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Vereadores aprovam possibilidade de aparte durante encaminhamento de votação
— por Jaime Freitas — última modificação 09/10/2017 23h3409/10/2017 – O Plenário aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 9 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº 11/2017, assinado pelo vereador Gerson Peteffi (PMDB), que torna possível o pedido de aparte – atualmente vedado – durante os encaminhamentos de votação.
Câmara aprova projeto que atribui ao Município o pagamento de impostos por bens recebidos por doação
— por Jaime Freitas — última modificação 09/10/2017 23h5009/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 9 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 92/2017, do Executivo, que trata a respeito do pagamento de impostos, taxas e emolumentos sobre bens doados. O texto abre uma exceção em casos de doação quando há interesse público da Administração. Atualmente, a Lei nº 2.129/2010 atribui todos os encargos ao doador.
Projeto aprovado amplia isenção de IPTU a contribuintes aposentados por invalidez ou com doenças incapacitantes
— por Jaime Freitas — última modificação 09/10/2017 23h3109/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 9 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do vereador Vladi Lourenço (PP), que concede isenção sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes aposentados por invalidez permanente ou portadores de doenças graves e incapacitantes, contanto que a renda familiar mensal não atinja o valor de três salários-mínimos nacionais. O intuito da proposta é evitar que os tributos onerem excessivamente os orçamentos familiares, já prejudicados por despesas médicas e pela impossibilidade de exercer outras atividades laborais lícitas remuneradas.
Projeto propõe que gestantes possam agendar consultas médicas pelo telefone
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/10/2017 19h2906/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início à tramitação do Projeto de Lei nº 115/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), com sua leitura na sessão da última segunda-feira, 2 de outubro. O texto propõe a inclusão de gestantes entre o grupo de pacientes aptos a realizar o agendamento de consultas médicas em unidades de saúde do Município pelo telefone, atualmente permitido, pela Lei nº 2.287/2011, apenas para idosos e pessoas com deficiência. O parlamentar justifica a medida como um modo de adequação às legislações estaduais e federais que asseguram a essas três parcelas da população o direito a atendimento preferencial.
Rede integrada municipal promoverá ações para aprimorar atendimento às mulheres vítimas de violência
— por Maíra Kiefer — última modificação 06/10/2017 22h3306/10/2017 – Para promover a integração dos órgãos e entidades que orientam e auxiliam mulheres vítimas de violência em Novo Hamburgo, a presidente do Legislativo hamburguense, Patricia Beck (PPS), propôs nesta sexta-feira, dia 6, a criação da Rede Integrada Laço Lilás, reunindo o Legislativo, Brigada Militar, Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha, Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, Ministério Público, Centro de Referência Viva Mulher e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim, e de um termo de elaboração técnica. A proposta foi debatida durante reunião realizada nesta manhã na sede da Câmara. O grupo tem se reunido para dar prosseguimento às discussões feitas durante o seminário Todos por Elas no Combate à Violência Contra a Mulher, promovido em março na Casa Legislativa.
Comissões acompanham demandas de moradores do bairro Roselândia
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/10/2017 19h3406/10/2017 – A pedido de moradores, as Comissões de Meio Ambiente e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara de Novo Hamburgo, representadas por seus respectivos presidentes, Enio Brizola (PT) e Sergio Hanich (PMDB), vistoriaram uma série de demandas da comunidade do bairro Roselândia na tarde desta quinta-feira, 5 de outubro. O roteiro incluiu arroios assoreados e problemas de pavimentação.
Câmara homenageia os 500 anos da Reforma Protestante
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/10/2017 23h4005/10/2017 – Em comemoração ao mês que marca a passagem dos 500 anos da publicação das 95 teses do professor e teólogo alemão Martinho Lutero, ato que deu início à Reforma Protestante, a Câmara de Novo Hamburgo abriu seu plenário nesta quinta-feira, 5 de outubro, para uma noite de homenagem, reconhecimento e reflexão. Representantes e fiéis de diferentes comunidades religiosas compareceram à solenidade, proposta pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) por meio de requerimento aprovado pelos demais parlamentares.
