Praças de Novo Hamburgo deverão ter pelo menos dois brinquedos adaptados
Giovani Gafforelli/CMNH
“Essa proposta tem por objetivo garantir que crianças com deficiência tenham acesso a brinquedos adaptados nas praças do Município”, afirmou na sessão desta quarta. Ele agradeceu aos colegas Cristiano Coller (Rede) e Patricia Beck (PPS), autores da Lei Municipal nº 2640/2013, que está recebendo acréscimos com a aprovação do PL.
Professor Issur Koch ocupou a tribuna para defender a matéria na primeira votação. O vereador disse se sentir incomodado quando precisa legislar sobre o óbvio. “Quando não há uma ação do Executivo, precisamos agir e colocar no papel em forma de lei”, acrescentou.
Além dos dois brinquedos adaptados, os espaços deverão oferecer acessibilidade, obedecendo os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e os brinquedos deverão estar devidamente sinalizados e com estrutura adequada de acesso. Caso torne-se lei, as instalações ocorrerão de forma gradativa de acordo com as disponibilidades financeiras do Município, iniciando pelas Praças do Imigrante e Vinte de Setembro.
Entenda a tramitação
O PL n° 34/2018 foi lido no expediente da sessão ordinária de 16 de abril de 2018. Em 4 de maio, foi apresentado um substitutivo pelo autor da matéria, fazendo adequações à proposição original.