Câmara aprova LDO em primeira votação

Ao todo, o PL nº 103/2017 apresenta 29 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas às áreas de educação (18,3% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a construção de duas escolas de ensino fundamental e quatro de educação infantil, e saúde (17,7%), com parte dos recursos apontados para a ampliação do Hospital Municipal. Além disso, a LDO apresenta 16 programas de gestão e manutenção de braços administrativos, que totalizam pouco mais de R$ 375,8 milhões; quase R$ 80,2 milhões destinados à gestão de encargos especiais – tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações –; e R$ 33 milhões separados como reserva de contingência. 

Fala dos vereadores

A presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), utilizou a tribuna para falar sobre as emendas de sua autoria que serão analisadas quando da segunda votação da matéria. Segundo ela, como muitas questões não foram contempladas, cabe aos vereadores apresentarem as demandas. Patricia reclamou que a peça não está detalhada, dificultando a análise dos parlamentares. “Nosso trabalho principal é fiscalizar o Orçamento.” Entre as emendas de sua autoria destacou a solicitação de reforma da emergência do Hospital Municipal, a construção de um banheiro no local, melhoria nas capelas mortuárias do Cemitério Municipal e também a instalação de um ambulatório de oncologia, para realização de atendimento inicial aos pacientes com diagnóstico de câncer.

Professor Issur Koch (PP) informou que, entre as suas solicitações, está a construção de uma escola de educação infantil no bairro Ideal e a transformação da Escola Imperatriz Leopoldina em EMEI. No entanto, informou que pretende dialogar com a secretaria. “Às vezes é melhor fazermos uma construção com o Executivo do que apresentar emendas que não têm garantia nenhuma de aplicação.”

Sergio Hanich (PMDB) lembrou que havia uma promessa da incorporadora MRV referente à obra em uma escola na rede municipal, como contrapartida à construção de prédios na área do antigo estádio Santa Rosa.

Raul Cassel (PMDB) desabafou que está cansado de apresentar emendas e passar por caloteiro. “Sempre trabalhamos para apresentar diversas sugestões que, por fim, nunca foram atendidas.”

Após a votação da LDO, os vereadores reuniram-se com representantes do Executivo, incluindo o secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, e um grupo de servidores da pasta. Os parlamentares fizeram alguns questionamentos sobre a matéria orçamentária. Entre as dúvidas, a destinação de recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujas rubricas não estão especificadas. O secretário Betinho afirmou que o BID exige que se faça um programa diferenciado, dentro do orçamento, com os recursos que destina ao Município. Segundo ele, caso esses valores fossem especificados dentro dos programas e secretarias, o montante ficaria duplicado na LDO. O titular da Fazenda mencionou a possibilidade de incluir o plano de investimento do banco como anexo à peça orçamentária.

A vereadora Patricia questionou o artigo 13 do documento, que trata de transferências de recursos independentemente de lei específica ou de autorização legislativa. Conforme o subprocurador-geral do Município, Mateus Klein, a legislação trata da celebração de convênio, agora firmados de acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/14).

Programas temáticos: 

Educação: R$ 231.711.430,00

- Programa: Ampliação com Qualidade do Acesso à Educação

Recursos: R$ 223.761.430,00

Principais iniciativas: Construção de duas novas escolas de ensino fundamental, na Vila Palmeira e no Residencial Boa Saúde; substituição de dois prédios; reformas em oito EMEFs; ampliação com novas salas em oito escolas; implantação de quadras e ginásios cobertos; qualificação das atividades de contraturno escolar; e melhorias em laboratórios de informática.

- Programa: Ampliação da Oferta de Vagas com Qualidade do Acesso à Educação Infantil

Recursos: R$ 7.200.000,00

Principais iniciativas: Construção de quatro novas escolas de educação infantil; readequação de EMEFs para EMEIs a fim de suprir a demanda de creche; e ampliação de escolas.

- Programa: Escola Mais Segura

Recursos: R$ 550.000,00

Principais iniciativas: Aquisição de veículos.

