Notícias
Projetos do Executivo propõem revisão do vencimento e estendem gratificação de risco de vida a todos os guardas municipais
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/09/2017 20h1429/09/2017 – Entraram em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo duas matérias de autoria do Poder Executivo que provocam alterações no vencimento padrão dos guardas municipais, bem como ampliam a gratificação permanente de risco de vida para todos os ocupantes do cargo. Os projetos já tiveram suas ementas lidas durante a sessão de segunda-feira, 25 de setembro, e aguardam análise das comissões pertinentes.
Executivo presta contas do segundo quadrimestre
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/09/2017 20h3529/09/2017 – A Secretaria da Fazenda (Semfaz) apresentou uma série de dados contábeis relativos ao período entre janeiro e agosto de 2017 para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais. A prestação de contas foi efetuada em audiência pública realizada pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) no Plenário da Câmara na tarde desta sexta-feira, 29 de setembro. O encontro foi mediado pelo presidente da comissão, Naasom Luciano (PTB). A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
Inspetor Luz pede instalação de semáforo no bairro São Jorge
— por Daniele Silva — última modificação 29/09/2017 14h5429/09/2017 - Nesta semana, 101 pedidos de providências foram encaminhados ao Executivo pelos vereadores hamburguenses. Inspetor Luz (PMDB) reitera o pedido de instalação de semáforo no entroncamento das ruas Dezenove de Novembro com a Jaboti, no bairro São Jorge. Solicita o conserto de buracos em toda a extensão da rua Rio Iguaçu, no bairro Liberdade. Pede a capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da rua Antenor Greff Cabral, no bairro Ideal.
Aprovado repasse de verba para realização do Natal dos Sinos
— por Jaime Freitas — última modificação 28/09/2017 22h5628/09/2017 – Na quarta sessão extraordinária do ano, realizada nesta quinta-feira, 28, os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 112/2017, que autoriza subvenção financeira por parte do Executivo à Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL), no montante de até R$ 40 mil. O auxílio tem por finalidade subsidiar despesas de ações culturais e educacionais, em especial a realização do Natal dos Sinos.
Legislativo aprova alterações no Código Tributário
— por Jaime Freitas — última modificação 28/09/2017 23h3328/09/2017 – Foi aprovado em segundo turno na noite desta quinta-feira, 28, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, apresentado pelo Poder Executivo, que sugere uma série de alterações no Código Tributário Municipal. Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura, o objetivo da proposta é atualizar e adequar a peça tributária conforme novos dispositivos da legislação federal, bem como otimizar sua aplicação padronizando prazos e condições.
Em sessão extraordinária, Câmara aprova alterações no Código Tributário
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/09/2017 22h1527/09/2017 – Os vereadores hamburguenses reuniram-se extraordinariamente ao final da tarde desta quarta-feira, 27 de setembro, e votaram o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, apresentado pelo Poder Executivo, que sugere uma série de alterações no Código Tributário Municipal. Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura, o objetivo da proposta é atualizar e adequar a peça tributária conforme novos dispositivos da legislação federal, bem como otimizar sua aplicação padronizando prazos e condições. A matéria, que foi aprovada por unanimidade, seguirá para segunda apreciação do plenário em nova sessão extraordinária nesta quinta-feira, 28, às 18 horas.
Câmara aprova repasse de verba para realização do Natal dos Sinos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/09/2017 21h4127/09/2017 – Na terceira sessão extraordinária do ano, realizada nesta quarta-feira, 27 de setembro, os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 112/2017, que autoriza subvenção financeira por parte do Executivo à Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL), no montante de até R$ 40 mil. O auxílio tem por finalidade subsidiar despesas de ações culturais e educacionais, em especial a realização do Natal dos Sinos.
Novo Hamburgo recebe Festival de Artistas de Rua
— por Daniele Silva — última modificação 27/09/2017 20h1327/09/2017 - Atendendo a requerimento verbal do vereador Professor Issur Koch (PP), o artista Ben-Hur Pereira utilizou a tribuna na sessão desta quarta, 27, para convidar a comunidade para o III Festival de Artistas de Rua. O evento, que vem pela primeira vez a Novo Hamburgo, conta com uma programação extensa e acontece entre os dias 1º e 8 de outubro.
