Câmara de Novo Hamburgo aprova diretrizes orçamentárias para 2022

por Tatiane Souza última modificação 27/09/2021 19h33
27/09/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 27, em primeira votação, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O texto, elaborado pelo Executivo, descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até 31 de outubro e orientará a aplicação de recursos no próximo exercício. A estimativa de arrecadação para 2022 foi fixada em R$ 1.387.775.412,38. O valor é 5,11% superior ao orçamento aprovado para este ano.
Câmara de Novo Hamburgo aprova diretrizes orçamentárias para 2022

Foto: Daniele Souza/CMNH

Parte do montante (44,42%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações. O restante é reservado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 771,3 milhões no próximo ano. 

Ao todo, o Projeto de Lei nº 78/2021 apresenta 14 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas a atividades-fim nas áreas de saúde (19,1% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a ampliação e modernização do Hospital Municipal, e educação (17,57%), com parte dos recursos apontados para a reforma e ampliação de prédios escolares. 

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Líder do Governo na Casa, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), fez uso da tribuna para destacar algumas ações previstas na LDO e que, segundo ele, vão contribuir muito para a saúde da cidade. “Quero ressaltar o investimento em saúde preventiva, como a promoção de ações de incentivo à prática de exercício físico regular, alimentação saudável, estimulando a realização de exames, a redução do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas. Trabalhar na prevenção é muito mais barato do que nas consequências”, disse o vereador. Ele apontou a ampliação e a modernização do Hospital Municipal, com implementação de novos leitos, em um montante de investimento de quase R$ 13 milhões; e a expansão e qualificação dos atendimentos em consulta, exames especializados e cirurgias eletivas. “Somos constantemente demandado nestas cirurgias, a pandemia trouxe um caos maior ainda nesta área”, afirmou. 

Ica também apontou que os investimentos previstos na LDO proporcionará uma redução do deficit de moradias e trará regulamentação fundiária. No esporte, citou os R$ 300 mil reais destinados a fomentar o Fundo Municipal de Esporte e Lazer. Segundo o parlamentar, que já dirigiu esta pasta, a cada R$ 1,00 investido em lazer/esporte são R$ 3,00 a menos gastos no tratamento de doenças. Por fim, ele saudou o investimento de R$ 6 milhões para a Secretária de Obras. “Hoje temos 300 vias pavimentadas em Novo Hamburgo. E, com esse valor, mais 20 vias serão”. Após o discurso, ele solicitou o voto favorável dos colegas para que as ideias e ações projetadas pelo governo possam ser postas em prática.

Discussão e aprovação

Antes de ser apresentada à Câmara, a proposta da LDO foi debatida em audiência pública e aprovada em reuniões de conselhos municipais. No Legislativo, o texto passou pela análise das Comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação. Em plenário, a matéria ainda depende de aprovação em segundo turno antes de retornar ao Executivo para sanção e publicação. A votação final deve ocorrer nesta quarta-feira, 29, a partir das 14h. 

Programas temáticos da LDO (clique aqui para maiores detalhamentos):

Saúde: R$ 265.113.062,00 (19,1% do total estimado para o ano)

- Programa: Nova Saúde: Uma Conquista de Todos

Recursos: R$ 265.113.062,00

Principais iniciativas: Ampliação da cobertura de saúde bucal e saúde da família a partir da habilitação de equipes; implantação de Centro de Atenção Psicossocial AD III; reforma, ampliação e modernização do Hospital Municipal; e qualificação do atendimento em consultas, exames especializados e cirurgias eletivas. 

 

Educação: R$ 243.794.894,00 (17,57%)

- Programa: Qualificação do Acesso à Educação

Recursos: R$ 243.794.894,00

Principais iniciativas: Formação continuada dos professores; adequação de ambientes e quadro funcional para ampliar atendimento na educação infantil; reformas, ampliações e substituições de prédios escolares; aquisição de mobiliários e equipamentos; realização de projetos extraclasse; ampliação do sistema de monitoramento nas escolas e integração do sistema com a Guarda Municipal; e aquisição de veículos. 

 

Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 70.713.577,00 (5,1%)

- Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 64.707.577,00

Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e novas rotatórias; drenagem de arroios; criação de bacias de retenção; pavimentação de ruas; qualificação e modernização da iluminação pública; e colocação de pórticos nos principais acessos ao município. 

 

- Programa: Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

Recursos: R$ 6.006.000,00

Principais iniciativas: Implantação de ciclovias. 

