitutivo que estabelece 4 de outubro como o Dia Municipal da Adoção e do Protetor Animal. A data, que comemora São Francisco de Assis, padroeiro dos animais, servirá como base também para a criação de uma semana alusiva à temática. A proposta, assinada pelos vereadores Cristiano Coller (PTB), Darlan Oliveira (PDT) e Raizer Ferreira (PSDB), será agora analisada pela prefeita Fátima Daudt.
Câmara aprova atualização de regramento sobre gratuidades em cemitérios particulares
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/09/2021 19h3908/09/2021 – O funcionamento dos cemitérios em Novo Hamburgo é regulamentado pela Lei Municipal nº 44/1970. Entre seus dispositivos, a norma determina que os estabelecimentos privados reservem 5% do total de suas sepulturas para enterros gratuitos encaminhados pela Prefeitura. Agora, os cemitérios particulares poderão atender à medida também por meio da disponibilização dos serviços de cremação de cadáveres ou incineração de restos mortais. A atualização da lei, proposta pelo Executivo, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores durante a sessão desta quarta-feira, 8.
Câmara aprova criação de homenagem a empresas hamburguenses
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/09/2021 19h3008/09/2021 – A pedido do autor Gustavo Finck (PP), a Câmara de Novo Hamburgo acelerou a tramitação e votou nesta quarta-feira, 8, a criação da Honraria Empresarial Júlio Redecker. Sob forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021, a proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno e deve retornar à pauta na próxima segunda, 13. A homenagem será destinada a pessoas jurídicas que tenham prestado relevantes serviços para o desenvolvimento empresarial da cidade. A premiação contemplará até 42 distinções por ano.
Câmara aprova atualização de lei que regulamenta taxa de fiscalização ambiental
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/09/2021 19h1608/09/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 8, em dois turnos, projeto do Executivo que busca adequar a Lei Municipal nº 2.358/2011 a novos regramentos estaduais. A norma instituiu na cidade cadastros técnicos de instrumentos de defesa ambiental e de atividades potencialmente poluidoras. O registro é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem nos dois segmentos. O texto aprovado permite ao Município adotar agora um cadastro único e compartilhado com Estado e União. Além disso, o projeto também promove alterações quanto à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), possibilitando recolhimento de forma conjunta ao Estado.
Rua no bairro Canudos recebe o nome de Euripes Paim de Souza
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/09/2021 19h1308/09/2021 – Projeto de lei assinado pelo vereador Vladi Lourenço (PSDB) deve eternizar o nome de Euripes José Paim de Souza como uma das ruas do loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. A proposta, aprovada por unanimidade pela Câmara em dois turnos nesta quarta-feira, 8, presta homenagem a um trabalhador do transporte público municipal com forte ligação a causas sociais e ao tradicionalismo gaúcho. Paim dará nome à rua J do loteamento. A via tem início na rua Maria Olinda Telles e segue em direção sul até encontrar a rua I.
Projeto que permite compensação pecuniária para remoção de árvores tem votação adiada
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/09/2021 19h0908/09/2021 – Os vereadores hamburguenses votariam em dois turnos nesta quarta-feira, 8, projeto de lei do Executivo que estabelece novas normas de compensação ambiental para casos de corte ou remoção de vegetação. No entanto, o líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter (PSDB), solicitou o adiamento da discussão da matéria. Segundo o parlamentar, a Prefeitura deve efetuar correções e apresentar substitutivo dentro de 15 dias. O projeto retornará à pauta na sessão do dia 27.
Audiência pública aborda modalidades de acolhimento de crianças e adolescentes
— por Jaime Freitas — última modificação 08/09/2021 17h1708/09/2021 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo realiza nesta quinta-feira, 9, a partir das 19h, uma audiência pública sobre as modalidades de acolhimento de crianças e adolescentes – experiências com Casa Lar, abrigo e família acolhedora. O evento é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos (Codir) da Casa Legislativa. As vagas no plenário são restritas a 40 devido à pandemia do coronavírus, e a transmissão ao vivo ocorrerá pelo canal 16 da Claro/NET e pelo YouTube da TV Câmara NH.
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