Vereadores mirins realizam últimos ajustes em indicações, requerimentos e projetos de lei

por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/10/2018 17h43

05/10/2018 – A um mês da sessão especial do Projeto Vereador Mirim, os 21 estudantes eleitos e empossados trabalham agora na elaboração das proposições que serão apreciadas e votadas pelos 14 titulares no dia 6 de novembro. No intuito de contribuir para o aperfeiçoamento da técnica legislativa das matérias, a Câmara de Novo Hamburgo e a Secretaria de Educação (Smed), organizadoras da iniciativa, promoveram uma oficina na manhã desta sexta-feira, 5 de outubro. Reunidos no Plenarinho, servidores de ambos os órgãos analisaram as propostas esboçadas pelos alunos e, junto aos jovens parlamentares, pensaram em maneiras de torná-las mais precisas e aplicáveis.

Vereadores mirins realizam últimos ajustes em indicações, requerimentos e projetos de lei

Antes disso, porém, a diretora da Escola do Legislativo, Maria Carolina Hagen, reforçou as informações a respeito da separação e das atribuições e limites de cada poder e apresentou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta gratuita de gerenciamento e consulta a proposições e normas jurídicas. Carolina destacou que, para uma lei ser criada, é preciso apurar a necessidade de sua edição e definir o problema que se quer resolver. “Não adianta fazermos um projeto que não possa se tornar realidade. A ideia do Vereador Mirim é dar voz à comunidade escolar, o que só é possível se respeitados esses requisitos”, frisou.

O presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), lembrou ainda a importância de sempre estabelecer um trabalho de pesquisa e debate social para compreender as reais necessidades de cada região. “Nós, vereadores, precisamos da prática, que é visitar as escolas, as comunidades. Temos ainda que buscar pessoas que possam nos instruir sobre os diferentes assuntos”, completou. Ao todo, cada uma das sete escolas municipais participantes, representadas por dois vereadores e um suplente, terá direito à apresentação de até três proposições legislativas, entre projetos, requerimentos, indicações e pedidos de providências.

O servidor responsável pelo Setor de Apoio Legislativo, Artemio Friedrich, a gerente de Ensino Fundamental da Smed, Adriane Brevia, e o assessor técnico pedagógico da pasta, Dionísio Hatzenberger, explicaram ainda as características dos diferentes tipos de proposição. As matérias foram analisadas uma a uma pelos presentes. O objetivo é que cada vereador mirim escolha o mecanismo que melhor se adéque à natureza de sua reivindicação. A equipe técnica de apoio ao projeto seguirá acompanhando a elaboração das matérias, auxiliando na sua formatação.

Implantação das sugestões

Em 2018, foram apresentados cinco requerimentos, quatro indicações, um pedido de providência e dois projetos de lei. Destes, aliás, um tornou-se lei, a partir da aprovação em plenário e da sanção da prefeita Fátima Daudt. A Lei Municipal nº 3.086/2018, oriunda de projeto apresentado pela estudante Júlia Marques, obriga as escolas municipais a ofertarem, como tema transversal nas aulas e em reuniões ampliadas da comunidade escolar, o assunto da violência contra a mulher.

As vereadoras mirins Bianca Ferreira e Yasmin Schneider, representantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Ana Néri, esperam que a nova legislatura também consiga implantar boas iniciativas para Novo Hamburgo. “Espero que a gente consiga aprovar bons projetos de lei. É importante que toda a comunidade escolar se sinta representada por nós”, destacou Yasmin, cuja plataforma de campanha incluía o pleito pela colocação de semáforo em frente à escola.

Sessão especial

Finalizadas as proposições, as matérias serão defendidas e votadas em sessão exclusiva no dia 6 de novembro. Todo o andamento ficará sob responsabilidade dos vereadores mirins, que, uma semana antes, no dia 30 de outubro, elegerão sua Mesa Diretora durante o ensaio para a sessão. Desenvolvido pela Escola do Legislativo, em parceria com a Smed, o Projeto Vereador Mirim é regulamentado pelo Decreto Legislativo nº 5/2017.

Envolvendo sete escolas municipais, a edição de 2018 iniciou com uma série de palestras sobre a estruturação dos poderes no Brasil e a participação cidadã na política. Em seguida, material pedagógico, cuja elaboração ficou sob responsabilidade de uma comissão de apoio formada por servidores da Casa e da Smed, foi trabalhado em sala de aula, culminando na eleição dos vereadores mirins. Cada escola teve autonomia para definir seu processo eleitoral e escolher seus três representantes. Os vereadores eleitos foram diplomados em cerimônia realizada no Plenário em setembro.