- Programa: Acessibilidade e Inclusão

Recursos: R$ 200.000,00

Principais iniciativas: Aquisição de tecnologias assistivas, com materiais adaptados para alunos com deficiência, e formação para professores com foco na inclusão escolar.

Saúde: R$ 224.024.098,00

- Programa: Qualidade em Saúde, nossa Missão

Recursos: R$ 224.024.098,00

Principais iniciativas: Criação de oito leitos no CAPS AD III 24 Horas; melhoria no atendimento a pessoas acidentadas; implementação de consultório de rua tipo III; e construção do Anexo II junto ao Hospital Municipal.

Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 87.209.527,00

- Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 72.809.527,00

Principais iniciativas: Implantação de ciclovias; qualificação de vias urbanas e modernização da sinalização viária; drenagem de, pelo menos, oito arroios; implantação de quatro bacias de retenção; qualificação de pontes e pontilhões; modernização do parque de iluminação pública; revitalização de cemitérios públicos; e recuperação de praças públicas.

- Programa: Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

Recursos: R$ 14.400.000,00

Principais iniciativas: Qualificação de vias urbanas.

Meio ambiente: R$ 56.343.418,00

- Programa: Projeto Cidade Limpa

Recursos: R$ 51.261.418,00

Principais iniciativas: Recuperação do setor de triagem; ampliação da coleta seletiva; recuperação de aterros; e recuperação de áreas degradadas.

- Programa: Gestão Ambiental Sustentável

Recursos: R$ 2.440.000,00

Principais iniciativas: Implantação da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental; aquisição de equipamentos de georreferenciamento manual, câmeras fotográficas de alta resolução e veículo tipo furgão para a fiscalização e monitoramento de microbacias; e aquisição de software de processos administrativos ambientais.

- Programa: Cidade que Cuida

Recursos: R$ 1.400.000,00

Principais iniciativas: Otimização do manejo de vegetação e da estrutura física do Parcão.

- Programa: Controle e Bem Estar Animal

Recursos: R$ 1.242.000,00

Principais iniciativas: Construção de espaço no Cempra para quarentena de animais e de módulo para tratamento de equinos; aquisição de viatura adaptada para o transporte de caninos e felinos; e aquisição de gerador elétrico e clorador.

Desenvolvimento integrado: R$ 48.315.166,00

- Programa: Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado – BID

Recursos: R$ 48.315.166,00

Principais iniciativas: Requalificação e revitalização urbana; desenvolvimento econômico local; e prevenção à violência.

Segurança: R$ 28.673.157,00

- Programa: Multiplicadores da Paz

Recursos: R$ 107.470,00

Principais iniciativas: Prevenção à violência por meio de atividades junto a crianças e jovens.

- Programa: Sinal Verde

Recursos: R$ 537.500,00

Principais iniciativas: Qualificação dos agentes de trânsito; integração de esforços com a engenharia de tráfego; e promoção da educação para o trânsito.

- Programa: Cidade Segura “Todos pela Paz”

Recursos: R$ 28.028.187,00

Principais iniciativas: Aumento da efetividade do Gabinete de Gestão Integrada; intensificação do patrulhamento preventivo; aumento do efetivo e melhorias na estrutura da Guarda Municipal; ações de policiamento preventivo e comunitário; aprimoramento e ampliação da videovigilância; consolidação do cercamento eletrônico; e ampliação da Patrulha Escolar.

Comusa: R$ 26.456.600,00

- Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 12.295.600,00

Principais iniciativas: Substituição e implantação de redes de distribuição de água tratada; incrementação do sistema de micromedição de água; implantação de nova captação e nova adutora de água bruta; ampliação e reforma da Estação de Tratamento de Água; ampliação do reservatório de água tratada; implantação de novos reservatórios; e melhorias nos sistemas de abastecimento.

- Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde

Recursos: R$ 14.161.000,00

Principais iniciativas: Melhorias nos sistemas de tratamento de esgoto sanitário; implantação dos Sistemas de Tratamento de Esgoto Sanitário Roselândia e Cerquinha; projeção e implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário Luiz Rau; e implantação de estação de tratamento de esgoto compacta.