 

Meio ambiente: R$ 38.877.362,00 (2,8%)

- Programa: Novo Hamburgo Sustentável

Recursos: R$ 38.877.362,00

Principais iniciativas: Melhorias no acesso e na estrutura da Central de Triagem Roselândia; contratação de assessoria ambiental para a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; criação de espaço no Parcão para recuperação de animais silvestres feridos ou vulneráveis; otimização da estrutura física do Parcão; aquisição de equipamentos e veículo; criação de três ecopontos; implantação de programa de energia fotovoltaica; melhorias no canil municipal; e aquisição de software de análise dos processos administrativos ambientais.

 

Comusa: R$ 37.940.000,00 (2,73%)

- Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 20.364.000,00

Principais iniciativas: Aumento da capacidade de adução e tratamento de água; implantação, extensão e substituição de redes; modernização do sistema de abastecimento e melhorias no sistema de medição de água; implantação de novos reservatórios; e criação de sistema de tratamento de lodo na ETA.

 

- Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde

Recursos: R$ 17.576.000,00

Principais iniciativas: Implantação, modernização e expansão de sistemas de esgotamento sanitário.

 

Segurança: R$ 33.042.637,00 (2,38%)

- Programa: Cidade Segura

Recursos: R$ 33.042.637,00

Principais iniciativas: Qualificação de agentes de trânsito e operadores de segurança; aumento do efetivo da Guarda Municipal; mapeamento das infrações de trânsito, atos de violência e crimes na cidade; ampliação da videovigilância, cercamento eletrônico e Patrulha Escolar; e melhorias na estrutura da Guarda Municipal.

 

Desenvolvimento social: R$ 30.291.932,00 (2,18%)

- Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social

Recursos: R$ 30.042.373,00

Principais iniciativas: Implantação dos programas Família Acolhedora e Guarda Subsidiada; criação de serviço de acolhimento em casa de passagem para pessoas em situação de rua; concessão de benefícios eventuais à população em vulnerabilidade social; construção de Cras nos bairros Diehl e Santo Afonso; qualificação dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social; e promoção e fomento de projetos voltados aos direitos da criança, do adolescente e do idoso, à integração ao mercado de trabalho e à emancipação social.

 

- Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social

Recursos: R$ 249.559,00

Principais iniciativas: Manutenção de ações articuladas para qualificar o atendimento de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

 

Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 26.092.811,00 (1,88%)

- Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos

Recursos: R$ 26.092.811,00

Principais iniciativas: Conclusão das obras de regularização fundiária iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Martin Pilger e Palmeira; realização de novos projetos habitacionais; doação de materiais de construção para famílias vítimas de calamidades ou sinistros; e desenvolvimento de projetos de revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico.

 

Cultura: R$ 12.489.793,00 (0,9%)

- Programa: Cultura para as Pessoas, para a Cidade e para o Futuro

Recursos: R$ 12.489.793,00

Principais iniciativas: Proteção e promoção da sustentabilidade do patrimônio cultural e natural; construção de novos equipamentos culturais públicos; implementação de um cluster de indústria criativa e cultural; e estímulo a ações de formação.

 

Esporte e lazer: R$ 6.637.283,00 (0,48%)

- Programa: Novo Hamburgo – Cidade do Esporte e Lazer

Recursos: R$ 6.637.283,00

Principais iniciativas: Desenvolvimento do esporte na cidade; promoção do lazer e qualidade de vida; reestruturação de espaços públicos; e fomento ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

 

Desenvolvimento econômico: R$ 6.389.565,00 (0,46%)

- Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

Recursos: R$ 6.389.565,00

Principais iniciativas: Elaboração de programas de desenvolvimento; consolidação do prédio da agroindústria; e incentivo a estratégias desenvolvidas no Centro de Inovação Tecnológica.

 

Programas de gestão e manutenção:

- Secretaria de Administração: R$ 109.262.748,00 (7,87%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 14.575.431,00 (1,05%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 9.779.281,00 (0,7%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 3.417.823,00 (0,25%)

- Secretaria de Saúde: R$ 3.405.594,00 (0,25%)

- Secretaria de Educação: R$ 3.321.423,00 (0,24%)

- Secretaria de Cultura: R$ 1.328.591,00 (0,1%)

- Secretaria de Segurança: R$ 1.167.142,00 (0,08%)

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 1.005.372,00 (0,07%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 737.929,00 (0,05%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 671.989,00 (0,05%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 671.685,00 (0,05%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 198.880,00 (0,01%)

 

- Ipasem: R$ 226.305.386,38 (16,31%)

- Comusa: R$ 67.704.000,00 (4,88%)

- Câmara de Vereadores: R$ 27.480.000,00 (1,98%) 

- Encargos especiais: R$ 89.903.222,00 (6,48%)

- Encargos especiais da Comusa: R$ 29.118.000,00 (2,1%)

- Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,01%)

- Reserva de contingência do Ipasem: R$ 25.000.000,00 (1,8%)

- Reserva de contingência da Comusa: R$ 1.238.000,00 (0,09%)