Aprovado projeto que revisa salário de servidores de nove cargos da Prefeitura
— por Jaime Freitas — última modificação 28/09/2017 18h4927/09/2017 – A Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 27, em primeiro turno, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 100/2017, apresentado pelo Executivo, que dispõe sobre a alteração do vencimento padrão de sete cargos na área da Saúde, além de revisar vencimentos dos cargos de desenhista e técnico fazendário. A matéria original foi alterada por substitutivo para retirada do termo equiparação salarial, entre outras modificações. A necessidade de ajuste do termo "equiparação" havia sido apontada pelos vereadores na primeira votação do texto anterior, realizada no dia 13 de setembro.
Câmara homenageia Adefi pela passagem de seus 35 anos de fundação
— por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 19h1427/09/2017 – Parte do Expediente da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 27, foi para homenagear a Associação de Deficientes Físicos de Novo Hamburgo – Adefi-NH, pela passagem dos seus 35 anos de fundação. A entidade, sem fins lucrativos, atende deficientes físicos e mentais de baixa renda de Novo Hamburgo e região. O Requerimento nº 197/2017, propondo o agraciamento, é de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) e segue assinado por todos os parlamentares.
Aprovada moção de repúdio contra proposta de aumento de pedágio na ERS-239
— por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 20h3027/09/2017 – A Moção nº 29/2017, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), que manifesta repúdio à atitude da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), de propor o aumento das tarifas de pedágio na praça da ERS-239, em Campo Bom, foi aprovada nesta quarta-feira, 27. No texto, o vereador destaca que mesmo tendo a tarifa mais barata entre as praças de pedágio do Rio Grande do Sul, o aumento não se faz necessário, visto que entre janeiro e agosto deste ano foram mais de 6,1 milhões de passagens de veículos pelo local, o que resultou em um superavit de mais de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), frente ao valor investido pela empresa.
Servidores do Executivo falam sobre edital de Transporte Público Municipal
— por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 20h2027/09/2017 – Nesta quarta-feira, 27, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, e o Diretor de Transportes, Leandro de Bortoli, ocuparam a tribuna para prestar esclarecimentos acerca do edital de Transporte Público Municipal. Os servidores foram convocados por requerimento verbal do vereador Enio Brizola (PT).
Câmara aprova criação do Prêmio Jovem Cientista Júnior
— por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 19h2627/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade, em primeira votação realizada na sessão desta quarta-feira, 27 de setembro, a criação do Prêmio Jovem Cientista Júnior. Proposto pelo Projeto de Resolução nº 12/2017, assinado conjuntamente pela Mesa Diretora da Casa, o reconhecimento será conferido anualmente pelo Legislativo aos dois melhores projetos de escolas hamburguenses na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec Júnior), promovida pela Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.
Vereadores aprovam devolução de bens inservíveis à Prefeitura
— por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 19h3627/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 27 de setembro, o Projeto de Resolução nº 9/2017. Apresentado pela Mesa Diretora da Casa, o texto autoriza a entrega de 200 bens inservíveis à Prefeitura, bem como outros 144 acessórios e suprimentos eletrônicos. Os itens, como cadeiras, impressoras, computadores e monitores, foram avaliados como inservíveis a partir de um levantamento patrimonial firmado por uma comissão especial, composta por servidores de provimento efetivo. A forma legal de descarte é a devolução ao Executivo, que lhes dará destino cabível.
Aprovado projeto que denomina Gernó Affonso Eltz rua em Lomba Grande
— por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 19h4227/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 27 de setembro, o Projeto de Lei nº 96/2017. Apresentada pelo vereador Raul Cassel (PMDB), a matéria atribui o nome Gernó Affonso Eltz a uma via pública sem denominação oficial no loteamento Santa Catarina, no bairro Lomba Grande. A via, que tem início na rua 18 e segue em direção sudeste até a rua Olício Silveira de Souza – sendo a quarta rua paralela ao norte da rua Ernesto Ricardo Brock –, presta homenagem a um cidadão que dedicou grande parte de sua vida profissional ao setor coureiro-calçadista, iniciando como servente e ascendendo hierarquicamente até o posto de representante comercial.
