Antes do debate em plenário, Comissão de Educação analisou fechamento de turmas em escolas

por Luís Francisco Caselani última modificação 03/10/2018 09h26
02/10/2018 – Acionada pela comunidade, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) reuniu-se com a Secretaria de Educação (Smed) na tarde de segunda-feira, 1º de outubro, para coletar informações e intermediar reivindicações a respeito do fechamento das turmas de 6º e 7º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Presidente João Goulart, do bairro Petrópolis. A mudança, anunciada pelo Executivo no final de setembro, causou revolta de pais, alunos e professores, que entendem a medida como um retrocesso.
Antes do debate em plenário, Comissão de Educação analisou fechamento de turmas em escolas

Fotos: Anderson Huber/CMNH

Convidada pela Coedu, a secretária Maristela Guasselli explicou que os alunos serão encaminhados, com vaga garantida, para a Escola Estadual Dom Pedro II, no bairro Rincão. A ação faz parte de um regime de colaboração assinado junto ao Estado, possibilitando a ampliação da cobertura para a educação infantil – dever exclusivo dos municípios – a partir da transferência de alunos de ensino fundamental da rede municipal para a rede estadual de ensino. Com o fechamento das turmas de 6º e 7º ano, a ideia é abrir vagas para as faixas etárias de 4 e 5 anos.

Temos que administrar o orçamento com equidade e para todos. Ampliamos 923 vagas para a educação infantil em pouco mais de um ano. Mas não é o suficiente. Ainda temos 852 crianças na lista de espera, mesmo com tudo isso que já ampliamos. Fizemos um grande estudo, levamos ao Estado, e foi autorizado o ajuste em mais de 10 escolas. Só fizemos em três”, contou Maristela. Além da João Goulart, as EMEFs Boa Saúde e Francisca Saile também entraram no acordo. Ao todo, 237 alunos devem ser direcionados à rede estadual. Em contrapartida, 322 novas vagas devem ser abertas para a pré-escola. “Estamos fazendo uma decisão de governo responsável e com equidade. Não estamos fechando nada. Estamos abrindo a possibilidade de outras 100 crianças terem acesso ao ensino”, reforçou a secretária.

O presidente da comissão, Professor Issur Koch (PP), criticou a falta de diálogo da Prefeitura com a população e lamentou os vereadores não terem sido convidados a intermediar o contato. “Acreditamos no total poder do Executivo de organizar administrativamente a educação do Município. Mas questionamos não termos sido comunicados em momento algum sobre o assunto. Pela primeira vez estamos recebendo do Executivo essas informações”, pontuou.

Além do presidente Issur, do relator Gabriel Chassot (Rede) e do secretário Nor Boeno (PT), também acompanharam a reunião os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Patricia Beck (PPS), Sergio Hanich (MDB) e Vladi Lourenço (PP). Brizola desaprovou a escolha de escolas nos bairros Boa Saúde e Petrópolis. “A região oeste está sendo duramente penalizada. Lutamos para avançarmos, para termos ensino médio na região. E isso é um golpe forte. Estamos considerando como um passo para trás”, asseverou.

O parlamentar também questionou a segurança que os pais terão em matricular seus filhos na rede estadual. “De que Estado estamos falando? Do que não paga professores? Não ouvi da Dom Pedro II se ela terá condições de abrigar esse contingente de alunos”, indagou. Maristela apresentou documento assinado pelo secretário estadual de Educação confirmando a disponibilidade de vagas para todos os alunos transferidos.

Patricia Beck destacou que muitos pais desaprovam a antecipação do ingresso na rede estadual em razão de o ensino hamburguense ser referência nacional. “Entre uma escola municipal e uma estadual, toda a comunidade prefere uma municipal. A transparência de todo esse processo ocorre tarde demais. Isso deveria ter ficado mais claro e aberto para a comunidade. Os vereadores poderiam ser incluídos nessa mediação”, sugeriu. “Entendemos que os pais estão insatisfeitos, mas precisamos atender a educação infantil”, defendeu Maristela.

