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Câmara aprova revisão do auxílio-alimentação dos servidores da Comusa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/07/2017 20h3705/07/2017 – Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 5 de julho, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 73/2017, de autoria do Poder Executivo, que revisa o auxílio-alimentação dos servidores da Comusa. A matéria surgiu a partir de tratativas envolvendo Poder Executivo, vereadores e servidores da autarquia.
Vereadores aprovam reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/07/2017 20h4705/07/2017 – Por unanimidade, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira, 5 de julho, o Projeto de Lei n° 54/2017, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores do Município. O valor mensal passa a ser agora de R$ 290,00, concedido exclusivamente aos servidores que detiverem efetiva jornada de trabalho de 40 horas semanais prestadas em regime de dois turnos diários. Funcionários que exercem regime de 20 horas farão jus ao auxílio-alimentação no valor de R$ 145,00.
Aprovado projeto que prevê criação da Semana do Folclore Gaúcho
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/07/2017 20h0705/07/2017 – O Projeto de Lei nº 38/2017, que institui a Semana do Folclore Gaúcho no calendário oficial do município de Novo Hamburgo, foi aprovado em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 5 de julho. A semana de que trata o texto, de autoria dos vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PPS), será comemorada, anualmente, na penúltima semana do mês de agosto, tomando como base o dia 22 de agosto, que marca o Dia Nacional do Folclore.
Moção reconhece trabalho das cooperativas da região
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/07/2017 20h5305/07/2017 – Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 5, a Moção nº 14/2017. De autoria do vereador Enio Brizola (PT), a matéria manifesta aplauso às cooperativas do Município e região, embarcando nas celebrações ao Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado no dia 4. O texto ressalta que o cooperativismo é um movimento que se fortalece no mundo todo por promover o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo, gerando o bem-estar social dos indivíduos e comunidades onde está presente.
Cancelada sessão comunitária no bairro Santo Afonso
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/07/2017 20h3205/07/2017 - A sessão comunitária prevista para acontecer nesta quinta-feira, 6 de julho, no bairro Santo Afonso, foi cancelada. A atividade seria realizada no Salão Paroquial da Igreja Sagrado Coração de Jesus, mas, por solicitação da administração local, teve de ser suspensa. Ainda não há uma nova data para a realização da sessão na comunidade do Santo Afonso.
Comissão de Saúde questiona FSNH sobre falta de profissionais em farmácias
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/07/2017 21h4004/07/2017 – A Comissão de Saúde da Câmara de Novo Hamburgo recebeu na tarde desta segunda-feira, 3 de julho, a diretora da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), Cláudia Schenkel, convocada a prestar esclarecimentos sobre o sistema de escala de funcionários nas farmácias comunitárias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Saúde da Família (USF) geridas pela autarquia.
O servidor Nilo Lobo é homenageado pelos 17 anos de atividades na Câmara
— por Jaime Freitas — última modificação 04/07/2017 01h2103/07/2017 – O servidor Nilo da Gama Lobo foi homenageado pelos 17 anos de atividades na Câmara Municipal de Novo Hamburgo. O Requerimento nº 785/2017 foi lido na sessão desta segunda-feira, 3, e é assinado por todos os vereadores. Nilo pertencente ao corpo efetivo da Câmara Municipal de Novo Hamburgo desde maio de 2000 e está encerrando sua carreira no serviço público nesta terça-feira, 4. O Oficial Legislativo desempenhou suas atividades em diversos setores da Casa, atuou nas Atas, Secretaria, Coordenação Administrativa, Ouvidoria e Ementário. Ele vai se aposentar.
Aprovado projeto que autoriza repasse de recursos às organizações da sociedade civil
— por Jaime Freitas — última modificação 04/07/2017 16h1703/07/2017 – Ingressou na Ordem do Dia desta segunda-feira, 3, por meio do Requerimento 784/2017, solicitando regime de urgência, o Projeto de Lei nº 81/2017, do Executivo, que autoriza o repasse de recursos às organizações da sociedade civil. A matéria foi aprovada por unanimidade. O texto prevê que seja concedido auxílio financeiro e de natureza assistencial, no montante total de R$ 394.676,34 (trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), em favor de diversas instituições de Novo Hamburgo. O objetivo, segundo o Executivo, é estabelecer parcerias com a municipalidade.
Aprovada revisão do auxílio-alimentação dos servidores da Comusa
— por Jaime Freitas — última modificação 04/07/2017 01h0103/07/2017 – Foi aprovado nesta segunda-feira, 3, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 73/2017, do Executivo, que autoriza a revisão do auxílio-alimentação dos servidores da Comusa - Serviço de Água e Esgoto.
Aprovado auxílio-alimentação dos servidores do município
— por Jaime Freitas — última modificação 04/07/2017 00h5903/07/2017 – Por unanimidade, foi aprovado na sessão plenária desta segunda, 03, o Projeto de Lei n° 54/2017, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores do município. O valor mensal será de R$ 290,00, concedido exclusivamente aos servidores que detiverem efetiva jornada de trabalho de 40 horas semanais prestadas em regime de dois turnos diários. Os professores do quadro do magistério municipal, que exerçam o regime de 20 horas, farão jus ao auxílio-alimentação no valor de R$ 145,00.
Aprovado projeto que prevê criação da Semana do Tradicionalismo Gaúcho
— por Jaime Freitas — última modificação 04/07/2017 00h5603/07/2017 – O Projeto de Lei nº 38/2017, que cria a Semana do Tradicionalismo Gaúcho no calendário oficial do município de Novo Hamburgo, foi aprovado nesta segunda, 3. A semana de que trata o texto, de autoria dos vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PPS), será comemorada, anualmente, na penúltima semana do mês de agosto, respeitando o dia 22 de agosto, Dia Nacional do Folclore. A matéria, que seria apreciada em primeiro turno na sessão do dia 19 de junho, teve pedido de vista, por 10 dias, a pedido do vereador Sergio Hanich (PMDB).
Cidadão fala sobre ideologia de gênero na tribuna popular
— por Jaime Freitas — última modificação 04/07/2017 16h1503/07/2017 – Por meio da Tribuna Popular, o cidadão Adair Santos falou sobre ideologia de gênero, escola sem partido e Lei da Imigração na sessão desta segunda-feira, 3.
Resolução altera espaço de fala das sessões plenárias durante a Tribuna Popular
— por Jaime Freitas — última modificação 04/07/2017 00h5203/07/2017 – Foi aprovado nesta segunda-feira, 3, em segundo turno, o Projeto de Resolução n° 7/2017, do vereador Gerson Peteffi (PMDB), que dá nova redação ao caput do art. 121 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. Durante as sessões, além dos vereadores, pessoas previamente inscritas, visitantes recepcionados e pessoas convocadas para prestarem informações, falarão no espaço chamado Tribuna Popular.
Executivo vai conceder auxílio financeiro a entidades conveniadas ao PNAE
— por Jaime Freitas — última modificação 04/07/2017 00h5003/07/2017 – Por unanimidade, foi aprovado nesta segunda, 3, em segundo turno, o Projeto de Lei n° 50/2017, do Poder Executivo, que o autoriza a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona para a efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Projetos que revisam auxílio-alimentação de servidores da Comusa e do Legislativo já tramitam na Casa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/06/2017 17h5230/06/2017 – Ao longo desta semana, entraram em tramitação os Projetos de Lei (PL) nº 73/2017 e 74/2017, apresentados, respectivamente, pelo Poder Executivo e pela Mesa Diretora da Câmara. As matérias tratam da atualização dos valores repassados mensalmente como auxílio-alimentação aos servidores da Comusa e da Câmara. Ambos os projetos foram encaminhados para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Transparência e controle social é tema de palestra promovida pela Escola do Legislativo
— por Tatiane Souza — última modificação 30/06/2017 14h2430/06/2017 – Com o objetivo de demonstrar o papel dos órgãos oficiais de controle e da sociedade na fiscalização das políticas públicas e no exercício do controle social, a Escola do Legislativo promove a palestra “Transparência e Controle Social no combate à corrupção”. Conduzido pelo auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Valtuir Pereira Nunes, o evento será aberto ao público externo – em um total de 120 vagas. O encontro ocorrerá no dia 11 de julho, das 14h às 16h30min, no Plenário da Casa. Os interessados receberão certificado de participação e devem fazer inscrição prévia.
