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Câmara de Novo Hamburgo recebe visita institucional do TCE-RS
— por Maíra Kiefer — última modificação 20/06/2017 19h3619/06/2017 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo recebeu na tarde desta segunda-feira, 19 de junho, uma comitiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), encabeçada pelo presidente Marco Peixoto. Recepcionados pela presidente da Casa, vereadora Patrícia Beck (PPS), os representantes do órgão vieram ao município com o intuito de conhecer a estrutura do Legislativo hamburguense, retribuindo convite realizado pela parlamentar em reunião na sede do TCE-RS em maio.
Fernando Lourenço solicita reparos em calçada na avenida Sete de Setembro
— por Daniele Silva — última modificação 19/06/2017 18h0819/06/2017 - Na semana passada, os vereadores apresentaram 126 indicações e pedidos de providências. Fernando Lourenço (SD) solicita reparos em calçada na avenida Sete de Setembro, esquina com a avenida Primeiro de Março. Segundo o parlamentar, existe neste local um grande buraco causado pela erosão e os moradores reclamam de já terem feito diversas solicitações, não tendo sido resolvido o problema. Fernando também pede, entre outras indicações, colocação de britas em toda a extensão da travessa Eldorado; e repintura de faixa de segurança na rua Vereador Oscar Horn.
Comissão de Constituição e Justiça delibera sobre mudança no Código Municipal de Saúde
— por Maíra Kiefer — última modificação 19/06/2017 14h1219/06/2017 - Em seu último encontro, realizado na segunda-feira, dia 12, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), composta pelos vereadores Naasom Luciano (PTB) - presidente, Felipe Kuhn Braun (PDT) – secretário e Raul Cassel (PMDB) – relator, tratou do Substitutivo ao PL n° 26/2017, de autoria de Enfermeiro Vilmar (PDT) e de Nor Boeno (PT), que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde de Novo Hamburgo, e do PL n° 41/2017, que renomeia o parágrafo único do art. 173 como parágrafo 1° e acrescenta o parágrafo 2°, na Lei n° 177, de 17 de dezembro de 1997, que institui o Código Municipal de Saúde. Essas duas matérias receberam parecer favorável para o prosseguimento da tramitação.
Tita assume temporariamente vaga de vereadora
— por Maíra Kiefer — última modificação 14/06/2017 19h5814/06/2017 - A vereadora Semilda dos Santos - Tita assumiu a vereança no lugar do vereador Professor Issur Koch (PP), licenciado por motivos particulares, conforme Requerimento nº 654/2017. Tita foi candidata a vereadora pelo PP na coligação PP-SD, obtendo 1.323 votos. Ela tem 58 anos e é natural de Três Passos.
Vereadores fazem visita institucional à Famurs
— por Daniele Silva — última modificação 14/06/2017 18h4414/06/2017 – O vice-presidente, Naasom Luciano (PTB), e o 1º secretário, Felipe Kuhn Braun (PDT), estiveram na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - Famurs, em Porto Alegre, na manhã desta quarta, 14. No local, eles foram recebidos pelo superintendente administrativo, Adriano Deitos, e a assessora jurídica Elisângela Hesse. A visita institucional teve por objetivo verificar a posição jurídica da entidade a respeito das principais demandas do Município. A procuradora-geral da Casa, Fernanda Luft, também esteve presente.
Professores serão contratados para atender necessidade emergencial
— por Maíra Kiefer — última modificação 14/06/2017 18h5714/06/2017 - Os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira, 14, a contratação temporária de professores para atender necessidade emergencial. A proposta, contida no Projeto de Lei n° 28/2017, de autoria do Executivo, apresenta duas mensagens retificativas, as quais enumeram a quantidade de vagas disponíveis, podendo ser assim o número de profissionais contratados enviado ao controle do Tribunal de Contas do Estado através do sistema informatizado. Além disso, a correção do Executivo pede a apresentação de laudo médico por conta do candidato, sem ônus ao Município.
Câmara faz ponto facultativo nesta sexta-feira, 16
— por Maíra Kiefer — última modificação 14/06/2017 18h5114/06/2017 – Aprovado em segundo turno, por 8 votos a 5, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Nº 7/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que declara ponto facultativo na data de 16 de junho de 2017, ficando ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis. O ponto facultativo será compensado pelos servidores, conforme ordem de serviço a ser publicada.
Associações de pais e mestres devem receber auxílio financeiro
— por Maíra Kiefer — última modificação 14/06/2017 18h5414/06/2017 – As Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF's) Martha Wartenberg e José de Anchieta deverão receber R$ 23.250,00 e R$ 12.900,00, respectivamente, totalizando R$ 36.150,00. O repasse está previsto no Projeto de Lei n° 47/2017, do Executivo, que autoriza a concessão de subvenções e/ou auxílios financeiros de natureza educacional às entidades que menciona, para o exercício de 2017. A matéria foi aprovada em segundo turno na sessão plenária desta quarta, dia 14.
Escolas Adolfina Diefenthaler e João Goulart participam de palestra do Vereador Mirim
— por Maíra Kiefer — última modificação 15/08/2018 18h3013/06/2017 – A fase de palestras do Projeto Vereador Mirim da Câmara Municipal de Novo Hamburgo está chegando ao fim. Na tarde desta terça-feira, 13, alunos das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEFs) Adolfina Diefenthaler e Presidente João Goulart participaram do 4º encontro, realizado no Plenário da Câmara. “Ao recebermos as visitas da comunidade escolar, temos a oportunidade de debater com os alunos e os professores questões fundamentais de cidadania, valorizando o ambiente democrático”, ressaltou o diretor interino da Escola do Legislativo, Artêmio Friedrich.
Câmara rejeita reajuste de subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores
— por Tatiane Souza — última modificação 12/06/2017 23h1212/06/2017 – Foi rejeitado, por 7 votos contrários e 5 favoráveis, em segundo turno, na sessão desta segunda, 12, o Projeto de Lei nº 56/2017, da Mesa Diretora da Câmara, que trata da revisão geral anual dos subsídios da Prefeita, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, conforme a Lei nº 2.933, de 20 de maio de 2016. Os vereadores também rejeitaram, por 8 votos contrários e 4 favoráveis, o Projeto de Lei nº 57/2017, de autoria da Mesa, que tem por objetivo conceder o reajuste geral anual dos subsídios dos parlamentares, conforme previsto na Lei nº 2.935, de 30 de maio de 2016.
Aprovado projeto que decreta ponto facultativo no dia 16 de junho
— por Tatiane Souza — última modificação 12/06/2017 23h1312/06/2017 – Aprovado em primeiro turno, por 7 votos a 5, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Nº 7/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que declara ponto facultativo na data de 16 de junho de 2017, ficando ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis. O ponto facultativo será compensado pelos servidores, conforme ordem de serviço a ser publicada.
Aprovado projeto que concede subvenção para associações de pais e mestres
— por Tatiane Souza — última modificação 12/06/2017 23h2312/06/2017 – As Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF's) Martha Wartenberg e José de Anchieta deverão receber R$ 23.250,00 e R$ 12.900,00, respectivamente, totalizando R$ 36.150,00. O repasse está previsto no Projeto de Lei n° 47/2017, do Executivo, que autoriza a concessão de subvenções e/ou auxílios financeiros de natureza educacional às entidades que menciona, para o exercício de 2017. A matéria foi aprovada na sessão plenária desta segunda, dia 12.
Contratação temporária de professores é aprovada por unanimidade
— por Tatiane Souza — última modificação 12/06/2017 23h0912/06/2017 - Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira, dia 12, a contratação temporária de professores para atender necessidade emergencial. A proposta, contida no Projeto de Lei n° 28/2017, de autoria do Executivo, apresenta duas mensagens retificativas, as quais enumeram a quantidade de vagas disponíveis, podendo ser assim o número de profissionais contratados enviado ao controle do Tribunal de Contas do Estado através do sistema informatizado. Além disso, a correção do Executivo pede a apresentação de laudo médico por conta do candidato, sem ônus ao Município.
Reajustado em 5% salário de servidores ativos, inativos e pensionistas
— por Tatiane Souza — última modificação 12/06/2017 23h2412/06/2017 – Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei n° 52/2017, que reajusta em 5% os salários dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. O percentual equivale à variação acumulada de 4,57%, verificada entre abril de 2016 a março de 2017 com base no IPCA/IBGE, acrescido de 0,43%, a título de aumento real. Esse valor será repassado aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Legislativo, conforme prevê o PL n° 58/2017, também aprovado nesta segunda-feira, 12, em segundo turno pelos vereadores.
Reajustado prêmio por produtividade dos servidores da Comusa
— por Tatiane Souza — última modificação 12/06/2017 23h1712/06/2017 – O Projeto de Lei nº 53/2017, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 12, por unanimidade. A Lei autoriza a Comusa - Serviço de Água e Esgoto, a conceder reajuste do prêmio de produtividade aos servidores ativos detentores dos cargos de agente de relacionamento com o cliente II e de leiturista, previsto na Lei Municipal nº 2.594/2013, no equivalente à variação percentual acumulada do IPCA/IBGE verificada entre os meses de abril de 2016 e março de 2017, inclusive, no percentual acumulado de 4,5700%, sobre o atual valor, a título de reajuste do prêmio de produtividade.
