Executivo presta contas do segundo quadrimestre

por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/09/2017 20h35
29/09/2017 – A Secretaria da Fazenda (Semfaz) apresentou uma série de dados contábeis relativos ao período entre janeiro e agosto de 2017 para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais. A prestação de contas foi efetuada em audiência pública realizada pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) no Plenário da Câmara na tarde desta sexta-feira, 29 de setembro. O encontro foi mediado pelo presidente da comissão, Naasom Luciano (PTB). A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
Executivo presta contas do segundo quadrimestre

Os dados foram apresentados pela contadora da Semfaz Angelita Nazário. “As informações contidas neste relatório são de caráter estritamente técnico, não evidenciando linhas de atuação político-administrativa”, explicou. Conforme a servidora, a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada nos últimos 12 meses foi de R$ 757.561.558,44. Já a despesa com pessoal, no mesmo período, foi de R$ 364.092.161,46, correspondendo a 48,06% da RCL, dentro dos limites estabelecidos em lei. A dívida consolidada líquida também se manteve dentro dos parâmetros legais – R$ 183.059.591,71, o equivalente a 24,16% da RCL –, bem como as operações de crédito, que montam em R$ 7.107.901,38, ou 0,94% da RCL – o limite estabelecido é de 16%.

Receita e despesa

A previsão atualizada da receita é de R$ 1.141.400.816,16, pouco mais de R$ 21 milhões acima do estimado pela Lei Orçamentária Anual. Até agora, a receita realizada é de R$ 605.209.856,39. Como as despesas empenhadas estão na casa dos R$ 638.584.822,77, há, por ora, déficit orçamentário de pouco mais de R$ 33 milhões. O total de despesas liquidadas é de R$ 543.653.641,94.

Sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores, há, até o final do quadrimestre, R$ 94.368.664,54 de receitas previdenciárias realizadas e R$ 77.877.057,91 de despesas liquidadas, o que gera variação positiva de mais de R$ 16 milhões.

Além do presidente em exercício da Câmara, Naasom Luciano, acompanharam também a audiência pública os vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT), Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB). O demonstrativo simplificado do relatório de execução orçamentária foi publicado na página 37 da edição do dia 29 de setembro do Jornal NH (conforme segue abaixo). A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência.