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Aprovada alteração do símbolo do atendimento prioritário a idosos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/10/2019 00h4507/10/2019 – Novamente por unanimidade, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 7, em segundo turno, projeto de lei assinado por Vladi Lourenço (PP) que determina a alteração do pictograma indicativo do atendimento prioritário aos idosos em estabelecimentos públicos e privados da cidade. A ideia é substituir a imagem de uma pessoa encurvada apoiada em uma bengala por outra mais adequada às condições físicas dos cidadãos com mais de 60 anos de idade. Como o texto foi aprovado com emenda, a matéria ainda terá sua redação final apreciada nesta quarta, 9, antes de ser enviado para a análise do Executivo.
Câmara aprova nova composição do Conselho Municipal de Juventude
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/10/2019 00h4207/10/2019 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 7, projeto de lei elaborado pelo Executivo que altera a composição do Conselho Municipal de Juventude (Comjuve). O objetivo da proposta é revisar as representações a fim de garantir a reativação do órgão fiscalizador, instituído pela Lei Municipal nº 2.202/2010. A matéria reduz o número de membros de 21 para 12, divididos igualmente entre conselheiros vinculados ao Executivo e eleitos pela sociedade civil organizada.
Projeto que garante tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas em licitações irá a plenário
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/10/2019 21h1407/10/2019 – O substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2019, elaborado pelo vereador Raul Cassel (MDB), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças (Cofin) no final da tarde desta segunda-feira, 7, e confirmou o último passo antes de sua apreciação em plenário. A proposição, integralmente reformulada por emenda apresentada pelo próprio autor, e também aprovada pelo colegiado, estabelece regras, no âmbito municipal, que garantem tratamento diferenciado e simplificado para as empresas de micro e pequeno porte nas contratações públicas de bens, obras e serviços.
Projeto sugere nome do jornalista Vinícius Bossle a ciclofaixa no bairro Lomba Grande
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/10/2019 20h1104/10/2019 – A ciclofaixa inaugurada junto à rua João Aloysio Allgayer, no bairro Lomba Grande, pode levar o nome do jornalista Vinícius Bossle. A ideia partiu do vereador Inspetor Luz (MDB), em projeto de lei apresentado nesta terça-feira, 1º. O espaço destinado à circulação de bicicletas e outros veículos de propulsão humana se estende por um trecho de aproximadamente 2,5 quilômetros, entre a estrada Rotermund e a rua Professora Odete Correa Schuch.
Prefeitura acolhe indicação de vereador e propõe revisão sobre Banco de Materiais de Construção
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/10/2019 15h5804/10/2019 – Em março, o presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), apresentou projeto alterando a lei municipal que dispõe sobre o Banco de Materiais de Construção. O principal objetivo era oportunizar o acesso ao instrumento a quem realmente necessita do auxílio. Dois meses depois, o vereador aliou-se à Diretoria de Habitação da Prefeitura e elaborou substitutivo à matéria, ampliando a extensão das modificações. O texto, contudo, recebeu parecer inicial contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob o entendimento de que a matéria não poderia ser proposta por um parlamentar. Cassel acatou o entendimento do colegiado, retirou a proposição e reapresentou-a como uma indicação legislativa ao Executivo. O conteúdo foi aproveitado integralmente e protocolado no final de setembro sob forma do Projeto de Lei nº 72/2019.
TV Câmara – Estudantes da rede municipal falam sobre a criação de grupo de apoio emocional
— por Tatiane Souza — última modificação 04/10/2019 14h2204/10/2019 – Estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Getúlio Vargas desenvolveram um projeto que cria espaços onde os alunos podem ser ouvidos e acolhidos para compartilhar pensamentos, angústias e sonhos. Chamado de Grupo de Apoio Emocional (GAE), a iniciativa é mediada por professores e busca identificar as fragilidades emocionais e propor atividades que reforcem o valor da vida e suas múltiplas possibilidades. Para falar sobre o projeto, a professora Muriel Beatriz Rodrigues Venâncio e as alunas Giullia Beatriz Ramos Jardim e Kevylyn Yasmin Santana Schirmer participaram do programa Vitalidade que foi ao ar na última terça-feira, 1°, na TV Câmara, canal 16 da Net. A entrevista também está disponível no facebook.com/tvcamaranh e no youtube.com/tvcamaranh.
Projeto de lei estabelece política municipal de educação ambiental
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/10/2019 20h0203/10/2019 – No intuito de posicionar Novo Hamburgo como um local que promove a sustentabilidade e a qualidade de vida de seus cidadãos, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou em setembro o Projeto de Lei nº 70/2019, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental. A matéria propõe um processo contínuo e interdisciplinar de formação e informação, orientado para o desenvolvimento da consciência ambiental e a promoção de atividades de preservação do patrimônio natural. Brizola salienta que a iniciativa oferece ainda uma oportunidade de discussão coletiva e democrática de diretrizes e estratégias.
