Prefeitura propõe permuta de terrenos para futuro prolongamento da rua Henri Dunant

O imóvel cedido pelo Município, com superfície de 1.597 metros quadrados e avaliado em R$ 678.501,42, está localizado junto à rua Irmão Nilo, no quarteirão formado com as ruas Ceará, Brasil e Líria Hamester da Rocha. Já o terreno pretendido, com área de 967,5 metros quadrados e valor atribuído de R$ 693.842,63, tem início no final da rua Antônio Augusto de Lima, estendendo-se a leste justamente no espaço projetado para a rua Henri Dunant. “O trecho em questão deve interligar a rua Antônio Augusto de Lima e, posteriormente, a avenida Nações Unidas, auxiliando na mobilidade urbana local e promovendo a possibilidade do desenvolvimento urbano e econômico da região”, sustenta o Executivo.

Como há diferença no preço dos dois imóveis, o Município deve buscar um acordo para evitar o pagamento de quaisquer valores. A avaliação dos terrenos, conforme indicado no Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, foi conduzida por comissão permanente composta por três engenheiros do quadro funcional da Prefeitura.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.