Vereadores debatem revisão do Plano Diretor com Executivo

A Urbtec, empresa curitibana responsável pelo planejamento e elaboração das diretrizes urbanísticas do Plano Diretor, esteve representada pela advogada Luciane Leiria Taniguchi, pela arquiteta Débora Folldor e pelo engenheiro civil Douglas Viero. Eles explicaram aos parlamentares pontos que ainda careciam de consenso e que progrediram após o Seminário Revisão PDUA, promovido pelo Executivo no final de fevereiro.

Entre os itens contidos no plano, que terá validade por dez anos, e que foram discutidos e avaliados no seminário, destacam-se a nova configuração dos setores de ocupação, índices construtivos, ampliação da área urbana de Lomba Grande, zonas industriais, revisão no sistema viário, tamanho de lotes e permissão de condomínios de lotes, adequação da tabela de atividades em todos os setores, validação do projeto estratégico do Corredor Verde e manutenção do Corredor Cultural até a Praça 20 de Setembro. “Temos três macrozonas dentro da área urbana de Novo Hamburgo. A ideia inicial foi ampliar o perímetro urbano de Lomba Grande em direção a São Leopoldo, para poder sustentar um crescimento ordenado naquela região, já bastante consolidada pela ocupação humana”, relatou o engenheiro Viero.

Setor Centro Expandido

Uma das mudanças propostas na revisão do Plano Diretor é o aumento da zona chamada Setor Centro Expandido, que engloba bairros centrais da cidade com a possibilidade de índices de aproveitamento de até três vezes a área do terreno. Esse índice maior nas zonas centrais significa maior adensamento, mais pessoas podendo usufruir das infraestruturas urbanas existentes, tornando a cidade mais sustentável e segura. O objetivo, conforme aponta a Urbtec, é o desenvolvimento da cidade nas regiões estruturadas do município. “Regiões que possuem boas ruas no entorno, transporte coletivo, ciclovias, escolas e postos de saúde próximos, que são pontos-chave para aumentar a qualidade de vida da população e valorizar os empreendimentos”, disse a arquiteta Débora Folldor.

Índices construtivos

Alvo de polêmica durante a apresentação na Câmara dos primeiros resultados dos estudos de revisão do Plano Diretor, os índices construtivos sofreram alterações. Foi definido que o índice básico será de 1,5 para todos os setores, com a possibilidade de chegar a 2,0 por meio da adoção de premissas sustentáveis no projeto. Em alguns setores do município será possível chegar ao índice 3,0 a partir da aplicação dos instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência de Potencial Construtivo, da Fruição Urbana e da Fachada Ativa. A proposta inicial apresentada na audiência pública era de índice 1,0 em todos os setores. Índices construtivos são números que definem as regras de aproveitamento de um terreno: o quanto pode ser construído, o limite de área e a reserva de área verde/permeável que deve ser respeitada.

Condomínios fechados

Atualmente, o mercado imobiliário vem investindo na construção e administração de condomínios fechados, modalidade de uso e ocupação do solo muito questionada e controversa. Problemas de exclusão e segregação social, assim como possíveis desgastes ambientais e na vizinhança, foram citados pela arquiteta Débora Folldor. “As cidades têm como objetivo principal atender à função social, garantindo, de forma igual a todos, o acesso aos bens públicos”, defende. O estudo apresentado pela empresa prevê a liberação de condomínios fechados em áreas de até seis hectares. Esse limite é o que vem sofrendo maior embate, pois, como foi citado pelos vereadores Gustavo Finck (PP) e Raizer Ferreira (PSDB), Novo Hamburgo vem perdendo grandes empreendimentos para cidades vizinhas, como Campo Bom e Estância Velha, que permitem condomínios fechados em áreas superiores aos seis hectares previstos.

Também se fizeram presentes na apresentação da Urbtec as vereadoras Andiara Zanella (MDB), Lourdes Valim (Republicanos) e Semilda - Tita (PSDB) e os vereadores Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PP).

Próximos passos

Cabe agora à Urbtec elaborar as minutas de projetos de lei e encaminhá-las aos conselheiros do Concidade e ao grupo de trabalho da Prefeitura. Após a completa revisão das minutas, ocorrerá nova audiência pública, no mês de maio, para apresentação e discussão com a comunidade. Criado em 2008, o Conselho da Cidade de Novo Hamburgo (Concidade) tem caráter consultivo e deliberativo, com o objetivo de articular políticas de desenvolvimento urbano em conformidade com o PDUA e diretrizes estaduais e nacionais. O Concidade é composto por 25 membros, representantes do Executivo e da sociedade civil.

O que é o Plano Diretor?

Sem revisar seu plano desde 2010, Novo Hamburgo deu início à reformulação em junho de 2022. O Plano Diretor é a lei que determina como o município vai crescer e se desenvolver, para direcionar o futuro da cidade. Definido como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor define estratégias para o ordenamento territorial e crescimento sustentável do município. Foi determinado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que prevê sua revisão a cada dez anos.

A atual reformulação do Plano Diretor de Novo Hamburgo é realizada através de um trabalho conjunto das equipes técnicas da Prefeitura, da consultoria contratada e da própria população. Os trabalhos, divididos em quatro etapas, envolvem eventos comunitários, reuniões e análises técnicas, atualização de dados municipais, produção de relatórios e, por fim, a proposição de ações e adequação da legislação vigente.

Todo o material do desenvolvimento do trabalho está disponível no site da Prefeitura de Novo Hamburgo.