Legislativo aprova projeto que amplia transparência sobre aplicação de emendas parlamentares

por Luís Francisco Caselani última modificação 04/10/2021 20h16
04/10/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 4, em primeira votação, projeto de lei que obriga a Prefeitura a publicar em seu Portal da Transparência a relação de emendas parlamentares conquistadas pelo Município junto a deputados e senadores. A proposta busca ampliar a fiscalização e o acesso às informações, permitindo maior controle das contas públicas. O texto, assinado pelo vice-presidente Gerson Peteffi (MDB), será novamente analisado pelo Plenário na sessão desta quarta, 6.
Legislativo aprova projeto que amplia transparência sobre aplicação de emendas parlamentares

Foto: Daniele Souza/CMNH

O Substitutivo nº 14/2021 estabelece que os dados sejam atualizados anualmente, sempre até o dia 30 de abril. Cada emenda será detalhada de forma individualizada, com destaque para o valor, a destinação da verba pública e o parlamentar responsável pela indicação. A Prefeitura também deverá informar em que fase está a aplicação dos recursos e a previsão de conclusão dos objetivos previstos.

“O projeto permite que o munícipe e o vereador possam fiscalizar e acompanhar a destinação das verbas e a execução das obras com vistas à melhoria de Novo Hamburgo. A proposta pode ser ferramenta de efetivação, concretização e aproveitamento dos recursos públicos em favor do Município”, defende Peteffi, que contou ter se inspirado em projeto semelhante que tramitou na Câmara de Parobé.

“É importante para a população conhecer os deputados federais que contribuem para Novo Hamburgo. A nossa proposição é de transparência, justiça e publicidade daqueles que se interessam pelo nosso município além do período eleitoral. Queremos valorizar aqueles que valorizam a nossa terra”, explicou o vice-presidente. Gustavo Finck (PP) e Ito Luciano (PTB) elogiaram o autor pela proposta. “Temos que saudar quem investe na nossa cidade”, sintetizou o progressista.

Emendas parlamentares

As emendas feitas ao Orçamento da União e do Estado permitem que os deputados e senadores participem ativamente na alocação dos recursos públicos. Os instrumentos proporcionam a descentralização da construção orçamentária e reconhecem a capacidade dos parlamentares de identificar as necessidades e realidades locais. Em Novo Hamburgo, essas emendas direcionadas garantiram recentemente melhorias como a revitalização do Ginásio da Fenac, o asfaltamento de trecho da rua China, a aquisição de respiradores mecânicos e a construção do Anexo 2 do Hospital Municipal.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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