Aprovado projeto que revisa salário de servidores de nove cargos da Prefeitura
A Comissão de Constituição e Justiça - Cojur, apreciou o Substitutivo em reunião extraordinária realizada no início da tarde. Na oportunidade, os membros votaram por unanimidade pela legalidade e constitucionalidade da matéria, encaminhando-a ao plenário para votação em primeiro turno. O presidente da Cojur, Naasom Luciano (PTB), explicou a necessidade da decisão. "O Executivo nos encaminhou um substitutivo, adequando nomenclaturas e técnica jurídica conforme preceitos constitucionais. Por isso, o projeto reiniciou sua tramitação e será novamente votado em primeiro turno na sessão de hoje", alertou.
Ao todo, 97 servidores da extinta autarquia Hospital Municipal de Novo Hamburgo, que foram absorvidos pela Administração Direta, terão suas remunerações reajustadas, incluindo enfermeiros, farmacêutico bioquímico, motorista, nutricionista, serviços gerais B e C e técnicos em enfermagem. Conforme a Procuradoria-Geral do Município, "está-se diante de projeto de lei específico, o qual visa, ao fim e ao cabo, estabelecer vencimentos equivalentes entre servidores que exercem as mesmas funções e atribuições, como é o caso dos servidores contemplados no projeto de lei n° 100/2017" (Confira o Substitutivo ao PL n° 100/2017). A proposta prevê ainda a revisão dos vencimentos básicos dos cargos de técnico fazendário e de desenhista, aumentando, respectivamente, para R$ 5.841,72 e R$ 3.154,52. As correções gerarão impacto financeiro anual de R$ 1.798.793,55.
O vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) reforçou a importância da aprovação do Substitutivo. "Essa é a realização de um sonho, que é a equiparação dos vencimentos para cargos que exercem a mesma função. Devemos agradecer ao Executivo pela elaboração da matéria, bem como do Substitutivo, que evitou qualquer problema jurídico futuro. Mas devemos parabenizar vocês, que se mobilizaram em prol dessa conquista", pontuou.
Gerson Peteffi (PMDB) parabenizou todos que tornaram essa readequação salarial possível. "Esse é um projeto que vem ao encontro da valorização de pessoas que merecem ser valorizadas. Sabemos bem o quanto a área da saúde é complexa, e esse reconhecimento das carreiras é necessário. A presença de vocês enobrece a aprovação desse projeto", comemorou. Felipe Kuhn Braun (PDT) destacou o trabalho de articulação dos servidores. "Vocês fizeram com que estivéssemos hoje votando essas melhorias, que certamente têm a aprovação de todos os colegas parlamentares. Logo comemoraremos juntos essa vitória para todos e para todas", exaltou.
Professor Issur Koch (PP) celebrou a aprovação da matéria, mas cobrou a continuidade do processo de reconhecimento do serviço público. "Esta é uma parte da valorização, mas é necessário garantir melhorias nas condições de trabalho", pediu. Raul Cassel (PMDB) e Vladi Lourenço (PP) destacaram o trabalho diário realizado pelos servidores. "Esse pessoal ajuda na retaguarda defendendo a estrutura de saúde da Prefeitura. Faz-se justiça, e agradeço a sensibilidade da prefeita", comentou Cassel. "É muito fácil criticar os profissionais de saúde, mas sabemos que o que enfrentamos é um problema de gestão na Saúde", completou Vladi.
Enio Brizola (PT) salientou a luta da classe. "Votamos 'sim' por acreditarmos nesses profissionais, que atendem a todos com respeito e dignidade. Reconhecemos o trabalho da Administração, corrigindo uma injustiça de mais tempo", afirmou. O vereador suplente Betinho dos Reis (PSD), que até a última semana ocupava a titularidade da Secretaria da Fazenda, celebrou a aprovação do projeto. "Fico até constrangido, mas sinto o dever de elogiar o Executivo pela proposição e, principalmente, elogiar os servidores, por essa conquista histórica", concluiu.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.