LDO aprovada nesta quarta estima arrecadação de quase R$ 1,4 bilhão para 2022

Parte do montante previsto pela LDO (44,42%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações. O restante é reservado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 771,3 milhões no próximo ano. 

Ao todo, o Projeto de Lei nº 78/2021, que dá origem à LDO, apresenta 14 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas a atividades-fim nas áreas de saúde (19,1% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a ampliação e modernização do Hospital Municipal, e educação (17,57%), com parte dos recursos apontados para a reforma e ampliação de prédios escolares.

Discussão da matéria

Gustavo Finck (PP) usou a tribuna para saudar o público, em especial os integrantes do Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo com o qual esteve reunido antes da sessão. “Nas redes sociais temos espaço para as pessoas se pronunciar, inclusive aquelas que não entendem nada de orçamento, e querem colocar fogo no parquinho, gostam de criticar vereador, tanto base quanto situação. Hoje estamos discutindo a LDO, uma peça do Orçamento. A educação é obrigatoriedade por lei gastar 25% do Orçamento, na Saúde 15%. Várias pessoas falam que teve um ajuste de valores para a Câmara. Aumentou porque o Orçamento aumentou e, por lei, tem que se destinar 6% para o Legislativo. Não quer dizer que a Câmara gaste esse valor. Nunca gastou. Inclusive, neste ano, com o presidente Raizer, a economia foi muito grande. Fazemos economia, sim. Falo em meu nome e de todos os vereadores. Esse valor nem vem para a Câmara, fica na Prefeitura”, apontou.

Finck destacou que faz uma oposição coerente. “Não cabe aqui colocar emendas para depois postar nas redes sociais que é defensor do setor A ou B. Como o líder do governo falou, tivemos um aumento no investimento na área de Esporte como nunca antes em Novo Hamburgo. Então, temos que elogiar. Eu jamais vou usar esta tribuna como picadeiro, para ganhar notoriedade lá fora. Eu não gosto de mentiras. Quando está certo, vamos apoiar o que está certo. Quando o governo manda um Orçamento coerente para cá, a gente vai pontuar, cabe a nós, vereadores, agora, fiscalizar”, ressaltou. O progressista falou também sobre a necessidade de os vereadores trabalharem articulando emendas para complementar as áreas que estão mais deficitárias no Município, como a de Assistência Social. “Vamos achar uma solução para que as entidades não fiquem reféns somente do Orçamento do Município. Neste ano, por exemplo, somente o meu gabinete conquistou em emendas R$ 1.950.000 para ajudar o nosso Município”, disse.

Nilson Torriano (PT) assumiu a cadeira de Enio Brizola (PT), licenciado por motivos de saúde. “Me surpreendeu o fato do projeto ter sido aprovado muito rapidamente na sessão passada. Hoje fui olhar a LDO e fiquei surpreso com o valor previsto para a Assistência Social”, disse. Ele pontua que, apesar de toda a crise gerada pela pandemia, o Orçamento para o ano que vem é praticamente o mesmo deste ano. “São cinco coordenadorias na Assistência Social (Idosos, Igualdade Racial, Juventude, Mulheres e Pessoas com Deficiência), e não vi nada mais específico para essas área. Minha preocupação com a segurança alimentar também aumentou. Claro que a LDO é uma peça mais ampla, mas lá na LOA vamos precisar direcionar”, esclareceu.

O vereador também destacou a área da segurança pública e lembrou que o funcionalismo, em razão de Lei Federal, está sem reajuste salarial há dois anos. “Todo mundo precisa ter uma manutenção do seu rendimento para dar qualidade de vida para a sua família. A próxima data-base será apenas em abril-maio de 2022. Não dá para esperar até lá para a recuperação dessas perdas salariais”, argumentou. Ele leu na tribuna uma indicação que será protocolada pelo gabinete de Brizola e que sugere ao Executivo pensar em uma antecipação da reposição a todos os servidores públicos municipais. 

Finck complementou que o requerimento sugerido pelo petista pode ganhar força com a assinatura de toda Casa Legislativa. “Um assunto que deveria ser discutido logo no início do ano que vem. Inflação e inflação, e os funcionários sem reposição há dois anos. Precisamos de uma ação coletiva que possa discutir o reajuste do funcionalismo da Câmara e demais servidores”, destacou. 

Presidindo a sessão desta quarta-feira, Gerson Peteffi (MDB) endossou que o requerimento é justo e precisa da força de todos os legisladores em prol dos funcionários públicos municipais. O vereador Raizer Ferreira estava ausente porque participa de reuniões na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nos Ministérios até o dia 1º de outubro, conforme Requerimento nº 1369/2021, aprovado por todos os vereadores. 