Moção reprova retirada de isenção de contribuição previdenciária para o ensino filantrópico
— por Jaime Freitas — última modificação 02/10/2019 21h0702/10/2019 – A Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2019, conhecida como PEC Paralela, prevê entre seus tópicos a revisão das renúncias previdenciárias para as entidades filantrópicas educacionais. A retirada da imunidade de contribuição para a seguridade social preocupa o vereador Raul Cassel (MDB), que elaborou moção de repúdio à medida. O texto apresentado pelo presidente da Câmara foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta quarta-feira, 2.
Câmara homenageia os 25 anos do Ciep de Canudos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/10/2019 21h1502/10/2019 – Inaugurado como um centro integrado de educação pública, cujo objetivo era oferecer atividades em turno integral, o Ciep de Canudos, oficialmente Instituto Estadual Seno Frederico Ludwig, completou 25 anos de sua fundação no último dia 29. Para marcar a data e enaltecer a importância do estabelecimento educacional no bairro mais populoso da cidade, os vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT) e Tita (PP), ambos integrantes da Comissão de Educação da Câmara, propuseram um momento de homenagem no início da sessão plenária desta quarta-feira, 2.
EMEI Marina Garbarino completa 25 anos e recebe homenagem do Legislativo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/10/2019 21h1902/10/2019 – A sessão plenária da Câmara desta quarta-feira, 2, foi marcada por homenagens a duas instituições de ensino de Novo Hamburgo. A primeira delas celebrou o 25º aniversário da Escola Municipal de Educação Infantil Marina Márcia Penz Garbarino. O educandário, com sede no bairro Santo Afonso, é responsável pelo atendimento de mais de 280 crianças com idades entre 4 e 5 anos, o que a torna a maior EMEI da cidade. O reconhecimento foi proposto pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que entregou um quadro comemorativo à diretora da escola, Patrícia Vargas.
Vereadores aprovam moção de repúdio à situação da Floresta Amazônica
— por Jaime Freitas — última modificação 02/10/2019 21h0102/10/2019 – A Comissão de Meio Ambiente (Comam) promoveu em agosto audiência pública para debater questões relacionadas a podas no município e ao Plano de Manejo do Parcão. Em meio às discussões, os participantes salientaram também a necessidade de reflexão sobre as queimadas na Amazônia. Entre as deliberações propostas, ficou definida a elaboração de moção de repúdio ao que a comissão classificou como “descaso”. O texto, formatado pelo presidente Enio Brizola (PT), o relator Sergio Hanich (MDB) e o secretário Cristiano Coller (Rede), foi discutido e aprovado por unanimidade em plenário na tarde desta quarta-feira, 2.
Projeto sugere análise periódica do asfalto em Novo Hamburgo
— por Jaime Freitas — última modificação 02/10/2019 20h5702/10/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 2, projeto de sugestão elaborado por Patricia Beck (PP) que propõe a criação de um serviço especial de fiscalização e análise do asfalto nas vias urbanas e rurais da cidade. O processo seria realizado a cada quatro meses por uma equipe técnica formada, preferencialmente, por servidores graduados em engenharia civil, envolvendo a emissão de relatórios sobre a qualidade da pavimentação de todas as ruas da cidade, bem como dos trabalhos de recapeamento e operações tapa-buracos. O projeto será encaminhado agora à Prefeitura, que terá prazo de 90 dias para responder sobre sua viabilidade.
Câmara aprova alteração do símbolo para atendimento prioritário a idosos
— por Jaime Freitas — última modificação 02/10/2019 21h1202/10/2019 – Proposto pelo vereador Vladi Lourenço (PP), o Projeto de Lei nº 42/2019 determina a alteração do pictograma indicativo do atendimento prioritário aos idosos em estabelecimentos públicos e privados da cidade. A ideia é substituir a imagem de uma pessoa encurvada apoiada em uma bengala por outra mais adequada às condições físicas dos cidadãos com mais de 60 anos de idade. A proposição foi analisada em primeiro turno durante a sessão desta quarta-feira, 2, e aprovada por todos os parlamentares.
Vereadores aprovam revisão na composição do Comjuve
— por Jaime Freitas — última modificação 02/10/2019 20h3902/10/2019 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 2, projeto de lei elaborado pelo Executivo que altera a composição do Conselho Municipal de Juventude (Comjuve). O objetivo da proposta é revisar as representações a fim de garantir a reativação do órgão fiscalizador, instituído pela Lei Municipal nº 2.202/2010. A matéria reduz o número de membros de 21 para 12, divididos igualmente entre conselheiros vinculados ao Executivo e eleitos pela sociedade civil organizada. O texto será novamente analisado na próxima segunda-feira, 7.
Projeto aprovado proíbe dupla função para motoristas de ônibus municipais
— por Jaime Freitas — última modificação 03/10/2019 17h5902/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2, projeto de lei assinado pelos petistas Enio Brizola e Nor Boeno que impede que as concessionárias do transporte coletivo no Município incumbam aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança das passagens. A única exceção permitida é para micro-ônibus com única porta. Aprovado em segundo turno, o texto segue agora para análise do Executivo.
Rede Integrada Laço Lilás estará presente no Dia D
— por Maíra Kiefer — última modificação 04/10/2019 17h4702/10/2019 - O Dia D terá parceria da Rede Integrada Laço Lilás. As participantes se reuniram na sexta-feira, 27, para definir como será a atuação na caminhada do Grupo Mãos Dadas. As atividades inicialmente estavam marcadas para o dia 5, mas o mau tempo provocou o adiamento. A nova data deve ser divulgada em breve. As iniciativas marcam a mobilização pela prevenção e descoberta precoce do câncer de mama conhecida como Outubro Rosa. Durante o evento, todas as entidades que compõem a rede poderão expor informações sobre violência doméstica e dar orientações de como buscar ajuda.
TV Câmara estreia novos programas no Dia Nacional do Vereador
— por Daniele Silva — última modificação 01/10/2019 20h0501/10/2019 – No Dia Nacional do Vereador, comemorado em 1º de outubro, a TV Câmara de Novo Hamburgo, canal 16 da Net, lança parte de sua nova programação. O objetivo é aproximar ainda mais o Legislativo da população, por meio da divulgação de serviços e de reportagens sobre assuntos de interesse da comunidade. A data foi instituída pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984.
1º de outubro é o Dia Nacional do Vereador
— por Jaime Freitas — última modificação 01/10/2019 14h3601/10/2019 - Nesta terça-feira, 1º de outubro, comemora-se o Dia Nacional do Vereador, regulamentado pela Lei Federal 7.212/1984. A iniciativa foi sugerida pelo deputado federal Passos Porto (PDS-SE) em 1983.
Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2020
— por Jaime Freitas — última modificação 30/09/2019 22h1130/09/2019 – Com direito a sessão extraordinária minutos antes da reunião plenária, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em dois turnos nesta segunda-feira, 30, o Projeto de Lei nº 66/2019, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas prioritárias e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. O Executivo estima orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão para o próximo ano.
Esio Muller permanece no lugar de Sergio Hanich
— por Jaime Freitas — última modificação 30/09/2019 22h1530/09/2019 – Submetido a tratamento médico, o vereador Sergio Hanich (MDB) renovou seu pedido de licença nesta segunda-feira, 30. O parlamentar ficará afastado pelo menos até o próximo domingo, 6 de outubro. Em seu lugar, reassume a vereança seu colega de partido Esio Muller, que já havia acompanhado as sessões da última semana. O requerimento de Serjão foi aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira. Por essa razão, Muller não pôde participar da sessão extraordinária que votou em primeiro turno, minutos antes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
Comissão parlamentar convocará secretário para debater situação da saúde em Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/09/2019 20h1130/09/2019 – O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Gabriel Chassot (Rede), e o secretário, Nor Boeno (PT), acordaram em reunião nesta segunda-feira, 30, a convocação do secretário municipal de Saúde, Naasom Luciano. O objetivo dos parlamentares é trazer o gestor à Sala das Comissões do Parlamento hamburguense a fim de buscar esclarecimentos sobre o atendimento da rede municipal. O convite deve ser formalizado mediante ofício, indicando a realização da reunião para o dia 14 de outubro.
Balanço financeiro do Município aponta arrecadação de R$ 712 milhões nos primeiros oito meses de 2019
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/10/2019 20h4030/09/2019 – Novo Hamburgo arrecadou, entre janeiro e agosto, R$ 712.345.391,22. Passados dois terços do ano, o valor corresponde a pouco mais da metade da previsão atualizada para 2019. O dado foi publicado pela Prefeitura em relatório resumido da execução orçamentária e compôs um dos tópicos tratados em audiência pública promovida pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) no Plenário da Câmara na manhã desta segunda-feira, 30. A prestação de contas quadrimestral é regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
TV Câmara – Setembro Vermelho: mês de combate às doenças cardiovasculares é tema do Vitalidade
— por Tatiane Souza — última modificação 27/09/2019 12h3827/09/2019 – Segundo a Associação Brasileira de Cardiologia, as doenças cardiovasculares são a maior causa de morte no país. A estatística é que a cada 90 segundos uma pessoa é levada ao óbito por conta disso. Para trazer mais informações sobre o Setembro Vermelho, que é uma campanha voltada aos cuidados do coração, o Vitalidade que foi ao ar na última terça-feira, 24, abordou o tema. A entrevistada foi com a médica especialista em cardiologia, Camila Medeiros. O programa completo está disponível no facebook.com/tvcamaranh e também no youtube.com/tvcamaranh.