Autorizada abertura de crédito adicional especial no valor de 95 mil reais
— por Tatiane Souza — última modificação 12/06/2017 23h2512/06/2017 – Foi aprovado em segundo turno nesta segunda, 12, o Projeto de Lei nº 37/2017, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), nas respectivas dotações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017.
Magistério tem aprovada reclassificação no Plano de Carreira
— por Tatiane Souza — última modificação 13/06/2017 12h2312/06/2017 – O Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, de autoria do Executivo, altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira do Servidor Público, e na Lei Municipal n° 2.340/2011, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público, foi aprovado em segundo turno, nesta segunda, 12.
Mesa Diretora recebe visita do Consepro-NH
— por Jaime Freitas — última modificação 09/06/2017 19h5908/06/2017 - Nesta sexta-feira, 9, a Mesa Diretora da Câmara, representada pela presidente do Legislativo, Patricia Beck (PPS) e pelo vereador Vladi Lourenço (PP), recebeu a visita dos membros da diretoria do Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Novo Hamburgo - Consepro-NH. Na oportunidade, discutiram a possibilidade de firmar parcerias e ampliar o debate sobre o tema, trazendo benefícios à segurança na cidade.
Executivo descarta reajustar auxílio-alimentação da Comusa
— por Maíra Kiefer — última modificação 09/06/2017 12h5608/06/2017 - Em reunião realizada nesta quinta-feira, 8, na sede da Câmara, integrantes do Legislativo e do Executivo debateram o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da Comusa. Durante o encontro, o assessor jurídico especial do Executivo, Ruy Noronha, reiterou que, por contenção de despesas, não será dada a reposição da inflação desse vale, que atualmente é de R$ 506,39, informação já repassada aos representantes do sindicato durante negociação anterior. Contudo, não há nenhuma determinação de congelamento para equiparação com o auxílio-alimentação dos demais servidores, que deverá ser de R$ 290. O encontro teve a participação também da presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), de Naasom Luciano (PTB), presidente das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin); de Sergio Hanich – Serjão, presidente da Comissão Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp); de Nor Boeno (PT) e Enio Brizola (PT), secretário e relator da Cofin, respectivamente; do secretário municipal de Fazenda, Gilberto dos Reis; do chefe de gabinete da prefeita, Raizer Ferreira; de Nalu Oliveira, assessora do gabinete do vereador Gerson Peteffi, secretário da Coosp; e da coordenadora de Comissões, Adriana Selzer Ninomiya.
Professor Issur Koch sugere aumento do número de placas com contato da Guarda Municipal
— por Daniele Silva — última modificação 08/06/2017 13h47Nesta semana, os vereadores apresentaram 127 indicações e pedidos de providências. Professor Issur Koch (PP) sugere aumento do número de placas informativas com o contato da Guarda Municipal. Segundo o parlamentar, essa é uma reivindicação da comunidade, que quando se depara com algum transtorno nas ruas ou espaços públicos, muita vezes não sabe como contatar a Guarda. Ele também busca, entre seus diversos pedidos, colocação de tampa de hidrante em frente à escola Floresta Encantada; melhorias no escoamento de água e reformas no piso e no telhado na escola Darcy Borges de Castilhos; e recolhimento de resíduos de poda na rua General Daltro Filho.
Rejeitado reajuste de subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores
— por Jaime Freitas — última modificação 07/06/2017 21h1007/06/2017 – Foi rejeitado, por oito votos contrários e cinco favoráveis, em primeiro turno, na sessão desta quarta, 7, o Projeto de Lei nº 56/2017, da Mesa Diretora da Câmara, que trata da revisão geral anual dos subsídios da Prefeita, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, conforme a Lei nº 2.933, de 20 de maio de 2016. Os vereadores também rejeitaram, por nove votos contrários e quatro favoráveis, o Projeto de Lei nº 57/2017, de autoria da Mesa, que tem por objetivo conceder o reajuste geral anual dos subsídios dos parlamentares, conforme previsto na Lei nº 2.935, de 30 de maio de 2016.
Vereadores aprovam abertura de crédito adicional especial no valor de 95 mil reais
— por Jaime Freitas — última modificação 07/06/2017 21h2307/06/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta quarta, 07, o Projeto de Lei nº 37/2017, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), nas respectivas dotações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017.