A diretora de Educação da Smed, Neide Vargas, afirmou que as equipes diretivas das três escolas foram consultadas sobre a possibilidade de acolher a educação infantil mantendo os anos finais, quando teria sido afirmado não haver alternativas. “Existem outras soluções, como a construção de prédios”, indicou Issur. O presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), Gabriel Ferreira, lembrou que a escola demonstra ter soluções para a manutenção das séries finais. “O mínimo que poderia ser feito seria ouvi-los e avaliar o que eles têm a dizer. Os pais da João Goulart tem um histórico de participação e engajamento, e isso poderia ser valorizado”, destacou. À noite, em meio a manifestações durante a sessão ordinária, a secretária acordou o agendamento de uma reunião com representantes da escola.

Ferreira ainda projetou um cenário futuro no qual as novas turmas possam vir a ser sucateadas. “A política estadual tem sido de abraçar o ensino médio. Seria muita exceção abrir turmas de ensino fundamental, visto que eles têm cortado investimentos nessa faixa etária. Outra questão é que estamos em período eleitoral, e trata-se de decisão de governo. Qual a garantia de que isso se manterá para o ano que vem?”, salientou.

Salgado Filho

Além da demanda da EMEF João Goulart, vereadores e Smed também conversaram a respeito da EMEF Senador Salgado Filho, do bairro Canudos. Nor Boeno questionou se a escola também poderia ter turmas fechadas. Maristela o tranquilizou afirmando que não há essa possibilidade. Patricia lembrou, por outro lado, que a escola também sonha com a extensão do ensino fundamental até o 9º ano. Hoje, os alunos são encaminhados ao Instituto Estadual Seno Frederico Ludwig (Ciep) após encerrarem o 8º ano. “Eles se mobilizaram e conseguiram organizar as salas com a promessa de que, dessa forma, seria possível abrir o 9º ano”, contou a vereadora.

Alunos da escola presentes à reunião revelaram que mais de mil assinaturas já haviam sido coletadas apoiando o prolongamento do ensino fundamental. A secretária informou que, por razões de falta de espaço físico, a ampliação não seria possível para 2019. Ela afirmou que existe projeto nesse sentido, mas depende de dotação orçamentária para ser posto em prática. Os alunos informaram, porém, que há salas disponíveis para receber o 9º ano. A secretária garantiu que fará novo contato com a escola para verificar a possibilidade. Ela lembrou também que outros requisitos precisariam ser preenchidos para que o Conselho Municipal de Educação aceitasse a ampliação. “Conversaremos novamente com a escola. Se for possível, iremos para o Conselho”, afirmou.

A titular da Smed também explicou para representantes da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Lápis Mágico, de Lombra Grande, a decisão de fechar as turmas para as faixas etárias 4 e 5. Segundo ela, a medida permitirá a ampliação de vagas para a modalidade creche, enquanto os outros alunos serão absorvidos por outras instituições de ensino do Município. Neide Vargas complementou informando que, pela falta de alunos, a escola também corria o risco de ter que mesclar crianças em turmas multisseriadas. “Entendemos isso como um retrocesso”, justificou.

Turno integral

Issur Koch aproveitou a reunião para questionar a secretária sobre boatos de que não haveria mais turno integral nas escolas de educação infantil a partir de 2019. Maristela explicou que as crianças atualmente contempladas manterão a modalidade a partir da rematrícula. Para novos alunos, entretanto, não será mais aberta essa possibilidade. O motivo é ampliar as vagas e reduzir as listas de espera. “Só serão oferecidas novas vagas para um turno, que será ampliado para algo próximo a cinco horas”, sintetizou. O vereador solicitou um estudo aprofundado para que as pessoas que necessitem turno integral continuem sendo contempladas. Maristela afirmou que crianças em situação de vulnerabilidade social permanecerão tendo direito a turno integral.

Sessão ordinária

Após o debate na Comissão de Educação, o assunto, partindo basicamente dos mesmos tópicos, foi ampliado durante a sessão ordinária da Câmara. Representantes das comunidades escolares das EMEFs João Goulart e Salgado Filho utilizaram a tribuna para defender suas reivindicações. A secretária voltou a elencar os motivos tanto para o fechamento de turmas na unidade do bairro Petrópolis quanto para a não abertura do 9º ano na escola do bairro Canudos. A sessão, além de televisionada e transmitida pela página da TV Câmara no Facebook, também contou com grande presença de pais, alunos e professores, que lotaram as dependências do Plenário Luiz Oswaldo Bender.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coedu, composta pelos vereadores Professor Issur Koch (PP), Gabriel Chassot (Rede) e Nor Boeno (PT), se reúne às segundas-feiras, a partir das 15 horas, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.