Executivo presta contas do segundo quadrimestre

por Luís Francisco Caselani última modificação 29/09/2017 20h35
29/09/2017 – A Secretaria da Fazenda (Semfaz) apresentou uma série de dados contábeis relativos ao período entre janeiro e agosto de 2017 para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais. A prestação de contas foi efetuada em audiência pública realizada pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) no Plenário da Câmara na tarde desta sexta-feira, 29 de setembro. O encontro foi mediado pelo presidente da comissão, Naasom Luciano (PTB). A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.

Os dados foram apresentados pela contadora da Semfaz Angelita Nazário. “As informações contidas neste relatório são de caráter estritamente técnico, não evidenciando linhas de atuação político-administrativa”, explicou. Conforme a servidora, a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada nos últimos 12 meses foi de R$ 757.561.558,44. Já a despesa com pessoal, no mesmo período, foi de R$ 364.092.161,46, correspondendo a 48,06% da RCL, dentro dos limites estabelecidos em lei. A dívida consolidada líquida também se manteve dentro dos parâmetros legais – R$ 183.059.591,71, o equivalente a 24,16% da RCL –, bem como as operações de crédito, que montam em R$ 7.107.901,38, ou 0,94% da RCL – o limite estabelecido é de 16%.

Receita e despesa

A previsão atualizada da receita é de R$ 1.141.400.816,16, pouco mais de R$ 21 milhões acima do estimado pela Lei Orçamentária Anual. Até agora, a receita realizada é de R$ 605.209.856,39. Como as despesas empenhadas estão na casa dos R$ 638.584.822,77, há, por ora, déficit orçamentário de pouco mais de R$ 33 milhões. O total de despesas liquidadas é de R$ 543.653.641,94.

Sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores, há, até o final do quadrimestre, R$ 94.368.664,54 de receitas previdenciárias realizadas e R$ 77.877.057,91 de despesas liquidadas, o que gera variação positiva de mais de R$ 16 milhões.

Além do presidente em exercício da Câmara, Naasom Luciano, acompanharam também a audiência pública os vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT), Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB). O demonstrativo simplificado do relatório de execução orçamentária foi publicado na página 37 da edição do dia 29 de setembro do Jornal NH (conforme segue abaixo). A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência.