Vereadores comemoram lei que fortalece atuação das delegacias da mulher em território nacional

por Tatiane Souza — última modificação 10/04/2023 22h51
10/04/2023 – Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), inclusive em finais de semana e feriados. Os atendimentos deverão ocorrer em sala reservada por policiais treinados (preferencialmente mulheres) para oferecer um acolhimento eficaz e humanizado. A publicação da norma foi celebrada pela Câmara de Novo Hamburgo, que aprovou nesta segunda-feira, 10, moção de aplauso ao Governo Federal e ao senador proponente, o alagoano Rodrigo Cunha. O documento foi redigido pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB).
Vereadores comemoram lei que fortalece atuação das delegacias da mulher em território nacional

Foto: Daniele Souza/CMNH

“A medida prevê que todas as delegacias deverão ter atendimento policial especializado para as mulheres e de polícia judiciária. Além disso, o poder público prestará assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência”, explica o autor da moção. Apesar de Novo Hamburgo já contar há anos com sua própria Deam, Raizer acredita que a Lei nº 14.541/2023 pode trazer benefícios para a cidade. “Entendemos que a iniciativa deve ser valorizada para que não só todas as localidades possam acolher vítimas de violência doméstica, mas também para estabelecer um padrão de qualidade”, prossegue. 

Aprovada por todos os parlamentares, a Moção nº 18/2023 será enviada a seus destinatários com a assinatura do autor Raizer Ferreira, das duas vereadoras titulares da atual legislatura, Lourdes Valim (Republicanos) e Tita (PSDB), e da suplente Andiara Zanella (MDB). 

Raizer Ferreira (PSDB) parabenizou o senador pela iniciativa. “Nós, em Novo Hamburgo, já temos o privilegiado de ter a Sala das Margaridas e a Deam. Essa lei dá condição para que todos os municípios possam ter esse atendimento também”, aplaudiu o vereador. 

Semilda – Tia (PSDB) também se pronunciou e compartilhou a alegria da proposição ter se tornado lei. A parlamentar enfatizou o trabalho de excelência realizado pelos policiais civis no atendimento às vítimas de violência doméstica.

 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.