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Pedido de vista adia decisão sobre denúncia contra parlamentar
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/11/2019 00h3028/11/2019 – Os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 28, para a votação de parecer que apura representação do Ministério Público Federal (MPF) contra o vereador Fernando Lourenço (SD). A denúncia faz referência a condenação transitada em julgado pela violação de lacre em equipamento apreendido pela Marinha do Brasil em 2013. O voto da relatora, Tita (PP), foi pela aplicação da medida disciplinar de censura escrita. Os demais membros do colegiado, o presidente Inspetor Luz (MDB) e o secretário Enio Brizola (PT), manifestaram-se de forma divergente. Antes da conclusão da reunião, contudo, Brizola pediu vista do processo. A apreciação do relatório será retomada no dia 10 de dezembro, às 13h, na Sala Sandra Hack.
Programa Catavida completa 10 anos de atividade
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/11/2019 21h2527/11/2019 – Criado em 2009, o Programa Catavida foi pensado como uma alternativa social e ambiental para a coleta de resíduos sólidos em Novo Hamburgo. A iniciativa foi elaborada para romper uma situação análoga ao trabalho escravo na Central de Reciclagem Roselândia e instruir catadores para o cooperativismo. Desde então, o programa se consolidou e conquistou diversos prêmios e financiamentos nacionais. Para comemorar a primeira década de trabalho do Catavida, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara (Comam) propôs uma homenagem no início da sessão desta quarta-feira, 27. O colegiado é formado pelos vereadores Enio Brizola (PT), Sergio Hanich (MDB) e Cristiano Coller (Rede).
Valderez Terezinha Schmitz será agraciada com o título de Cidadã de Novo Hamburgo na próxima terça
— por Maíra Kiefer — última modificação 04/12/2019 12h3127/11/2019 – Pela quinta vez conferido a uma mulher, o título de Cidadã de Novo Hamburgo de 2019 será concedido a Valderez Terezinha Schmitz em sessão solene a ser realizada no dia 3 de dezembro, terça-feira, às 19h, no Plenário Luiz Oswaldo Bender, localizado na rua Almirante Barroso, 261, no Centro. A data da entrega inicialmente estava marcada para 21 de novembro. Indicada pelo vereador Sergio Hanich – Serjão (MDB), a homenageada construiu sua história profissional em um ramo por muitos considerado masculino. Nascida em Encantado em 1942, fundou sete empresas que prestam serviços de despachante, formação de condutores e seguros, empregando mais de 200 pessoas. A honraria do Legislativo será recebida no mesmo ano que a marca Valderez completa meio século, estando presente também nas cidades de Nova Hartz, Porto Alegre, São Leopoldo, Sapiranga e Taquara.
Câmara homenageia os 20 anos de circulação da revista Expansão
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/11/2019 20h2727/11/2019 – No final do ano, a revista Expansão celebra o 20º aniversário do lançamento de sua primeira edição. Durante o período, a publicação mensal consolidou-se na região com pautas sobre empreendedorismo, saúde, cultura, moda e gastronomia. Para destacar o espaço conquistado pelo veículo, a Câmara de Novo Hamburgo organizou um momento de homenagem no início da sessão plenária desta quarta-feira, 27. Proponente do reconhecimento, o vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) entregou quadro comemorativo ao casal de diretores da revista, Ana Pacheco e Sérgio Jost.
Campanha mostra atuação do Sistema Comércio pelo Brasil
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2019 20h4627/11/2019 – A gerente do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Sul em Novo Hamburgo - Sesc/NH, Miriam Macial da Rosa Plentz, ocupou a tribuna, conforme pedido oral do vereador Raul Cassel (MDB) na sessão desta quarta-feira, 27, para falar sobre a campanha #euvalorizo, que tem por objetivo respaldar, apoiar e fortalecer a atuação do Sesc e do Senac em todo o Brasil, e de todo o Sistema Comércio, composto pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Federações, Sindicatos, Sesc e Senac.
