Moção pede reabertura dos fóruns e retomada dos prazos físicos
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
A solicitação vem na tentativa de reverter essa situação, que tem causado enormes prejuízos à advocacia gaúcha durante a pandemia do novo coronavírus”, argumenta o vereador. De acordo com a OAB/RS, dois terços dos processos que tramitam em primeira instância no estado são físicos. “A impossibilidade de alcançá-los tem constituído insuperável obstáculo para o acesso à justiça e, por conseguinte, a realização plena da cidadania”, defende a entidade. “A atividade da advocacia é essencial à justiça”, corrobora Raizer.
A pedido dos autores, cópias da moção serão enviadas eletronicamente ao presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e ao presidente da subseção Novo Hamburgo da OAB, Carlos Eduardo Braun.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.