Frente Parlamentar debate elaboração de programa de revitalização de Hamburgo Velho
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/06/2017 20h3029/06/2017 – A Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico de Hamburgo Velho reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 29 de junho, com representantes da Associação de Moradores e Empreendedores de Hamburgo Velho (AME Hamburgo Velho). O encontro serviu para que a entidade expusesse sua Agenda Propositiva, um plano de ideias para o fortalecimento da cultura e do desenvolvimento econômico do bairro.
Comam investiga depósito irregular de lodo na Roselândia
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/06/2017 17h1829/06/2017 – A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Novo Hamburgo (Comam) recebeu denúncia de que um caminhão de uma empresa de terraplenagem estaria depositando lodo na antiga pedreira do bairro Roselândia, na rua Benjamin Altmayer. A fim de averiguar a legalidade da disposição de resíduos, a Comam, a partir da iniciativa de seu presidente, Enio Brizola (PT), e seu secretário, Nor Boeno (PT) – o relator, Naasom Luciano (PTB), não pôde comparecer à reunião –, encaminhará ofício à Companhia Municipal de Urbanismo (Comur) solicitando informações sobre a existência ou não de autorização à empresa. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária na tarde de quarta-feira, 28 de junho.
Gabriel Chassot solicita conserto e desentupimento de boca de lobo na rua Engenheiro Jorge Schury
— por Daniele Silva — última modificação 29/06/2017 17h1629/06/2017 - Nesta semana, os vereadores apresentaram 147 indicações e pedidos de providências. Gabriel Chassot (Rede) solicita conserto e desentupimento de boca de lobo na rua Engenheiro Jorge Schury. Segundo o parlamentar, no local existe uma caixa de esgoto com boca de lobo que está danificada, causando transtornos aos pedestres que transitam pelo passeio público. Ele também pede, entre outras coisas, patrolamento e colocação de britas em toda a extensão da rua Águas Puras; e troca de lâmpada na rua Osvaldo Silva.
Garantida permanência de animais em locais de tratamento de saúde
— por Jaime Freitas — última modificação 28/06/2017 20h2428/06/2017 – Foi aprovado em segundo turno, nesta quarta, 28, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Nor Boeno (PT). A aprovação do PLC possibilita a permanência de animais em locais de tratamento de saúde que integrem programas e projetos que envolvam animais como parte de terapia alternativa. O texto, que vai agora à sanção ou veto da prefeita, renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.
Legislativo intercede e projeto de aditamento dos contratos com entidades socioassistenciais será apresentado pelo Executivo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/06/2017 19h4028/06/2017 – Depois de uma série de tratativas, intermediadas pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) da Câmara e pelo vereador Enio Brizola (PT), enfim o impasse da renovação dos contratos – que expiravam nesta quarta-feira, 28 de junho –, entre Prefeitura e entidades socioassistenciais recebe uma solução. Atendendo a convocação do Poder Legislativo, representantes do Executivo comunicaram na sessão desta quarta que encaminharão, na próxima semana, um projeto de lei que prorrogará o contrato vigente entre a Prefeitura e associações que prestam atendimento a pessoas com deficiência.
Câmara aprova moção de apelo pela continuidade do atendimento às pessoas com deficiência
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/06/2017 20h1228/06/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira, 28 de junho, a Moção nº 13/2017, que manifesta apelo pela não descontinuidade dos atendimentos da Secretaria de Desenvolvimento Social às pessoas com deficiência. A ideia surgiu a partir de reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), realizada na manhã do mesmo dia com representantes de entidades da área.
Aprovada resolução que altera espaço de fala na Tribuna Popular
— por Jaime Freitas — última modificação 28/06/2017 20h0028/06/2017 – Foi aprovado nesta quarta, 28, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n° 7/2017, do vereador Gerson Peteffi (PMDB), que dá nova redação ao caput do art. 121 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. Durante as sessões, além dos vereadores, pessoas previamente inscritas, visitantes recepcionados e pessoas convocadas para prestarem informações, falarão no espaço chamado Tribuna Popular.
