Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

Ao todo, o PL nº 103/2017 apresenta 29 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas às áreas de educação (18,3% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a construção de duas escolas de ensino fundamental e quatro de educação infantil, e saúde (17,7%), com parte dos recursos apontados para a ampliação do Hospital Municipal. Além disso, a LDO apresenta 16 programas de gestão e manutenção de braços administrativos, que totalizam pouco mais de R$ 375,8 milhões; quase R$ 80,2 milhões destinados à gestão de encargos especiais – tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações –; e R$ 33 milhões separados como reserva de contingência.

Emendas

A Comissão de Constituição e Justiça – Cojur, rejeitou, na tarde de hoje, 12 emendas à LDO propostas pelos vereadores Patricia Beck (PPS), Professor Issur Koch (PP) e Enio Brizola (PT). Como foram rejeitadas na Cojur, as emendas não foram apreciadas no Plenário. A presidente da Câmara, Patricia Beck, sugeriu nove alterações, retirando valores inicialmente previstos para a manutenção da gestão administrativa do Gabinete da Prefeita e redirecionando-os para melhorias no Hospital Municipal – reforma da Emergência, com construção de banheiro, reforma do telhado do Bloco Cirúrgico, ampliação da Sala Vermelha e criação de ambulatório de oncologia –, construção de capela mortuária e revitalização das já existentes, criação de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica, ampliação da oficina da Prefeitura e aquisição de equipamentos tecnológicos para Guarda Municipal, Brigada Militar e Polícia Civil.

De autoria do vereador Enio Brizola, a Emenda nº 10, também rejeitada, remanejava quase R$ 3,5 milhões do Gabinete da Prefeita para a drenagem e pavimentação das ruas Carlos Armando Koch e Portão, bem como recapeamento das ruas Carlos Armando Koch, das Quaresmeiras, do Bosque, Itaimbezinho, Pedro José Luiz de Sá, Pirinópolis, Santo Dias da Silva e Rua 03 (Casas Populares). Também foram rejeitadas as duas emendas propostas por Issur Koch, que utilizam como fonte de recurso verbas previstas dentro de seus respectivos programas temáticos para a construção de uma quinta escola de educação infantil e de duas novas unidades de saúde.

Programas temáticos:

Educação: R$ 231.711.430,00

- Programa: Ampliação com Qualidade do Acesso à Educação

Recursos: R$ 223.761.430,00

Principais iniciativas: Construção de duas novas escolas de ensino fundamental, na Vila Palmeira e no Residencial Boa Saúde; substituição de dois prédios; reformas em oito EMEFs; ampliação com novas salas em oito escolas; implantação de quadras e ginásios cobertos; qualificação das atividades de contraturno escolar; e melhorias em laboratórios de informática.

- Programa: Ampliação da Oferta de Vagas com Qualidade do Acesso à Educação Infantil

Recursos: R$ 7.200.000,00

Principais iniciativas: Construção de quatro novas escolas de educação infantil; readequação de EMEFs para EMEIs a fim de suprir a demanda de creche; e ampliação de escolas.

- Programa: Escola Mais Segura

Recursos: R$ 550.000,00

Principais iniciativas: Aquisição de veículos.

- Programa: Acessibilidade e Inclusão

Recursos: R$ 200.000,00

Principais iniciativas: Aquisição de tecnologias assistivas, com materiais adaptados para alunos com deficiência, e formação para professores com foco na inclusão escolar.

Saúde: R$ 224.024.098,00

- Programa: Qualidade em Saúde, nossa Missão

Recursos: R$ 224.024.098,00

Principais iniciativas: Criação de oito leitos no CAPS AD III 24 Horas; melhoria no atendimento a pessoas acidentadas; implementação de consultório de rua tipo III; e construção do Anexo II junto ao Hospital Municipal.

Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 87.209.527,00

- Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 72.809.527,00

Principais iniciativas: Implantação de ciclovias; qualificação de vias urbanas e modernização da sinalização viária; drenagem de, pelo menos, oito arroios; implantação de quatro bacias de retenção; qualificação de pontes e pontilhões; modernização do parque de iluminação pública; revitalização de cemitérios públicos; e recuperação de praças públicas.

- Programa: Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

Recursos: R$ 14.400.000,00

Principais iniciativas: Qualificação de vias urbanas.

Meio ambiente: R$ 56.343.418,00

- Programa: Projeto Cidade Limpa

Recursos: R$ 51.261.418,00

Principais iniciativas: Recuperação do setor de triagem; ampliação da coleta seletiva; recuperação de aterros; e recuperação de áreas degradadas.

- Programa: Gestão Ambiental Sustentável

Recursos: R$ 2.440.000,00

Principais iniciativas: Implantação da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental; aquisição de equipamentos de georreferenciamento manual, câmeras fotográficas de alta resolução e veículo tipo furgão para a fiscalização e monitoramento de microbacias; e aquisição de software de processos administrativos ambientais.

- Programa: Cidade que Cuida

Recursos: R$ 1.400.000,00

Principais iniciativas: Otimização do manejo de vegetação e da estrutura física do Parcão.

- Programa: Controle e Bem Estar Animal

Recursos: R$ 1.242.000,00

Principais iniciativas: Construção de espaço no Cempra para quarentena de animais e de módulo para tratamento de equinos; aquisição de viatura adaptada para o transporte de caninos e felinos; e aquisição de gerador elétrico e clorador.

Desenvolvimento integrado: R$ 48.315.166,00

- Programa: Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado – BID

Recursos: R$ 48.315.166,00

Principais iniciativas: Requalificação e revitalização urbana; desenvolvimento econômico local; e prevenção à violência.