Em vista projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
— por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 19h4727/09/2017 – A pedido do vereador Gerson Peteffi (PMDB), a votação do Projeto de Lei nº 88/2017 recebeu pedido de vista de cinco dias na sessão desta quarta-feira, 27 de setembro. O adiamento da votação tem o objetivo de garantir tempo hábil para elaboração de emenda ao projeto. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica, sessão de radioterapia ou quimioterapia ou, em casos específicos, cuidados paliativos, conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde.
Câmara aprova nova redação quanto à progressão de classe dos servidores do Município
— por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 20h3827/09/2017 – O plenário aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 27 de setembro, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017. A matéria, proposta pelo Executivo, altera a redação do parágrafo único do Artigo 16 da Lei nº 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo. A justificativa da Administração é dirimir interpretações contrastantes quanto aos intervalos necessários para as progressões de classe, garantidas por meio de avaliações de desempenho, atualização e aperfeiçoamento.
Câmara votará dois projetos em sessões extraordinárias nesta quarta e quinta-feira
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/09/2017 20h3226/09/2017 – Nos dias 27 e 28 de setembro, quarta e quinta-feira, os vereadores hamburguenses se reunirão extraordinariamente para votar, em dois turnos, duas matérias de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, que propõe alterações no Código Tributário do Município; e o Projeto de Lei nº 112/2017, que autoriza repasse de R$ 40 mil à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para o custeio de ações culturais e educacionais, em especial a realização do Natal dos Sinos. As sessões terão início às 18 horas, no Plenário, sendo abertas à população e com transmissão ao vivo pelo portal da Câmara e pela TV Câmara.
Nota de esclarecimento sobre números do Poder Legislativo hamburguense em 2016
— por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 15h2226/09/2017 - Em atenção à matéria jornalística divulgada recentemente sobre o “Ranking dos Legislativos” (jornal ABC Domingo, páginas 8 a 11), cabe destacar que a tabela utilizada na página 9 sobre o número de funcionários ao final do ano de 2016 acrescenta 56 estagiários ao número total apresentado. Naquele ano, a Câmara de Novo Hamburgo possuía, em 1º de dezembro, 49 servidores concursados e 36 cargos em comissão, totalizando 85 servidores, e 56 estagiários. Hoje, a Câmara de Novo Hamburgo conta com 84 servidores (47 servidores concursados e 37 CCs) e 36 estagiários.
Comissões aprovam tramitação de seis projetos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/09/2017 18h0326/09/2017 – Cinco comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo reuniram-se ao longo da tarde de segunda-feira, 25 de setembro. Ao todo, quatro projetos de lei e dois projetos de resolução passaram pela análise dos grupos parlamentares e receberam parecer favorável à continuidade de seu trâmite na Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), pela qual passam todos os projetos protocolados, analisou quatro matérias.
Pai e professor falam sobre situação de greve na Escola Estadual Osvaldo Aranha
— por Jaime Freitas — última modificação 26/09/2017 00h2325/09/2017 - Um pai de aluno e um professor da Escola Estadual de Ensino Médio Osvaldo Aranha, em Novo Hamburgo, ocuparam a tribuna na noite desta segunda-feira, 25, para protestar contra o governo do Estado e falar sobre a greve no ensino público estadual.
Estudante apresenta situação de moradores em áreas irregulares do bairro Santo Afonso
— por Jaime Freitas — última modificação 25/09/2017 23h3125/09/2017 – Aluna do 3º ano do ensino médio do Colégio Dr. Wolfram Metzler, Kauana dos Santos Corrêa utilizou a tribuna durante a sessão desta segunda-feira, 25 de setembro, para apresentar sua pesquisa “Famílias em vulnerabilidade social: um levantamento baseado na história de vida e análise de cadastro junto ao poder público nas áreas irregulares do bairro Santo Afonso.” A estudante foi convidada a explanar aos vereadores a requerimento de Fernando Lourenço (SD) e Professor Issur Koch (PP).
Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018
— por Jaime Freitas — última modificação 25/09/2017 23h2725/09/2017 – Por unanimidade, os vereadores hamburguenses aprovaram em segundo turno na noite desta segunda-feira, 25 de setembro, o Projeto de Lei nº 103/2017, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2018. A peça descreve metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A Prefeitura estima orçamento de mais de R$ 1,2 bilhão para 2018.