Guardas municipais acompanham último passo de projetos de valorização da categoria antes da apreciação em plenário
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/10/2017 16h5905/10/2017 – Um grupo de servidores da Guarda Municipal de Novo Hamburgo compareceu na tarde desta quarta-feira, 4 de outubro, à reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) para acompanhar a apreciação do Projeto de Lei nº 110/2017 e do Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, que tratam, respectivamente, da revisão do vencimento básico e da extensão da gratificação permanente de risco de vida para todos os ocupantes do cargo. Com o parecer favorável da comissão, as matérias estão aptas para serem analisadas em plenário, em votações que devem iniciar já na próxima semana.
Executivo terá que encaminhar relatório antes de inauguração de obras
— por Jaime Freitas — última modificação 05/10/2017 17h5704/10/2017 – Por 13 votos contrários e um favorável, os vereadores hamburguenses derrubaram o veto da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 43/2017, assinado por Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB), que prevê que o Executivo encaminhe relatório ao Legislativo sobre as obras até 30 dias antes da data prevista para sua inauguração. A Prefeitura havia considerado a matéria inconstitucional por ferir o princípio da separação dos poderes e tratar sobre tema de iniciativa exclusiva do Executivo. O veto foi derrubado na sessão desta quarta-feira, 4 de outubro.
Professores e alunos da EMEF Salgado Filho apresentam projetos pedagógicos
— por Jaime Freitas — última modificação 04/10/2017 20h5304/10/2017 – A convite do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), alunos e educadores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Senador Salgado Filho compareceram à sessão desta quarta-feira, 4 de outubro, para apresentar duas iniciativas desenvolvidas com as turmas de 4º, 5º e 8º anos. Em sala de aula, os estudantes trabalharam os projetos “Tributos X Conhecimento X Cidadania” e “Distúrbios psicológicos”.
Em vista projeto que intensifica incentivo à doação de sangue e órgãos
— por Jaime Freitas — última modificação 04/10/2017 19h5304/10/2017 – O Projeto de Lei nº 34/2017, que seria apreciado, em primeiro turno, pelo Plenário da Câmara na tarde desta quarta-feira, 4 de outubro, teve pedido de vista por dez dias, apresentado pelo autor, o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). A matéria acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.110/2004, que trata sobre medidas de incentivo à doação de sangue e órgãos.
Sessão solene homenageará os 500 anos da Reforma Protestante
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/10/2017 19h5204/10/2017 – No dia 31 de outubro de 1517, o teólogo e professor alemão Martinho Lutero fixou na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg seu conjunto de 95 teses que questionavam uma série de diretrizes adotadas pela Igreja Católica. O ato deu início à Reforma Protestante, movimento que culminou no surgimento de novos cultos à religião cristã. Como forma de reconhecimento aos 500 anos desse marco histórico, os vereadores hamburguenses se reunirão em solenidade na noite desta quinta-feira, 5 de outubro, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro. A homenagem é uma proposta do vereador Felipe Kuhn Braun (PDT).
Em vista projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
— por Jaime Freitas — última modificação 04/10/2017 19h5604/10/2017 – A pedido do vice-presidente da Casa, Naasom Luciano (PTB), o Projeto de Lei nº 88/2017, teve pedido de vista de cinco dias. O texto seria apreciado nesta quarta-feira, 4 de outubro, em primeiro turno. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica, sessão de radioterapia ou quimioterapia ou, em casos específicos, cuidados paliativos, conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde.
Aprovado projeto que amplia isenção de IPTU aos contribuintes aposentados por invalidez
— por Jaime Freitas — última modificação 04/10/2017 19h5304/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 4 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do vereador Vladi Lourenço, que concede isenção sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes aposentados por invalidez permanente ou portadores de doenças graves e incapacitantes, contanto que a renda familiar mensal não atinja o valor de três salários-mínimos nacionais. O intuito da proposta é evitar que os tributos onerem excessivamente os orçamentos familiares, já prejudicados por despesas médicas e pela impossibilidade de exercer outras atividades laborais lícitas remuneradas.