Legislativo presta homenagem em sessão solene aos 35 anos da Liga Feminina de Combate ao Câncer
— por Tatiane Souza — última modificação 27/09/2019 00h1126/09/2019 – Os 35 anos da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo foram homenageados na noite desta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal, por meio do Requerimento de nº 111, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PDT). A entidade usa a conscientização da prevenção como sua principal ferramenta. "Esta causa é uma permanente e perfeita parceria entre quem busca auxílio e os colaboradores. Nossas ações só são possíveis pela sensibilidade, garra, amor, desprendimento, força e união que deixam claro e transparente o trabalho que a Liga desenvolve na comunidade de Novo Hamburgo. Somos mais que uma entidade. Somos uma filosofia de vida”, destacou a presidente Maria Regina Strack Dau.
Executivo presta contas dos primeiros oito meses do ano na próxima segunda
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/09/2019 19h2426/09/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo promove na próxima segunda-feira, 30, a partir das 11 horas, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo durante os dois primeiros quadrimestres de 2019. Os dados serão apresentados pela Secretaria da Fazenda, em reunião convocada e conduzida pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). A atividade será realizada no Plenário da Câmara, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
Projeto de lei revisa integralmente o Código de Posturas do Município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/09/2019 19h1626/09/2019 – Um texto enxuto, conciso e claro, condizente aos costumes atuais e despido de dispositivos obsoletos. Essa é a proposta do presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Raul Cassel (MDB), com o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que revisa integralmente o Código de Posturas do Município. O novo texto revoga a lei vigente, datada de 1954, bem como suas alterações e algumas normas correlatas. Os quase 300 artigos da peça jurídica atual são condensados e reduzidos a 67. A matéria descreve medidas de polícia administrativa, definindo as relações entre munícipes e poder público.
Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada em sessão extraordinária
— por Jaime Freitas — última modificação 25/09/2019 20h1625/09/2019 – O primeiro turno de votação do Projeto de Lei nº 66/2019, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, foi transferido para a próxima segunda-feira, 30 de setembro. O texto será discutido em sessão extraordinária, prevista para as 17h30. A alteração de data foi necessária porque a lei que reestrutura o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 não foi publicada a tempo em veículo de comunicação, conforme exigência legal, e a apreciação da LDO necessita da vigência do PPA. A sessão extraordinária é fundamental pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votada até o dia 30 de setembro, conforme o artigo 99 da Lei Orgânica do Município. A matéria será apreciada em segundo turno na sessão ordinária do próprio dia 30.
Câmara transfere recurso público ao Executivo
— por Jaime Freitas — última modificação 25/09/2019 16h0525/09/2019 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo redistribuiu recursos públicos previstos para o seu orçamento anual. Na última quinta-feira, 19, foi transferido aos cofres da Prefeitura R$ 1 milhão. De acordo o presidente da Casa, Raul Cassel (MDB), foi indicado pelos 14 vereadores que a verba seja aplicada integralmente na área da saúde.
Projeto que cria política municipal de atenção a alunos com TDAH avança nas comissões
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/09/2019 18h1324/09/2019 – Três comissões permanentes da Câmara se reuniram na tarde de segunda-feira, 23, para a análise do Projeto de Lei nº 63/2019, elaborado pelo presidente do Legislativo, Raul Cassel (MDB). A proposição, que institui em Novo Hamburgo a Política Municipal de Atenção Integral aos Educandos com Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), foi aprovada pelos três grupos. Com os pareceres favoráveis, a matéria já está apta para análise em plenário.
Moção manifesta repúdio à aprovação do fundão eleitoral
— por Jaime Freitas — última modificação 23/09/2019 23h4423/09/2019 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Raul Cassel (MDB), apresentou moção de repúdio à aprovação do fundão eleitoral de R$ 3,2 bilhões pela Câmara dos Deputados. Orçado inicialmente em R$ 2,5 bilhões para o ano de 2020, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha teve o valor revisado para R$ 1,87 bilhão. Na Câmara Federal, após manifestarem intenção inicial de majorar esta verba para R$ 3,7 bilhões de reais, os parlamentares aprovaram o valor de R$ 3,2 bilhões em dois turnos. O texto passou por modificações no Senado e foi aprovado às pressas pela Câmara na última quarta-feira, 18 de setembro.
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