Mantido veto a projeto de lei que alterava nome da Praça José Clodomiro Machado

Segundo o parlamentar, a mudança se deve às diferenças de conceito entre os dois vocábulos, o que pode confundir sobre as especificações dos serviços oferecidos. Na ocasião, Brizola ressaltou que a palavra “centro” representa mais do que um espaço público de convivência. O local abriga atualmente o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) do bairro Boa Saúde.

Ao ocupar a tribuna, o parlamentar afirmou que precisava contextualizar a comunidade sobre a razão da alteração do nome. Ele considerou político o motivo do veto. Brizola lembrou que a proposta que denominou o local como Praça José Clodomiro Machado é datada de 2016. O vereador relatou que recebeu um e-mail, no dia 14 de fevereiro de 2018, de um funcionário da Secretaria de Cultura, questionando a possibilidade de uma mudança da nomenclatura, para contemplar todas as possibilidades do espaço. Antes de dar sequência, os familiares foram procurados por Brizola, concordando com a alteração.

"Estamos ajudando o governo, mas uma ponta não fala com a outra. Além de ser um governo que não conversa com o povo, não conversa entre si", finalizou Brizola.

Na tribuna, Patricia lamentou que as discussões se tornem tão pequenas. "Esse equipamento público tem os cadernos temáticos, o regimento interno? De que forma eles construíram o estatuto do grupo gestor?", indagou a parlamentar.

Sergio Hanich - Serjão (MDB) questionou por que o funcionário propôs a troca. Brizola disse que não se tratava da vontade pessoal do servidor, pois deveria haver autorização de um superior. O vereador do PT teme que o centro esteja em desconformidade com o projeto nacional, havendo possibilidade de corte de recursos. Para Serjão, não haverá prejuízo, porque o local já foi construído com o nome que está sendo questionado.

Issur Koch (PP) criticou a administração municipal por vetar tantos projetos importantes de autoria de vereadores.

Leia a o Projeto de Lei nº 5/2018 na íntegra.

Confira o conteúdo do veto na íntegra.

Justificativa do veto

O Executivo vetou a proposta por contrariar o que preceitua o art. 2° da Lei Municipal nº 344/2000, o qual prevê que "a alteração de logradouros só será permitida quando se tratar de nomes inexpressivos, não incluídos nestes, os nomes que fazem parte da história do Município, ou quando a modificação proposta for de comprovado interesse público".

Para a administração municipal, a alteração não decorre de apelo da comunidade, como exige a norma municipal. Além disso, a denominação original "praça" decorreria do próprio programa federal que, à época, destinou R$ 2.301.280,87 para o projeto (www.pac.gov.br/obra/12113).