Líder comunitário destaca atividades culturais de final de ano
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2019 20h3627/11/2019 – O líder comunitário Pedrinho de Oliveira utilizou a tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 27, para falar sobre melhorias previstas para diferentes bairros do Município a partir do encaminhamento de emendas parlamentares para Novo Hamburgo. O cidadão ainda aproveitou o espaço para apresentar eventos culturais e esportivos dos quais tem participado e promovido.
Comissões acompanham promotor de justiça em fiscalização de denúncias nos ecopontos da cidade
— por Tatiane Souza — última modificação 27/11/2019 20h0327/11/2019 – Notificados pelo promotor de Justiça Sandro Souza Ferreira, do Ministério Público do Estado, os presidentes das Comissões de Meio Ambiente, vereador Enio Brizola (PT), e Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Patricia Beck (PP), junto a integrantes da secretaria de Meio Ambiente e procuradoria da Prefeitura, realizaram a vistoria dos Ecopontos de Canudos e da Santo Afonso. O objetivo foi apurar possíveis riscos ao meio ambiente em decorrência da inadequada fiscalização e execução do Executivo. Em função da chuva na manhã desta terça-feira, 27, teve de ser cancelada a fiscalização do Aterro Sanitário da Roselândia.
Moção manifesta repúdio ao pacote de medidas proposto pelo Estado
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2019 20h4227/11/2019 – O vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) apresentou moção de repúdio ao pacote de medidas elaborado pelo governador do Estado, Eduardo Leite, que inclui alterações em benefícios do funcionalismo público gaúcho. O parlamentar ressalta que a reforma atinge e desmotiva professores, policiais, agentes penitenciários e demais servidores. O texto foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 27.
Câmara apoiará entidades da área da saúde em campanhas de prevenção e conscientização
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2019 21h3327/11/2019 – Embora ainda falte a aprovação em segundo turno, o acolhimento unânime na primeira votação indica que a Câmara de Novo Hamburgo em breve contará com seu Calendário Pró-Saúde. A iniciativa, elaborada por Raul Cassel (MDB), reúne os tradicionais meses coloridos adotados por associações médicas e organizações não governamentais para designar campanhas informativas de prevenção e combate a doenças diversas. O intuito do substitutivo ao Projeto de Resolução nº 4/2019, aprovado nesta quarta-feira, 27, é aliar o Legislativo às entidades municipais, reforçando o alcance e incentivando a realização de ações alusivas. Ao todo, o calendário abrange 24 campanhas, distribuídas ao longo dos 12 meses do ano (veja tabela completa abaixo).
Câmara aprova recuo das faixas de pedestres em cruzamentos
— por Jaime Freitas — última modificação 28/11/2019 13h5127/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 27, em primeiro turno, substitutivo apresentado por Sergio Hanich (MDB) que propõe o recuo das faixas de segurança nas vias públicas de Novo Hamburgo. O texto deixa a cargo do órgão competente a adoção de critérios e a realização de estudos de viabilidade técnica para o cumprimento da proposta. O objetivo é possibilitar que os condutores consigam ter visibilidade para a travessia sem parar sobre a faixa de pedestres, evitando infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Adiada votação que proíbe o consumo de cigarro em praças e parques de Novo Hamburgo
— por Jaime Freitas — última modificação 28/11/2019 20h3527/11/2019 – O Projeto de Lei nº 68/2019, que estende a proibição do consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em Novo Hamburgo também a praças, parques e demais locais ao ar livre destinados a práticas culturais, esportivas e de lazer, seria apreciado em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 27. No entanto, a vereadora Patricia Beck (PP) solicitou o adiamento da votação em 15 dias. Com isso, a matéria deve ser votada somente em 2020. O projeto é de autoria dos vereadores Gerson Peteffi (MDB) e Nor Boeno (PT).
Projeto aprovado consolida Catavida como programa de Estado
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2019 22h0827/11/2019 – No dia em que homenageou seus dez anos de atividade, a Câmara de Novo Hamburgo deu passo importante para solidificar o Programa Catavida no Município. Em decisão unânime nesta quarta-feira, 27, os vereadores aprovaram projeto de lei que consolida a iniciativa como um programa socioambiental de resíduos sólidos. Proponentes da matéria, Cristiano Coller (Rede), Enio Brizola (PT) e Sergio Hanich (MDB), integrantes da Comissão de Meio Ambiente (Comam), buscam, com isso, tornar o Catavida uma política de Estado, impedindo que seja descontinuado por eventual decisão de governo. O texto será novamente analisado na próxima segunda-feira, 2 de dezembro.