Felipe Kuhn Braun (PP) mencionou que o funcionalismo do Estado está em situação ainda mais defasada e que não percebe, a longo prazo, uma solução para o caso. Mas apontou que, no Município, os vereadores podem ajudar a conseguir uma melhoria. Segundo ele, que em 2021 não faz parte da Cojur, a assinatura em conjunto do requerimento traria mais força à sugestão de adiantar a discussão da data-base do funcionalismo. “Temos de valorizar as pessoas que estudaram, se dedicaram, têm os seus méritos, pelos cargos que ocupam, nas áreas que atuam,  e fazem a diferença para a máquina pública andar e para que tenhamos melhorias nos serviços da nossa cidade”, sinalizou.

Ricardo Ritter (PSDB) agradeceu ao colega Finck sobre as observações em relação às redes sociais. “Fala quem entende e quem não entende, muitas opiniões de pessoas que não sabem o que estão dizendo, mas temos de conviver com isso”, opinou. “Em relação ao salário do funcionalismo, estamos tentando junto ao Executivo fazer essa interlocução e estamos avançando, de forma lenta, mas estamos”, afirmou Ica. Segundo o parlamentar, a Prefeita está à frente de uma cidade de cerca de 250 mil habitantes que também precisam e exigem melhor atendimento em todas as áreas: saúde, educação, lazer, esporte, segurança, cultura.“Se ela corta de alguma área, não é vontade própria, mas orçamentária. O orçamento público é muito semelhante ao orçamento familiar. Tem regras e deveres a serem seguidos para poder atender minimamente a todos”, sinalizou. 

Lourdes Valim (Republicanos) concordou com os colegas quanto ao apoio ao pleito do funcionalismo público. “Os professores são o bem maior da nossa comunidade. Dão ensinamento para o futuro do nosso país, que são as nossas crianças. Pode ser um futuro presidente ou vereador que está lá no colégio delas. Elas merecem ser bem remunerados. Não é aumento. É reposição que estão pedindo há dois anos”, disse. 

Finck acrescentou que o vereador Felipe Kuhn Braun desempenha junto aos demais integrantes da  Comissão de Educação da Casa um papel fundamental. E também sugeriu que a Cojur faça um documento, com a assinatura de todos, interpelando para que a data-base de reajuste salarial de todo o funcionalismo do Município, não somente dos professores, seja adiantada – incluindo os servidores da Câmara. “Acredito que a Lei Federal não será renovada”, alertou o parlamentar. 

Leia também: PPA é aprovado com previsão de R$ 3,2 bilhões em investimentos diretos ao cidadão até 2025 

Com a aprovação em votação final, o PL retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação. A peça servirá de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até 31 de outubro e orientará a aplicação de recursos no próximo exercício. 

Programas temáticos da LDO (clique aqui para maiores detalhamentos):

Saúde: R$ 265.113.062,00 (19,1% do total estimado para o ano)

- Programa: Nova Saúde: Uma Conquista de Todos

Recursos: R$ 265.113.062,00

Principais iniciativas: Ampliação da cobertura de saúde bucal e saúde da família a partir da habilitação de equipes; implantação de Centro de Atenção Psicossocial AD III; reforma, ampliação e modernização do Hospital Municipal; e qualificação do atendimento em consultas, exames especializados e cirurgias eletivas.

Educação: R$ 243.794.894,00 (17,57%)

- Programa: Qualificação do Acesso à Educação

Recursos: R$ 243.794.894,00

Principais iniciativas: Formação continuada dos professores; adequação de ambientes e quadro funcional para ampliar atendimento na educação infantil; reformas, ampliações e substituições de prédios escolares; aquisição de mobiliários e equipamentos; realização de projetos extraclasse; ampliação do sistema de monitoramento nas escolas e integração do sistema com a Guarda Municipal; e aquisição de veículos.

Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 70.713.577,00 (5,1%)

- Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 64.707.577,00

Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e novas rotatórias; drenagem de arroios; criação de bacias de retenção; pavimentação de ruas; qualificação e modernização da iluminação pública; e colocação de pórticos nos principais acessos ao município.

- Programa: Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

Recursos: R$ 6.006.000,00

Principais iniciativas: Implantação de ciclovias.

Meio ambiente: R$ 38.877.362,00 (2,8%)

- Programa: Novo Hamburgo Sustentável

Recursos: R$ 38.877.362,00

Principais iniciativas: Melhorias no acesso e na estrutura da Central de Triagem Roselândia; contratação de assessoria ambiental para a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; criação de espaço no Parcão para recuperação de animais silvestres feridos ou vulneráveis; otimização da estrutura física do Parcão; aquisição de equipamentos e veículo; criação de três ecopontos; implantação de programa de energia fotovoltaica; melhorias no canil municipal; e aquisição de software de análise dos processos administrativos ambientais.