Aprovado projeto que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades
— por Jaime Freitas — última modificação 28/06/2017 19h5628/06/2017 – Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta, 28, em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 50/2017, do Poder Executivo, que o autoriza a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona para a efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Em vista projeto que altera compensação de jornada de trabalho de servidor
— por Jaime Freitas — última modificação 29/06/2017 13h3628/06/2017 – O Projeto de Lei nº 105/2016, do Executivo, teve pedido de vista, por 15 dias, a pedido do vereador Sergio Hanich (PMDB). O texto, que seria votado em primeiro turno na sessão desta quarta, 28, visa adequar a Lei Municipal nº 333/2000, que instituiu o regime jurídico estatutário dos servidores públicos, bem como padroniza as Leis nº 2.339/2011 e nº 2.340/2011, aos moldes da Lei n° 333/2000. A matéria modifica o regramento para a compensação de horário de trabalho dos servidores públicos.
Betinho dos Reis assume vaga de Patricia Beck
— por Jaime Freitas — última modificação 28/06/2017 19h3428/06/2017 - Nesta quarta-feira, 28, tomou posse no Legislativo o suplente Betinho dos Reis (PSD), substituindo a vereadora Patricia Beck (PPS), que não pode comparecer à sessão plenária de hoje. A parlamentar titular licenciou-se por legítimo impedimento, por 10 dias, de 27 de junho a 6 de julho de 2017, conforme o Requerimento n° 728/2017. Durante o período de licença da presidente da Câmara, o vice-presidente da Casa, Naasom Luciano, assume os trabalhos como chefe do Poder Legislativo.
Reunião da Codir apresentou sugestões para os problemas das entidades socioassistenciais
— por Tatiane Souza — última modificação 28/06/2017 19h2328/06/2017 - A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 28, extraordinariamente, com representantes das entidades socioassistenciais de Novo Hamburgo que terão os contratos de serviços expirados hoje para chegar à sessão já com algumas diretrizes para a resolução do impasse com a Prefeitura. O encontro, comandado pelo relator da comissão, Enfermeiro Vilmar (PDT), e pelo secretário, Professor Issur Koch (PP), debateu as possibilidades abertas pelo Marco Regulatório para a renovação dos contratos. O presidente da comissão, Fernando Lourenço (SD), foi representado por sua chefe de gabinete, Rita Hoff.
Reunião com Secretaria Estadual da Saúde debate ampliação do atendimento oncológico no município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/06/2017 21h1327/06/2017 – O relator da Comissão de Saúde da Câmara de Novo Hamburgo, vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), reuniu-se na tarde desta terça-feira, 27 de junho, em Porto Alegre, com o secretário estadual adjunto da Saúde, Francisco Paz, para solicitar a otimização do atendimento oncológico no Município. A proposta apresentada pelo parlamentar inclui a repactuação do acordo entre os cinco municípios da região atendidos pela Oncologia SUS do Hospital Regina bem como um aumento do repasse feito pelo Estado.
Coedu avalia proposta de audiência pública sobre utilização de prédios históricos em Hamburgo Velho
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/06/2017 16h1627/06/2017 – A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) recebeu, em sua reunião semanal na última segunda-feira, 26 de junho, representantes da Associação dos Moradores e Empreendedores do Bairro Hamburgo Velho (AME Hamburgo Velho). Durante o encontro, o vice-presidente Deivid Schu e o conselheiro Márcio Moraes solicitaram aos vereadores a realização de audiência pública sobre a destinação do imóvel que sediava a Casa Lar da Menina e do atual prédio do Centro de Especialidades Médicas.
Aprovada permanência de animais em locais de tratamento de saúde
— por Tatiane Souza — última modificação 27/06/2017 01h2226/06/2017 - Aprovado o Requerimento nº 703/2017, que retira o Projeto de Lei nº 41/2017 e pede urgência e inclusão na Ordem do Dia desta segunda-feira, 26, do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Nor Boeno (PT). A aprovação do PLC por unanimidade, em primeiro turno, possibilita a permanência de animais em locais de tratamento de saúde que integrem programas e projetos que envolvam animais como parte de terapia alternativa. O texto renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.
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