Betinho dos Reis voltará a ocupar cadeira na Câmara de Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/09/2017 20h5221/09/2017 – A presidente da Câmara de Novo Hamburgo, vereadora Patricia Beck (PPS), protocolou requerimento na última terça-feira, 19 de setembro, solicitando reconhecimento de legítimo impedimento por motivos de saúde. A licença terá duração de 14 dias. Durante esse período, sua vaga será ocupada pelo primeiro suplente de sua coligação, Betinho dos Reis (PSD), que já exerceu o cargo entre o final de junho e o início de julho. Ele assumirá a vereança a partir da sessão plenária do dia 25. A licença de Patricia também implicará mudança na chefia do Legislativo, que passa a ser exercida interinamente pelo vice-presidente da Câmara, Naasom Luciano (PTB).
Issur reitera pedido de cartazes com mensagens de prevenção a pedofilia e abuso sexual
— por Daniele Silva — última modificação 21/09/2017 20h2121/09/2017 - Nesta semana, 61 pedidos de providências foram encaminhadoss pelos vereadores. O progressista Professor Issur Koch reitera o pedido de afixação de cartazes, em local visível, contendo mensagens sobre prevenção da pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes e também o disque 100 para denúncias nas repartições públicas da administração direta e indireta no Município. Ele pede ainda revitalização, reativação da quadra poliesportiva e novos brinquedos na Praça Pedro Alles, no bairro Guarani; melhorias na iluminação pública na avenida Pedro Adams Filho, em frente ao Hospital Municipal.
Projeto propõe que contribuintes possam pagar taxas e tributos com cartões de crédito e débito
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/09/2017 15h1121/09/2017 – O Projeto de Lei nº 109/2017, assinado pelo vereador Raul Cassel (PMDB), entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo após sua leitura na sessão da última segunda-feira, 18 de setembro. O texto autoriza o Executivo a receber pagamento de impostos, taxas, contribuições e dívida ativa através de cartões de débito ou crédito. O objetivo da proposta é garantir e facilitar o pagamento dos valores de modo rápido e seguro.
Comissão de Educação trata da continuidade do projeto Genoma Colorado no bairro Liberdade
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/09/2017 18h1219/09/2017 – O treinador do Núcleo Liberdade do Genoma Colorado de Novo Hamburgo, Nelson Guerra, compareceu à reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) na tarde de segunda-feira, 18 de setembro, para buscar soluções para a manutenção do projeto na sede da Sociedade Esportiva e Recreativa Liberdade, que enfrenta processo de reintegração de posse. O encontro serviu para diagnosticar a situação jurídica e propor novos encaminhamentos.
Alterações do Código Tributário serão votadas em sessão extraordinária
— por Daniele Silva — última modificação 19/09/2017 17h4918/09/2017 – O secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, junto a um grupo de servidores da Prefeitura, apresentou aos vereadores, em reunião realizada após a sessão plenária desta segunda-feira, 18, as alterações do Código Tributário Municipal, previstas no Projeto de Lei Complementar n º 11/2017. Para que as mudanças sejam aplicadas no próximo ano fiscal, a lei deverá ser publicada até o dia 30 de setembro. O presidente da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, Naasom Luciano (PTB) agradeceu a participação dos parlamentares e sugeriu a realização de uma sessão extraordinária para apreciação da proposta em tempo hábil para publicação.
Câmara aprova LDO em primeira votação
— por Daniele Silva — última modificação 19/09/2017 00h3618/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 18 de setembro, o Projeto de Lei nº 103/2017, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2018. A peça descreve metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A Prefeitura estima orçamento de mais de R$ 1,2 bilhão para 2018.
Projeto a ser votado em Plenário pode ampliar para quatro anos mandato de diretores de escolas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/09/2017 21h0015/09/2017 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde o início do mês o Projeto de Lei nº 106/2017, proposto pelo Executivo, que provoca alterações no sistema eleitoral de diretores de escolas municipais. Entre as principais mudanças, a extensão do mandato de três para quatro anos, com o intuito de favorecer a concretização de projetos e ações, e a eleição exclusiva para o cargo de diretor, com o mais votado nomeando posteriormente seu vice.
Ações do documento