Câmara enaltece tipificação dos crimes de importunação sexual e de divulgação de cenas de estupro

por Maíra Kiefer última modificação 09/10/2018 15h24
08/10/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 8 de outubro, moção elaborada pelo vereador Enio Brizola (PT) que manifesta aplauso ao Projeto de Lei nº 5.452/2016, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Transformada em lei no final de setembro, a proposição acrescenta ao Código Penal os crimes de importunação sexual – anteriormente apenas contravenção penal – e de divulgação de cenas de estupro, bem como de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento da vítima. As novas determinações estabelecem penas de um a cinco anos de reclusão. Quanto à divulgação ilícita, cabe ainda agravo da pena em até dois terços quando constatada relação íntima de afeto com a vítima.

A Lei Federal nº 13.718/2018 ainda aumenta a pena para crimes de estupro coletivo ou corretivo. Brizola destaca que a aprovação do projeto deixa claro à sociedade que essas condutas violentas contra as mulheres não serão mais permitidas no país, o que valoriza e garante suporte à luta das mulheres contra o machismo. O vereador também elogia a iniciativa de Vanessa Grazziotin, à frente da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal desde 2013.

Cópias da Moção nº 25/2018 serão encaminhadas às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e à senadora Vanessa Grazziotin.

Procuradoria da Mulher

Em março, Vanessa visitou Novo Hamburgo, quando participou do lançamento da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara. Ao modelo das iniciativas adotadas nas duas Casas do Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, o Parlamento hamburguense instituiu o órgão com a proposta de ampliar as ferramentas de acolhimento à mulher, combate à discriminação de gênero e empoderamento feminino na vida política e social.

Saiba mais sobre o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara.

 O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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