Prefeitura propõe criação de semanas dedicadas ao lazer e ao esporte

O Projeto de Lei nº 80/2021 cria a Semana Municipal do Lazer, que será comemorada entre os dias 16 e 22 de abril. A data escolhida para o início do período marca o Dia Mundial do Lazer, que teve sua primeira edição este ano. A matéria tem como objetivos reforçar o lazer enquanto direito social e fomentar ações e atividades voltadas para o bem-estar e a qualidade de vida do cidadão.

“Pretende-se levar ações aos bairros de Novo Hamburgo com o intuito de refletir posteriormente em ações sistemáticas, principalmente através de atividades recreativas. O lazer é um direito social assegurado pela Constituição Federal. No entanto, sabemos que, devido à jornada de trabalho, a cobrança de resultados e principalmente os efeitos da pandemia, a prática do lazer vem diminuindo a cada dia”, assina Fátima Daudt na justificativa ao projeto.

Manifestações esportivas

Enquanto o lazer será celebrado em abril, a Semana Municipal das Manifestações Desportivas, Paradesportivas e Surdodesportivas terá início no dia 1º de setembro. A data é definida pelo PL nº 81/2021, que busca estimular e reconhecer o esporte como prática integrativa, bem como diversificar a oferta de modalidades relacionadas ao desporto de participação, formação e rendimento no município.

“O reconhecimento da importância das práticas desportivas vai proporcionar ao poder público e à iniciativa privada utilizar esta data para potencializar suas práticas, buscando novos parceiros e participantes para os programas e projetos desenvolvidos. Este projeto de lei também auxiliará na integração entre profissionais e participantes, instigando uma troca de experiências e um maior fortalecimento para a continuidade das suas atividades”, sustenta o Executivo.

Caso o PL seja aprovado em plenário, a lei de criação da Semana Municipal dos Esportes e do Lazer será revogada. A Prefeitura entende que a norma não atende mais às finalidades que fundamentaram sua proposição. “Pretende-se a criação de eventos separados para o desporto e para o lazer, adotando-se a necessidade de desenvolvimento de políticas específicas, razão pela qual se propõe a criação de leis distintas para que possam ser trabalhados em cada semana sugerida com mais profundidade e com uma maior abrangência, uma vez que serão citadas particularidades de cada segmento”, finaliza a justificativa assinada pela prefeita.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.