Aprovada proposta que prioriza locais e trata da quantidade mínima de brinquedos adaptados em praças
Foto: Giovani Gafforelli/CMNH
Professor Issur Koch ocupou a tribuna para defender a matéria. “Faço uma alteração de uma lei já vigente. Proponho, no mínimo, dois brinquedos adaptados. Infelizmente famílias vão aos espaços públicos e não encontram alternativas de recreação”, disse o parlamentar progressista. O vereador declarou se sentir incomodado quando precisa legislar sobre o óbvio. “Quando não há uma ação do Executivo, precisamos agir e colocar no papel em forma de lei”, acrescentou. Issur informou que, em uma praça na qual foi colocado um brinquedo adaptado, há problema de acesso ao local, sendo necessário passar por uma quadra de areia fofa, quase inviabilizando o uso por cadeirantes.
Além dos dois brinquedos adaptados, os espaços deverão oferecer acessibilidade, obedecendo os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e os brinquedos deverão estar devidamente sinalizados e com estrutura adequada de acesso. Caso torne-se lei, as instalações ocorrerão de forma gradativa de acordo com as disponibilidades financeiras do Município, iniciando pelas Praças do Imigrante e Vinte de Setembro.
Márcia Glaser (MDB) relatou ter trabalhado dez anos na APAE e ter tido a oportunidade de perceber as inúmeras dificuldades no dia a dia de cadeirantes, de pessoas com problemas de visão, entre outros. Ela apontou ainda que já deveria estar em prática projeto de sinais sonoros nas sinaleiras do Município.
Entenda a tramitação
O PL n° 34/2018 foi lido no expediente da sessão ordinária de 16 de abril de 2018. Em 4 de maio, foi apresentado um substitutivo pelo autor da matéria, fazendo adequações à proposição original.
A proposta de Issur acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2640/2013, que já tratava da matéria. Conforme parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), o projeto é mais abrangente do que a lei vigente, na medida em que não somente autoriza o Poder Executivo a colocar brinquedos para crianças com deficiência em parques, praças e outros locais públicos, mas também especifica a quantidade mínima de brinquedos acessíveis e a forma de sua implantação.
A Lei Municipal nº 2640/2013 se originou do Projeto de Lei n° 116/2013, de autoria dos vereadores Cristiano Coller (Rede) e Patricia Beck (PPS), na legislatura passada.
Patricia Beck afirmou estar feliz que a lei esteja sendo modificada e melhorada. Ela parabenizou o colega pela iniciativa. E mais uma vez, assim como o autor da matéria, lamentou que seja necessário provocar o Executivo para que algo que nem precisaria de legislação se torne realidade.
Leia o projeto de lei na íntegra.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.