Aprovado reajuste no prêmio por produtividade dos servidores da Comusa
— por Jaime Freitas — última modificação 12/06/2017 18h1807/06/2017 – O Projeto de Lei nº 53/2017, de autoria do Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira, 07, por unanimidade. A Lei autoriza a Comusa - Serviço de Água e Esgoto, a conceder reajuste do prêmio de produtividade aos servidores ativos detentores dos cargos de agente de relacionamento com o cliente II e de leiturista, previsto na Lei Municipal nº 2.594/2013, no equivalente à variação percentual acumulada do IPCA/IBGE verificada entre os meses de abril de 2016 e março de 2017, inclusive, no percentual acumulado de 4,5700%, sobre o atual valor, a título de reajuste do prêmio de produtividade.
Cidadã fala sobre segurança na Tribuna Popular
— por Jaime Freitas — última modificação 07/06/2017 20h3907/06/2017 – A tribuna popular desta quarta-feira, 07, foi ocupada pela cidadã Maria Aparecida dos Santos. Ela reclamou da falta de segurança nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e nos postos de saúde de Novo Hamburgo.
Aprovadas alterações em Planos de Carreira do Magistério e do Servidor Público
— por Jaime Freitas — última modificação 07/06/2017 20h5307/06/2017 – O Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira do Servidor Público, e na Lei Municipal n° 2.340/2011, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público, foi aprovado em primeiro turno, nesta quarta, 7.
Aprovada reposição de 5% para salários de servidores ativos, inativos e pensionistas
— por Jaime Freitas — última modificação 07/06/2017 20h3307/06/2017 – Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei n° 52/2017, que reajusta em 5% os salários dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. O percentual equivale à variação acumulada de 4,57%, verificada entre abril de 2016 a março de 2017 com base no IPCA/IBGE, acrescido de 0,43%, a título de aumento real. Esse valor também será repassado aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Legislativo, conforme prevê o PL n° 58/2017.
Comissões autorizam que matérias do dissídio e do plano de carreira dos professores sigam a plenário nesta quarta-feira
— por Maíra Kiefer — última modificação 07/06/2017 17h0607/06/2017 - Cinco projetos que tratam da revisão geral de subsídios, salários de servidores, membros do Executivo, autarquias e Legislativo foram debatidos na última segunda-feira, 5, nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Conjur) e Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin). As propostas receberam parecer de constitucionalidade e entram em votação nesta quarta-feira, 7. Além dessas matérias, os parlamentares autorizaram a continuidade da tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 5/2017, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.339/2011 e da Lei Municipal nº 2.340/2011, que abordam o Plano de Carreira do Magistério Público. A reclassificação havia sido enviada à Casa Legislativa no final do ano passado, retirada e reenviada no final de maio de 2017 com algumas alterações.
OAB/NH entrega para o Legislativo hamburguense petição com pedido de impeachment de Temer
— por Maíra Kiefer — última modificação 07/06/2017 14h5306/06/2017 - A presidente do Legislativo, Patricia Beck (PPS), recebeu na tarde desta terça-feira, 6, petição da OAB requerendo o impeachment do presidente Michel Temer por crime de responsabilidade. O documento foi protocolado na Câmara Municipal de Novo Hamburgo por uma comissão formada pela presidente da OAB, subseção Novo Hamburgo, Regina Abel, por Carlos Eduardo Braun, vice-presidente da OAB/NH, por José Adelmo de Oliveira, conselheiro estadual da OAB/RS, e Solange Schwambach, tesoureira da OAB/NH. Acompanharam também a entrega os vereadores Naasom Luciano (PTB), vice-presidente da Casa Legislativa e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), Felipe Kuhn Braun, 1° secretário da Mesa Diretora, e Gabriela Piardi dos Santos, chefe de gabinete de Enio Brizola (PT).
Câmara realiza terceiro encontro do Projeto Vereador Mirim
— por Jaime Freitas — última modificação 06/06/2017 21h0406/06/2017 - Na tarde desta terça-feira, 6, alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Boa Saúde participaram da terceira palestra do Projeto Vereador Mirim. Os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Gislaine Pires (PR) e Professor Issur Koch (PP) deram boas-vindas aos alunos e explicaram as funções dos vereadores e os conceitos de política e democracia. Acompanharam a atividade a professora Giane Soares e a orientadora educacional Muriel Passini.
Agentes Comunitários de Saúde cobram regularização de lei de incentivo no município
— por Jaime Freitas — última modificação 06/06/2017 02h3805/06/2017 – O presidente do SindiSaúde de Novo Hamburgo e região, Jadir Goularte, e o diretor do sindicato, Ângelo Louzada, ocuparam a tribuna, nesta segunda-feira, 5, para defender a aplicação da Lei 12.994/14, que prevê um incentivo extra ou adicional tanto aos Agentes Comunitários de Saúde quanto aos Agentes de Combate às Endemias vinculados às equipes de Saúde da Família.
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