Cassel apresenta projeto de sugestão que institui “Lei Lucas” em Novo Hamburgo

por Tatiane Souza última modificação 18/07/2018 20h06
18/07/2018 - De autoria do vereador Raul Cassel (MDB), foi aprovado por unanimidade, em votação única, o projeto de sugestão nº 5/2018, que institui a "Lei Lucas". A proposta dispõe sobre a realização de curso básico de primeiros socorros a, no mínimo, dez por cento do quadro de funcionários que possuam contato direto com os alunos da Rede de Ensino Municipal de Novo Hamburgo. O curso terá validade de dois anos.
Cassel apresenta projeto de sugestão que institui “Lei Lucas” em Novo Hamburgo

Thanise Melo/CMNH

Segundo o texto, os cursos serão ministrados por profissionais da secretaria Municipal de Saúde, preferencialmente com a presença de profissionais do Corpo de Bombeiros do Estado. De acordo com o vereador, o local de realização do curso será definido pelo Poder Executivo, não gerando assim gastos ao erário e aos funcionários participantes.

O projeto explica que as unidades de ensino da Rede Pública Municipal deverão manter kits básicos de primeiros socorros, que devem ser verificados periodicamente, a fim de que se faça a substituição dos materiais vencidos. O não cumprimento dos dispositivos desta Lei implicará às instituições de ensino primeiramente advertência e, após, multa de 500 Unidades de Referência Municipal – URM, aplicada em dobro em caso de reincidência.

As unidades de ensino deverão manter em local visível o certificado expedido pela entidade responsável pelo curso, assim como a relação completa dos profissionais capacitados. Se aprovada, a lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

Justificativa do projeto

Na justifica no projeto, Cassel conta que a morte do menino Lucas Begalli Zamora de Souza, de 10 anos, que ocorreu após se engasgar enquanto comia um cachorro-quente durante uma excursão de seu colégio em Campinas, resultou em diversos debates em casas legislativas em todo o país, principalmente sobre a exigência de qualificação em primeiros socorros dos profissionais de unidades escolares.

Conforme ele, é de suma importância que os funcionários da Rede de Ensino Municipal estejam preparados. O atendimento imediato dos primeiros socorros protege a vítima contra maiores danos até a chegada de um profissional de saúde especializado. "Se todos soubessem noções básicas de primeiros socorros, muitas vidas poderiam ser salvas", destacou.

De acordo com o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), no ano de 2016, mais de 2.300 crianças, de zero a 14 anos, faleceram por causa da falta de pessoas habilitadas a prestar os primeiros socorros. Destas, mais de 800 foram por sufocamento, como o caso que aconteceu com Lucas.

O incidente ocorreu em setembro do ano passado, na Fazenda Ibicada, em Cordeirópolis, resultando na morte do menino dois dias depois da internação na UTI da Santa Casa de Limeira.

Leia projeto na íntegra

A matéria será apreciada em segundo turno na sessão da próxima segunda-feira, 23.