Aprovado projeto que autoriza Comur a explorar atividades relacionadas ao transporte coletivo

por Daniele Silva — última modificação 10/05/2021 23h06
10/05/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 10, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que amplia os objetivos societários da Companhia Municipal de Urbanismo (Comur). O texto permite que a entidade explore serviços de transporte coletivo, a comercialização de espaços publicitários em ônibus, paradas e terminais, a venda de passagens e a administração de sistema de bilhetagem eletrônica. A Prefeitura defende que a medida garantirá maior liberdade ao poder público na condução das políticas relacionadas ao transporte coletivo na cidade.
Aprovado projeto que autoriza Comur a explorar atividades relacionadas ao transporte coletivo

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

De acordo com a Administração, a concessão dos serviços à Comur, sociedade de economia mista que tem a Prefeitura como sua principal acionista, facilita a implantação de inovações como a tarifa integrada, a disponibilização de aplicativo com informações sobre horários, itinerários e localização dos ônibus e o pagamento de passagens via dinheiro, cartão, QR Code ou outros sistemas. O controle sobre os espaços publicitários possibilita também o direcionamento de parte dos valores arrecadados para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Público.

O Projeto de Lei nº 15/2021 será apreciado em segunda votação nesta quarta-feira, 12, a partir das 14h. As sessões plenárias da Câmara têm transmissão ao vivo da TV Câmara pelo canal 16 da Claro/Net, pelo site do Legislativo e pelo youtube.com/TVCamaraNH.

Emenda retirada

Gustavo Finck (PP) havia apresentado emenda que impedia a Comur de explorar atividades ligadas ao transporte coletivo mediante subcontratações. A alteração não foi apreciada em plenário a pedido do próprio autor, que retirou o texto antes da votação. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.