Câmara promoverá na quinta Seminário da Lei da Liberdade Econômica

por Maíra Kiefer última modificação 30/09/2021 14h43
28/09/2021 – Em vigor há dois anos, a Lei Federal da Liberdade Econômica será abordada em seminário promovido pelo legislativo hamburguense nesta quinta-feira, 30, a partir das 19h. Em formato híbrido, com participantes no Plenário e outros de forma remota, a atividade trará debatedores de diferentes esferas – setor público, iniciativa privada e entidades de classe – para tratar da aplicação da norma na região. Desde agosto deste ano, Novo Hamburgo instituiu decreto que normatiza as medidas de desburocratização em âmbito municipal. A transmissão será feita pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e pelo Youtube da emissora legislativa, por meio do qual o público poderá enviar questionamentos aos painelistas.

“A ideia principal é discutir se Novo Hamburgo está avançando na pauta da liberdade econômica. Se está retirando entraves que existiam para empresários e o comércio para solicitação de documentação e abertura de novas empresas. Vamos trazer um comparativo do município de Esteio, que foi o primeiro a colocar em prática a Lei da Liberdade Econômica no Brasil, inclusive, antes da Medida Provisória assinada pelo presidente”, explicou vereador Gustavo Finck (PP), proponente do debate e presidente da Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos, integrada também por Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP) e Lourdes Valim (Republicanos).

A Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, é originada da MP 881/2019, aprovada pelo Senado um mês antes. Em Novo Hamburgo, o regramento foi estabelecido pelo Decreto Municipal nº 9.841/2021. Conforme o Executivo, a medida foi feita para reiterar a aplicação do regramento federal. Antes da assinatura do decreto, Finck havia protocolado o Projeto de Lei nº 37/2021, analisado pelas comissões, mas ainda não apreciado em Plenário. 

A proposta de tornar público o debate, originada na comissão especial, recebeu o aval da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), composta pelo presidente Enio Brizola, relator Ricardo Ritter (PSDB) e secretário Gerson Peteffi (MDB)

Participantes

Tema: Medida Provisória nº 881 de 2019, “MP da Liberdade Econômica”

Deputado Federal Jerônimo Goergen

Tema: Lei da Liberdade Econômica no Município de Novo Hamburgo

Ana Rita Ferreira Schenkel - Diretora de Empreendedorismo Prefeitura NH
Rose Pereira - Gerente de Inovação e Captação Prefeitura NH

Tema: Lei da Liberdade Econômica no Município de Esteio

Carolina Weber - Procuradora-Geral do Município, representando o Prefeito Leonardo Pascoal 

Tema: Desburocratização dos serviços públicos – Ferramenta Sebrae

Susana Stroher - Analista de Relacionamento com o Cliente no Sebrae/RS.

Entidades participantes confirmadas:

Remi Carlos Scheffler – Presidente Sindilojas

Rosana Oppitz - Presidente ASAEC

Henrique Breidenbach - Diretor Jurídico CDL representando o Presidente Jorge Stoffel

Dênis Furlan - Vice-presidente de Comércio da ACI