Comusa: R$ 37.940.000,00 (2,73%)

- Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 20.364.000,00

Principais iniciativas: Aumento da capacidade de adução e tratamento de água; implantação, extensão e substituição de redes; modernização do sistema de abastecimento e melhorias no sistema de medição de água; implantação de novos reservatórios; e criação de sistema de tratamento de lodo na ETA.

- Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde

Recursos: R$ 17.576.000,00

Principais iniciativas: Implantação, modernização e expansão de sistemas de esgotamento sanitário.

Segurança: R$ 33.042.637,00 (2,38%)

- Programa: Cidade Segura

Recursos: R$ 33.042.637,00

Principais iniciativas: Qualificação de agentes de trânsito e operadores de segurança; aumento do efetivo da Guarda Municipal; mapeamento das infrações de trânsito, atos de violência e crimes na cidade; ampliação da videovigilância, cercamento eletrônico e Patrulha Escolar; e melhorias na estrutura da Guarda Municipal.

Desenvolvimento social: R$ 30.291.932,00 (2,18%)

- Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social

Recursos: R$ 30.042.373,00

Principais iniciativas: Implantação dos programas Família Acolhedora e Guarda Subsidiada; criação de serviço de acolhimento em casa de passagem para pessoas em situação de rua; concessão de benefícios eventuais à população em vulnerabilidade social; construção de Cras nos bairros Diehl e Santo Afonso; qualificação dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social; e promoção e fomento de projetos voltados aos direitos da criança, do adolescente e do idoso, à integração ao mercado de trabalho e à emancipação social.

- Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social

Recursos: R$ 249.559,00

Principais iniciativas: Manutenção de ações articuladas para qualificar o atendimento de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 26.092.811,00 (1,88%)

- Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos

Recursos: R$ 26.092.811,00

Principais iniciativas: Conclusão das obras de regularização fundiária iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Martin Pilger e Palmeira; realização de novos projetos habitacionais; doação de materiais de construção para famílias vítimas de calamidades ou sinistros; e desenvolvimento de projetos de revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico.

Cultura: R$ 12.489.793,00 (0,9%)

- Programa: Cultura para as Pessoas, para a Cidade e para o Futuro

Recursos: R$ 12.489.793,00

Principais iniciativas: Proteção e promoção da sustentabilidade do patrimônio cultural e natural; construção de novos equipamentos culturais públicos; implementação de um cluster de indústria criativa e cultural; e estímulo a ações de formação.

Esporte e lazer: R$ 6.637.283,00 (0,48%)

- Programa: Novo Hamburgo – Cidade do Esporte e Lazer

Recursos: R$ 6.637.283,00

Principais iniciativas: Desenvolvimento do esporte na cidade; promoção do lazer e qualidade de vida; reestruturação de espaços públicos; e fomento ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

Desenvolvimento econômico: R$ 6.389.565,00 (0,46%)

- Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

Recursos: R$ 6.389.565,00

Principais iniciativas: Elaboração de programas de desenvolvimento; consolidação do prédio da agroindústria; e incentivo a estratégias desenvolvidas no Centro de Inovação Tecnológica.

Programas de gestão e manutenção:

- Secretaria de Administração: R$ 109.262.748,00 (7,87%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 14.575.431,00 (1,05%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 9.779.281,00 (0,7%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 3.417.823,00 (0,25%)

- Secretaria de Saúde: R$ 3.405.594,00 (0,25%)

- Secretaria de Educação: R$ 3.321.423,00 (0,24%)

- Secretaria de Cultura: R$ 1.328.591,00 (0,1%)

- Secretaria de Segurança: R$ 1.167.142,00 (0,08%)

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 1.005.372,00 (0,07%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 737.929,00 (0,05%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 671.989,00 (0,05%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 671.685,00 (0,05%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 198.880,00 (0,01%)

- Ipasem: R$ 226.305.386,38 (16,31%)

- Comusa: R$ 67.704.000,00 (4,88%)

- Câmara de Vereadores: R$ 27.480.000,00 (1,98%)

- Encargos especiais: R$ 89.903.222,00 (6,48%)

- Encargos especiais da Comusa: R$ 29.118.000,00 (2,1%)

- Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,01%)

- Reserva de contingência do Ipasem: R$ 25.000.000,00 (1,8%)

- Reserva de contingência da Comusa: R$ 1.238.000,00 (0,09%)