Legislativo aprova criação de vaga de assistente administrativo no Ipasem
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2019 21h2227/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram, por 13 votos a favor, nesta quarta-feira, 27, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que cria uma nova vaga para assistente administrativo no quadro de servidores efetivos do Ipasem. A ampliação busca suprir a demanda de trabalho, intensificada com o aumento progressivo do número de funcionários municipais aposentados, bem como garantir o cumprimento de determinação judicial de nomeação de candidato aprovado em concurso público de 2010. O texto será novamente analisado na próxima segunda-feira, 2 de dezembro. O vereador Enfermeiro Vilmar votou contrário à matéria.
Projetos de lei denominam ruas na Vila Palmeira
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/11/2019 18h5126/11/2019 – O vereador Cristiano Coller (Rede) apresentou no início do mês dois projetos de lei que nomeiam ruas oriundas do processo de regularização fundiária da Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. As proposições homenageiam a fundadora da Liga Hamburguesa de Futebol Feminino Amador, Laura Machado de Oliveira, a Nena, e o cidadão Nerilson Brutti Pilla. Ambas as matérias foram analisadas e aprovadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) em reuniões realizadas na tarde de segunda-feira, 25.
Erro em edital de concurso público pode resultar no desligamento de 247 professores de educação infantil
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/11/2019 17h2526/11/2019 – Um concurso público aberto pela Prefeitura de Novo Hamburgo em 2015 para o recrutamento de professores de educação infantil recebeu apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O motivo seria a realização da seleção sem a avaliação de títulos dos candidatos, contrariando o que dispõem a Constituição Federal e a lei de criação dos cargos. A recomendação do Tribunal, conforme relatado pela categoria, é pela anulação do concurso e o desligamento dos 247 servidores convocados e ativos. Nesta segunda-feira, 25, um grupo de professores reuniu-se com a Comissão de Educação da Câmara (Coedu) para explicar a situação e pedir apoio. Eles estimam que, prevalecendo a decisão do órgão de controle, 12 escolas municipais tenham suas atividades imediatamente suspensas.
Secretário de Segurança afirma que supostas irregularidades em procedimentos na Guarda estão sendo averiguadas
— por Maíra Kiefer — última modificação 26/11/2019 20h0625/11/2019 – Supostas irregularidades apontadas por agentes da Guarda Municipal, quanto a possíveis ocorrências de assédio moral e o estabelecimento de metas para a aplicação de multas de trânsito, motivaram investigação aberta pelo Ministério Público (MP) no primeiro semestre de 2019. Para falar sobre essas questões, o secretário municipal de Segurança, Roberto Jungthon, compareceu à sessão plenária desta segunda-feira, 25. Convocado por iniciativa da vereadora Patricia Beck (PP), em requerimento também assinado por Enfermeiro Vilmar (PDT), o gestor afirmou que a Prefeitura já abriu sindicância para averiguar eventuais transgressões.
Pesquisas de estudantes do Colégio Estadual 25 de Julho recebem reconhecimento em feiras
— por Maíra Kiefer — última modificação 26/11/2019 12h5325/11/2019 – Duas pesquisas científicas conduzidas por estudantes de ensino médio representaram o Colégio Estadual 25 de Julho na categoria principal da 34ª Mostratec, feira organizada pela Fundação Liberato no final de outubro. Nesta segunda-feira, 25, as estudantes e os orientadores Maria Cladis Zilles Petry e Felipe Bitencour estiveram na Câmara de Novo Hamburgo para apresentar seus resultados aos vereadores. O convite para fazer uso da tribuna partiu do presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, Felipe Kuhn Braun (PDT).