Desenvolvimento social: R$ 20.253.022,00

- Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social

Recursos: R$ 19.903.022,00

Principais iniciativas: Construção de Centro Público de Convivência no bairro Canudos; ampliação do número de atendimentos; e formação de equipe estruturada com a finalidade de capacitar os catadores.

- Programa: Restaurante Popular

Recursos: R$ 350.000,00

Principais iniciativas: Fornecimento de refeições para população em situação de vulnerabilidade social.

Cultura: R$ 19.202.502,00

- Programa: Promoção, Desenvolvimento, Difusão, Fomento e Democratização do Acesso à Cultura

Recursos: R$ 18.252.502,00

Principais iniciativas: Construção de centro cultural em Canudos; implantação de contêineres culturais; promoção de mostras, festivais, espetáculos, feiras e outros eventos nas áreas de música, circo, dança, teatro, artes integradas, plásticas e visuais, gastronomia, literatura e audiovisual; incentivo ao intercâmbio cultural; implantação de escritório de apoio a produções audiovisuais; reforma no Centro Municipal de Cultura; implantação de Escola Municipal de Artes Circenses; restauro do prédio da antiga Semsas; reforma do Teatro Paschoal Carlos Magno; reforma da Biblioteca Machado de Assis; restauro da Casa da Lomba; e aquisição de equipamentos.

- Programa: Formação e Qualificação

Recursos: R$ 900.000,00

Principais iniciativas: Atividades de capacitação, formação e qualificação técnica e artística.

- Programa: Informações e Indicadores Culturais

Recursos: R$ 50.000,00

Principais iniciativas: Implantar sistema de mapeamento cultural público.

Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 17.627.136,00

- Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos

Recursos: R$ 17.627.136,00

Principais iniciativas: Regularização fundiária e urbanística em diferentes áreas da cidade; conclusão das obras nas Vilas Palmeira, Kipling, Marcírio J. Pereira, Getúlio Vargas e Martin Pilger; inclusão de serviço especializado de pesquisa, cadastramento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social em locais de risco e de interesse social; implantação de abrigos; realização de projeto básico da Troncal PIT-MURB; e readequação e atualização do Plano Diretor.

Desenvolvimento econômico, turístico e rural: R$ 12.963.604,00

- Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

Recursos: R$ 12.963.604,00

Principais iniciativas: Implementação de ferramenta de pesquisa que produza dados estatísticos a fim de propiciar o estabelecimento de diretrizes para políticas públicas; criação da Rota Turística; criação de centro de processamento de produtos rurais e orgânicos; capacitação de pessoas para inserção no mercado de trabalho; organização de missões para feiras e eventos nacionais e internacionais; e fomento à economia solidária.

Esporte e lazer: R$ 1.114.959,00

- Programa: Esporte Escolar

Recursos: R$ 84.000,00

Principais iniciativas: Aperfeiçoamento com professores de educação física; elaboração de calendário regular de atividades esportivas; e realização de 28 eventos esportivos.

- Programa: Talento Hamburguense

Recursos: R$ 330.000,00

Principais iniciativas: Promoção de competições sistemáticas e ampliação do calendário de eventos competitivos; reconhecimento a atletas por meio da Comenda Mérito Atleta Hamburguense; e realização de 32 eventos esportivos de alto rendimento.

- Programa: Parceria Legal

Recursos: R$ 178.000,00

Principais iniciativas: Adequação das organizações da sociedade civil à Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulatório.

- Programa: Saúde Plena

Recursos: R$ 472.959,00

Principais iniciativas: Divulgação de práticas esportivas e de lazer; e formação de parcerias com academias, grupos de idosos, lares e outros programas com foco na melhora da qualidade de vida.

- Programa: Tô na Praça!

Recursos: R$ 50.000,00

Principais iniciativas: Otimização de praças e parques com atividades sistemáticas orientadas por profissionais; realização de, pelo menos, cinco atividades regulares; e mapeamento do perfil do público participante, a fim de fidelizá-lo.