Cassel apresenta projeto de sugestão que institui “Lei Lucas” em Novo Hamburgo
Thanise Melo/CMNH
Segundo o texto, os cursos serão ministrados por profissionais da secretaria Municipal de Saúde, preferencialmente com a presença de profissionais do Corpo de Bombeiros do Estado. De acordo com o vereador, o local de realização do curso será definido pelo Poder Executivo, não gerando assim gastos ao erário e aos funcionários participantes.
O projeto explica que as unidades de ensino da Rede Pública Municipal deverão manter kits básicos de primeiros socorros, que devem ser verificados periodicamente, a fim de que se faça a substituição dos materiais vencidos. O não cumprimento dos dispositivos desta Lei implicará às instituições de ensino primeiramente advertência e, após, multa de 500 Unidades de Referência Municipal – URM, aplicada em dobro em caso de reincidência.
As unidades de ensino deverão manter em local visível o certificado expedido pela entidade responsável pelo curso, assim como a relação completa dos profissionais capacitados. Se aprovada, a lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.
Justificativa do projeto
Na justifica no projeto, Cassel conta que a morte do menino Lucas Begalli Zamora de Souza, de 10 anos, que ocorreu após se engasgar enquanto comia um cachorro-quente durante uma excursão de seu colégio em Campinas, resultou em diversos debates em casas legislativas em todo o país, principalmente sobre a exigência de qualificação em primeiros socorros dos profissionais de unidades escolares.
Conforme ele, é de suma importância que os funcionários da Rede de Ensino Municipal estejam preparados. O atendimento imediato dos primeiros socorros protege a vítima contra maiores danos até a chegada de um profissional de saúde especializado. "Se todos soubessem noções básicas de primeiros socorros, muitas vidas poderiam ser salvas", destacou.
De acordo com o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), no ano de 2016, mais de 2.300 crianças, de zero a 14 anos, faleceram por causa da falta de pessoas habilitadas a prestar os primeiros socorros. Destas, mais de 800 foram por sufocamento, como o caso que aconteceu com Lucas.
O incidente ocorreu em setembro do ano passado, na Fazenda Ibicada, em Cordeirópolis, resultando na morte do menino dois dias depois da internação na UTI da Santa Casa de Limeira.
A matéria será apreciada em segundo turno na sessão da próxima segunda-feira, 23.