Projeto aprovado obriga divulgação de direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
— por Maíra Kiefer — última modificação 26/11/2019 00h5025/11/2019 – No ano passado, o então presidente Michel Temer sancionou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. Nesta segunda-feira, 25, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade projeto de lei que reforça a aplicação da nova norma na cidade. Proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), o texto obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias. Como foi aprovada com emenda, a matéria ainda terá sua redação final apreciada nesta quarta, 27, antes de seguir para a análise da prefeita Fátima Daudt.
Recursos provenientes de leilões do pré-sal entrarão no Orçamento do Município para cobertura de despesas previdenciárias
— por Maíra Kiefer — última modificação 26/11/2019 00h2525/11/2019 – Os valores arrecadados com leilões federais de áreas do pré-sal que excedem cessão onerosa à Petrobras serão repartidos também a estados e municípios. Em Novo Hamburgo, os recursos que chegarem serão direcionados ao pagamento de despesas previdenciárias. Embora a verba ainda não tenha sido encaminhada, o Município já conta com previsão orçamentária para recebê-la. Nesta segunda-feira, 25, a Câmara aprovou projeto de lei do Executivo que abre crédito adicional suplementar de até R$ 4,2 milhões para a entrada de recurso futuro. O texto, aprovado por unanimidade, será devolvido agora à Prefeitura para sanção e publicação.
Aprovado auxílio financeiro à CDL-NH para realização do Natal dos Sinos
— por Maíra Kiefer — última modificação 26/11/2019 00h0525/11/2019 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 25, projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-NH) para o custeio de despesas vinculadas à realização do Natal dos Sinos. A Prefeitura justifica a subvenção, no valor de R$ 20 mil, como forma de incentivo ao desenvolvimento econômico e turístico da cidade. Com a aprovação em segundo turno, o texto retorna agora ao Executivo para ser transformado em lei.
Comerciante relata agressão de agente de trânsito ao utilizar celular para registrar acidente
— por Maíra Kiefer — última modificação 26/11/2019 16h3825/11/2019 – A pedido dos vereadores Nor Boeno (PT) e Patricia Beck (PP), o comerciante Luciano Blauth subiu à tribuna durante a sessão desta segunda-feira, 25, e relatou ter sido agredido por agente de trânsito da Guarda Municipal ao filmar com o celular acidente ocorrido no dia 22 de novembro no cruzamento da avenida Pedro Adams Filho com a rua Valparaíso. De janeiro para cá, ele declarou ter feito pelo menos seis protocolos junto à Prefeitura, para pedir quebra-molas ou algum tipo de alternativa para evitar tragédias no local.
Desafetação de terrenos permitirá prolongamento da rua Doutor Bayard de Toledo Mércio
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/11/2019 23h5325/11/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 25, projeto de lei do Executivo que propõe a desafetação de três imóveis no bairro Canudos. Com a alteração da condição dos bens públicos de uso comum para dominical, a Prefeitura promete para a área o prolongamento das ruas Doutor Bayard de Toledo Mércio e Heitor Villa-Lobos, permitindo que ambas as vias tornem-se inteiramente transitáveis. A extensão também garantirá acesso à nova sede da Justiça do Trabalho na cidade. Atualmente sem fim, as duas vias passarão a se conectar, facilitando a circulação de veículos em quarteirão que abrange hoje os prédios do Foro de Novo Hamburgo, Justiça Federal, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. O Projeto de Lei nº 76/2019 retorna agora ao Executivo para sanção e publicação.
Colégio Sinodal da Paz completa 50 anos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/11/2019 21h1225/11/2019 – A segunda-feira, 25 de novembro, foi de festa para o Colégio Sinodal da Paz. A data marcou o cinquentenário de fundação do estabelecimento de ensino, com sede no bairro Industrial. Para homenagear o trabalho educacional desenvolvido pela instituição durante o período, o vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) propôs a realização de sessão solene. A cerimônia ocorrerá nesta quinta, 28, no Plenário da Câmara. Aberto ao público, o evento terá início às 19h. A Câmara fica na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
Projeto de lei unifica proibições para nomeação em cargos em comissão e funções gratificadas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/11/2019 20h5022/11/2019 – Novo Hamburgo conta hoje com duas “Leis da Ficha Limpa” para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções gratificadas: uma para órgãos do Executivo e outra para o Legislativo. Buscando uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), apresentou projeto de lei complementar revogando as duas normas e unificando seus dispositivos. O vereador defende a importância do regramento por entender que ele contribui para a moralização da administração pública. A matéria entrou em tramitação esta semana após sua leitura em sessão plenária.