Segurança: R$ 28.673.157,00

- Programa: Multiplicadores da Paz

Recursos: R$ 107.470,00

Principais iniciativas: Prevenção à violência por meio de atividades junto a crianças e jovens.

- Programa: Sinal Verde

Recursos: R$ 537.500,00

Principais iniciativas: Qualificação dos agentes de trânsito; integração de esforços com a engenharia de tráfego; e promoção da educação para o trânsito.

- Programa: Cidade Segura “Todos pela Paz”

Recursos: R$ 28.028.187,00

Principais iniciativas: Aumento da efetividade do Gabinete de Gestão Integrada; intensificação do patrulhamento preventivo; aumento do efetivo e melhorias na estrutura da Guarda Municipal; ações de policiamento preventivo e comunitário; aprimoramento e ampliação da videovigilância; consolidação do cercamento eletrônico; e ampliação da Patrulha Escolar.

Comusa: R$ 26.456.600,00

- Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 12.295.600,00

Principais iniciativas: Substituição e implantação de redes de distribuição de água tratada; incrementação do sistema de micromedição de água; implantação de nova captação e nova adutora de água bruta; ampliação e reforma da Estação de Tratamento de Água; ampliação do reservatório de água tratada; implantação de novos reservatórios; e melhorias nos sistemas de abastecimento.

- Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde

Recursos: R$ 14.161.000,00

Principais iniciativas: Melhorias nos sistemas de tratamento de esgoto sanitário; implantação dos Sistemas de Tratamento de Esgoto Sanitário Roselândia e Cerquinha; projeção e implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário Luiz Rau; e implantação de estação de tratamento de esgoto compacta.

Desenvolvimento social: R$ 20.253.022,00

- Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social

Recursos: R$ 19.903.022,00

Principais iniciativas: Construção de Centro Público de Convivência no bairro Canudos; ampliação do número de atendimentos; e formação de equipe estruturada com a finalidade de capacitar os catadores.

- Programa: Restaurante Popular

Recursos: R$ 350.000,00

Principais iniciativas: Fornecimento de refeições para população em situação de vulnerabilidade social.

Cultura: R$ 19.202.502,00

- Programa: Promoção, Desenvolvimento, Difusão, Fomento e Democratização do Acesso à Cultura

Recursos: R$ 18.252.502,00

Principais iniciativas: Construção de centro cultural em Canudos; implantação de contêineres culturais; promoção de mostras, festivais, espetáculos, feiras e outros eventos nas áreas de música, circo, dança, teatro, artes integradas, plásticas e visuais, gastronomia, literatura e audiovisual; incentivo ao intercâmbio cultural; implantação de escritório de apoio a produções audiovisuais; reforma no Centro Municipal de Cultura; implantação de Escola Municipal de Artes Circenses; restauro do prédio da antiga Semsas; reforma do Teatro Paschoal Carlos Magno; reforma da Biblioteca Machado de Assis; restauro da Casa da Lomba; e aquisição de equipamentos.

- Programa: Formação e Qualificação

Recursos: R$ 900.000,00

Principais iniciativas: Atividades de capacitação, formação e qualificação técnica e artística.

- Programa: Informações e Indicadores Culturais

Recursos: R$ 50.000,00

Principais iniciativas: Implantar sistema de mapeamento cultural público.

Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 17.627.136,00

- Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos

Recursos: R$ 17.627.136,00

Principais iniciativas: Regularização fundiária e urbanística em diferentes áreas da cidade; conclusão das obras nas Vilas Palmeira, Kipling, Marcírio J. Pereira, Getúlio Vargas e Martin Pilger; inclusão de serviço especializado de pesquisa, cadastramento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social em locais de risco e de interesse social; implantação de abrigos; realização de projeto básico da Troncal PIT-MURB; e readequação e atualização do Plano Diretor.

Desenvolvimento econômico, turístico e rural: R$ 12.963.604,00

- Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

Recursos: R$ 12.963.604,00

Principais iniciativas: Implementação de ferramenta de pesquisa que produza dados estatísticos a fim de propiciar o estabelecimento de diretrizes para políticas públicas; criação da Rota Turística; criação de centro de processamento de produtos rurais e orgânicos; capacitação de pessoas para inserção no mercado de trabalho; organização de missões para feiras e eventos nacionais e internacionais; e fomento à economia solidária.

Esporte e lazer: R$ 1.114.959,00

- Programa: Esporte Escolar

Recursos: R$ 84.000,00

Principais iniciativas: Aperfeiçoamento com professores de educação física; elaboração de calendário regular de atividades esportivas; e realização de 28 eventos esportivos.

- Programa: Talento Hamburguense

Recursos: R$ 330.000,00

Principais iniciativas: Promoção de competições sistemáticas e ampliação do calendário de eventos competitivos; reconhecimento a atletas por meio da Comenda Mérito Atleta Hamburguense; e realização de 32 eventos esportivos de alto rendimento.

- Programa: Parceria Legal

Recursos: R$ 178.000,00

Principais iniciativas: Adequação das organizações da sociedade civil à Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulatório.

- Programa: Saúde Plena

Recursos: R$ 472.959,00

Principais iniciativas: Divulgação de práticas esportivas e de lazer; e formação de parcerias com academias, grupos de idosos, lares e outros programas com foco na melhora da qualidade de vida.

- Programa: Tô na Praça!

Recursos: R$ 50.000,00

Principais iniciativas: Otimização de praças e parques com atividades sistemáticas orientadas por profissionais; realização de, pelo menos, cinco atividades regulares; e mapeamento do perfil do público participante, a fim de fidelizá-lo.