Legislativo aprova mandato de quatro anos para diretores de escolas municipais
— por Jaime Freitas — última modificação 04/10/2017 20h5004/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 4 de outubro, o Projeto de Lei nº 106/2017, proposto pelo Executivo, que provoca alterações no sistema eleitoral para diretores de escolas municipais. Entre as principais mudanças apreciadas, a extensão do mandato de três para quatro anos, com o intuito de favorecer a concretização de projetos e ações, e a eleição exclusiva para o cargo de diretor, com o mais votado nomeando posteriormente seu vice – em estabelecimentos com mais de 600 alunos. O projeto foi aprovado com o voto de 11 dos 13 parlamentares – a presidente, Patricia Beck (PPS), só se manifestaria em caso de empate. Enio Brizola e Nor Boeno, ambos do PT, foram contrários à matéria.
Câmara recebe mostra premiada sobre a arquitetura da cidade do século XIX e XX
— por Maíra Kiefer — última modificação 04/10/2017 14h1903/10/2017 - Em comemoração aos 90 anos de Novo Hamburgo, a exposição itinerante “Sensível Memória: arte, arquitetura e patrimônio” chega a Câmara Municipal. Idealizada pela Secretaria Municipal de Cultura, a mostra reúne obras de pintura e desenho premiadas pelo concurso Semana de Arte na Rua entre os anos de 2003 e 2004. O projeto faz parte de uma proposta que integra arte e comunidade.
Comissões analisam projetos de valorização dos guardas municipais
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/10/2017 20h0903/10/2017 – Em tramitação desde a última semana, os projetos de lei que tratam sobre a revisão do vencimento básico e a extensão da gratificação de risco de vida para todos os guardas municipais passaram por análise das Comissões de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta segunda-feira, 2 de outubro. Ambas as matérias, apresentadas pelo Executivo, receberam parecer favorável dos grupos de trabalho e aguardam apreciação da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana nesta quarta-feira, 4, para poder seguir a plenário.
Vereadores debatem terceirização em EMEIs após manifestação de pai na tribuna
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/10/2017 01h3902/10/2017 – A pedido do vereador Professor Issur Koch (PP), o também educador Rafael Reis, pai de alunas da rede municipal, utilizou a tribuna para relatar diferenciações no processo educacional ocasionadas por modalidades distintas de gestão em escolas municipais de educação infantil (EMEIs) de Novo Hamburgo. Segundo Reis, seis EMEIs funcionam mediante contrato de gestão assinado junto a empresas privadas, responsáveis por decisões administrativas no ensino público.
Diretora de Habitação defende aprovação do PL 108/2017
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/10/2017 01h3702/10/2017 – A pedido do vereador Nor Boeno (PT), a diretora de Habitação da Prefeitura, Márcia Alcântara, subiu à tribuna durante a sessão desta segunda-feira, 2 de outubro, e detalhou o Projeto de Lei nº 108/2017, que trata do fomento à criação de cooperativas habitacionais. A ideia é incentivar a formação desses grupos, facilitando os processos de regularização fundiária e o acesso de famílias com renda mensal de até cinco salários-mínimos à casa própria e combatendo o déficit habitacional.
Clube adventista apresenta trabalho desenvolvido com crianças e jovens
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/10/2017 01h2402/10/2017 – Atendendo a requerimento do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), Rogério Castro, diretor do Clube de Desbravadores Cruzeiro do Sul, sediado no bairro Canudos, ocupou a tribuna durante a sessão desta segunda-feira, 2 de outubro, para destacar as atividades empreendidas pela entidade. O grupo é um dos 11 Clubes de Desbravadores atuantes no Município, que somam para cerca de 420 membros.
Marcia Glaser assume vaga na Câmara
— por Daniele Silva — última modificação 03/10/2017 13h1502/10/2017 – A suplente do PMDB, Marcia Glaser, assumiu a vereança na sessão desta segunda-feira, 2 de outubro. Antes da votação da Ordem do Dia, a vereadora prestou juramento e entregou sua documentação à Mesa Diretora. Ela ocupa a vaga do titular Inspetor Luz, do mesmo partido, licenciado para tratar de interesses particulares, conforme Requerimento nº 1211/2017. No texto, o parlamentar, que atua também como comissário de polícia, explica que está em diligência fora do município de Novo Hamburgo para dar seguimento a investigação de latrocínio.
Líder comunitário apresenta atividades realizadas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/10/2017 01h3402/10/2017 – Durante a sessão desta segunda-feira, 2 de outubro, o líder comunitário Pedrinho de Oliveira, representante da Sociedade Novos Talentos, fez uso da Tribuna Popular para apresentar projetos de integração familiar, música, cultura e educação, além de elogiar obras realizadas e apontar necessidades de intervenções na cidade. “No próximo dia 30, estou viajando a Brasília para um encontro pedindo passagem integrada junto à Trensurb e a construção de aeromóvel para o bairro Canudos”, relatou.
Legislativo aprova reformulação nas eleições para diretores de escolas municipais
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/10/2017 01h3302/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo votou em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 2 de outubro, o Projeto de Lei nº 106/2017, proposto pelo Executivo, que provoca alterações no sistema eleitoral para diretores de escolas municipais. O projeto foi aprovado por 11 votos a dois. Os vereadores Enio Brizola e Nor Boeno, ambos do PT, foram contrários à matéria. Entre as principais mudanças apreciadas, a extensão do mandato de três para quatro anos, com o intuito de favorecer a concretização de projetos e ações, e a eleição exclusiva para o cargo de diretor, com o mais votado nomeando posteriormente seu vice – em estabelecimentos com mais de 600 alunos.
Vereadores aprovam revisão de salário-base de nove cargos da Prefeitura
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/10/2017 00h2502/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 2 de outubro, em segundo turno, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 100/2017, apresentado pelo Executivo, que dispõe sobre a alteração do vencimento padrão de sete cargos na área da Saúde, além de revisar vencimentos dos cargos de desenhista e técnico fazendário. A matéria original foi alterada por substitutivo para retirada do termo “equiparação salarial”, entre outras modificações.
Moção homenageia os 15 anos de atuação do CAPSi
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/10/2017 00h1402/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo, por meio da Moção nº 30/2017, aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, 2 de outubro, manifestou aplauso Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) pela passagem de seu 15º aniversário, comemorado no último dia 26. Administrado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, o CAPSi é responsável pelo cuidado de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico e em situações de vulnerabilidade social e drogadição. A moção foi proposta pelo vereador Enio Brizola (PT).
Câmara institui o Prêmio Cientista Júnior
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/10/2017 01h4202/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade, em segunda votação, a criação do Prêmio Cientista Júnior. A decisão foi tomada durante a sessão desta segunda-feira, 2 de outubro. Proposto pelo Projeto de Resolução nº 12/2017, assinado conjuntamente pela Mesa Diretora da Casa, o reconhecimento será conferido anualmente pelo Legislativo aos dois melhores projetos de escolas hamburguenses na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec Júnior), promovida pela Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.
Câmara aprova devolução de bens inservíveis à Prefeitura
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/10/2017 00h1002/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 2 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Resolução nº 9/2017. Apresentado pela Mesa Diretora da Casa, o texto autoriza a entrega de 200 bens inservíveis à Prefeitura, bem como outros 144 acessórios e suprimentos eletrônicos. Os itens, como cadeiras, impressoras, computadores e monitores, foram avaliados como inservíveis a partir de um levantamento patrimonial firmado por uma comissão especial, composta por servidores de provimento efetivo. A forma legal de descarte é a devolução ao Executivo, que lhes dará destino cabível.
Rua em Lomba Grande levará o nome de Gernó Affonso Eltz
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/10/2017 00h1102/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 2 de outubro, o Projeto de Lei nº 96/2017. Apresentada pelo vereador Raul Cassel (PMDB), a matéria atribui o nome Gernó Affonso Eltz a uma via pública sem denominação oficial no loteamento Santa Catarina, no bairro Lomba Grande. A via, que tem início na rua 18 e segue em direção sudeste até a rua Olício Silveira de Souza – sendo a quarta rua paralela ao norte da rua Ernesto Ricardo Brock –, presta homenagem a um cidadão que dedicou grande parte de sua vida profissional ao setor coureiro-calçadista, iniciando como servente e ascendendo hierarquicamente até o posto de representante comercial.
Aprovada nova redação para a progressão de classe dos servidores do Município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/10/2017 00h2802/10/2017 – O Plenário aprovou em segundo turno na noite desta segunda-feira, 2 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017. A matéria, proposta pelo Executivo, altera a redação do parágrafo único do Artigo 16 da Lei nº 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo. A justificativa da Administração é dirimir interpretações contrastantes quanto aos intervalos necessários para as progressões de classe, garantidas por meio de avaliações de desempenho, atualização e aperfeiçoamento.
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