Aprovado projeto que cria rede de apoio a órfãos do feminicídio

A ideia é priorizar o acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social, bem como estabelecer rápido e constante diálogo com o Conselho Tutelar para a obtenção de medidas protetivas. O PL nº 109/2022 também busca garantir um atendimento mais humanizado a essas crianças e adolescentes. “São medidas necessárias e que visam a minorar os efeitos nefastos causados pela dor superlativa de jovens que convivem com situações de violência doméstica e familiar, ou que tiveram suas mães mortas em decorrência do crime de feminicídio”, defende Andiara. 

Apresentado pela vereadora suplente durante passagem pela Câmara em dezembro do ano passado, o projeto foi levado a votação agora aproveitando seu retorno ao Legislativo. Andiara substitui seu colega de bancada Gerson Peteffi, licenciado por motivos particulares, até a próxima segunda-feira, dia 17. 

A parlamentar usou a tribuna para defender a aprovação da matéria. “É um projeto muito relevante para as crianças e adolescentes que perdem a mãe. Então peço o apoio dos colegas, pois não vai onerar o município. O que nós pedimos é que quando acontecer um feminicídio, os filhos das vítimas tenham atendimento prioritário em toda a rede, inclusive depois quando forem inseridos em outra família”, destaca. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.