Atividade destaca o papel do negro na construção de Novo Hamburgo
— por Daniele Silva — última modificação 22/11/2019 19h2022/11/2019 – A participação do negro na construção de Novo Hamburgo vai ser tema de roda de conversa promovida pela Câmara em parceria com o Coletivo Afro Juventude Hamburguense. O evento ocorrerá no próximo dia 29, às 19h30min, no Plenarinho da Casa Legislativa. A atividade será ministrada pelos intelectuais formadores do grupo.
Comunidade lota plenário para debater situação do transporte público coletivo na cidade
— por Tatiane Souza — última modificação 22/11/2019 14h1521/11/2019 – O transporte público coletivo de Novo Hamburgo foi tema de audiência realizada na noite desta quinta-feira, 21, no Plenário do Legislativo hamburguense. A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara (Coosp) reuniu especialistas, trabalhadores e usuários em um amplo debate que, além de discutir a demora na conclusão do processo licitatório para a concessão do transporte coletivo no Município e as seguidas tratativas para renovação de contratos temporários de execução do serviço, preocupou-se em analisar a importância da mobilidade urbana como um todo.
Comissão de Meio Ambiente propõe tornar Catavida programa de Estado
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/11/2019 19h3621/11/2019 – Os vereadores Cristiano Coller (Rede), Enio Brizola (PT) e Sergio Hanich (MDB), integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Novo Hamburgo (Comam), acertaram em reunião na última segunda-feira, 18, a redação de projeto de lei que consolida o Catavida como um programa socioambiental de resíduos sólidos. Os parlamentares buscam, com isso, tornar a iniciativa uma política de Estado, impedindo que seja descontinuada por eventual decisão de governo. O texto entrou em tramitação após a leitura de sua ementa na sessão desta quarta-feira, 20.
Câmara reinaugura Galeria das Legislaturas
— por Jaime Freitas — última modificação 20/11/2019 23h3820/11/2019 - Os nomes de todos os vereadores e suplentes que contribuíram para a construção de Novo Hamburgo estão agora em destaque no corredor de acesso ao Plenário da Câmara. Quadros novos com as composições de cada uma das 17 legislaturas que conduziram o Parlamento durante os mais de 90 anos da cidade estão expostos a todos que visitarem o Palácio 5 de Abril. A sessão solene de reinauguração da galeria ocorreu na noite desta quarta-feira, 20 e contou com a participação dos atuais vereadores que compõem a 17ª Legislatura e ex-vereadores de legislaturas anteriores.
Vereadores aprovam previsão orçamentária para recebimento de recursos decorrentes de leilão do pré-sal
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/11/2019 20h5720/11/2019 – No início do mês, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou leilão de áreas do pré-sal que excedem cessão onerosa à Petrobras. O valor arrecadado, de quase R$ 70 bilhões, será repartido também a estados e municípios, conforme regulamentado em lei. Os recursos destinados aos municípios devem ser direcionados a investimentos ou à criação de reserva financeira específica para pagamento de despesas previdenciárias, alternativa escolhida pela Prefeitura de Novo Hamburgo. Para fazer uso da verba, que ainda não chegou aos cofres municipais, o órgão pretende abrir crédito adicional suplementar no Orçamento para este ano. O projeto de lei providenciando a destinação de montante de até R$ 4,2 milhões foi aprovado por 12 votos a 1 em primeira votação na tarde desta quarta-feira, 20.
Câmara aprova divulgação de direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/11/2019 20h1120/11/2019 – No ano passado, o Congresso Nacional aprovou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. A fim de reforçar a aplicação da nova norma em Novo Hamburgo, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 59/2019, que obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias. O texto foi aprovado por 11 votos a 1 nesta quarta-feira, 20, e voltará a votação na próxima segunda, 25.
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